01. PARECER DA COORDENADORIA JURÍDICA DO TJ CE X TABELA DE NS

1.1. O recente parecer emitido pela Coordenadoria Jurídica do TJ CE acerca do enquadramento na tabela de nível superior, à luz do disposto no § 3º do Art. 7º da Lei 14.786/2010, GARANTE ÀQUELES QUE SE FORMARAM ATÉ 09/06/2002 O ENQUADRAMENTO NA TABELA SOB COMENTO. OS OFICAIS DE JUSTIÇA QUE CUMPREM TAL REQUISITO DEVEM REMETER À DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS CÓPIA AUTENTICADA (FRENTE E VERSO) DO CERTIFICADO.

1.2. O SINDOJUS-CE OFICIARÁ EM BREVE, REQUERIMENTO PEDINDO A EXTENSÃO DO PARECER PARA OS QUE SE FORMARAM APÓS A DATA DE 09/06/2002.

1.3. O parecer emitido pela Coordenadoria Jurídica do TJ CE, em princípio, atende parte do objeto da nossa ADI 4471. Todavia, o que buscamos com ação mandamental em curso no Pretório Excelso é o enquadramento de todos os Oficiais de Justiça na tabela de nível superior, vez que a lei que mudou o requisito de escolaridade para ingresso no cargo de Oficial de Justiça não criou novo cargo.

02. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

2.1. Esperamos que a matéria se submeta ao pleno nesta quinta-feira, 09.
QUANTO AO VALOR, em havendo acordo, ESPERAMOS QUE REPRESENTE A CONTA CORRETA DA REPERCUSSÃO FINANCEIRA DIVIDIDA PELOS NÚMERO DE BENEFICIADOS.

2.2. CONVOCAMOS TODOS OFICIAIS DE JUSTIÇA A COMPARECEREM AO TJ CE NESTA QUINTA-FEIRA A PARTIR DAS 11 HORAS PARA ACOMPANHAR A SESSÃO PLENÁRIA.

03. NOVOS OFICAIS DE JUSTIÇA
3.1. Estamos concluindo com o Dr. Raimundo Nonato, Juiz Coordenador da COMAN, as diretrizes (logística, grade teórica e aulas práticas) do curso prático a ser ministrado em breve. Aguardem. Divulgaremos com antecedência a data e o local.

ESCLARECIMENTO

A Diretoria do SINDOJUS-CE no seu desiderato de atualizar as informações de forma célere, e sabendo dos anseios da categoria, presta os seguintes esclarecimentos:

a) Há 02 (dois) Diretores da entidade que são liberados da atividade laboral, a saber: Mauro Xavier – Presidente do Sindicato e Presidente do Conselho Fiscal da FOJEBRA; João Batista Fernandes – Diretor Sindical e Vice-Presidente da FOJEBRA.
Estes valorosos companheiros têm a missão precípua de representarem a entidade em eventos no estado e fora do estado, participarem de negociação com o TJ e demais órgãos públicos onde houver interesse da categoria. Devendo os mesmos estarem sempre munidos de informações atualizadas e preparados para o debate em qualquer foro e a qualquer momento.

b) Os demais diretores e membros do conselho fiscal cumprem o seu mister à luz das obrigações estatutárias, prestando conta de suas atividades à entidade e à categoria, sempre que chamados.

c) A Diretoria de Comunicação sob a responsabilidade do Diretor Vagner Venâncio, tem a obrigação de materializar (divulgando no site) de forma rápida todos os acontecimentos de interesse da categoria, o que tem procurado fazer da melhor maneira possível.
Lembramos que o Diretor em alusão, é lotado na 1ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, comarca com 5 (cinco) Varas e apenas 04 (quatro) Oficiais de Justiça.
Cada um dos Oficias de Justiça da Comarca de Caucaia recebe em média 500 mandados/mês.

d) A Diretoria do SINDOJUS-CE contratará profissional na área de Comunicação para que se aperfeiçoem as atividades da Diretoria de Comunicação, haja vista que informações rápidas, atualizadas e quase em tempo real devem ser perseguidas diuturnamente.

DIRETORIA DO SINDOJUS-CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO