A Diretoria do SINDOJUS – CE na sua perdurável missão de bem informar, traz à tona as informações atualizadas, ao tempo EM QUE CONCLAMA A CATEGORIA A NÃO ACREDITAR EM BOATOS DISSEMINADOS POR QUEM NÃO TEM O QUE FAZER E QUE DELIBERADAMENTE BUSCAM CONFUNDIR E DESAGREGAR A CATEGORIA.

01. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

O SINDOJUS – CE, com mais de 95% dos Oficiais de Justiça filiados, interior e capital, VEM A PÚBLICO ESCLARECER DE UMA VEZ POR TODAS A ATUAL SITUAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, REINVIDICAÇÃO DE AUTORIA DESTE SINDICATO, LEGAL E ÚNICO REPRESENTANTE DO OFICIALATO.

1.1. O pagamento da Indenização de Transporte, em havendo acordo, será para o conjunto dos Oficiais de Justiça, quer do interior quer da capital, e não poderia ser diferente, o SINDOJUS – CE representa toda categoria, inobstante a existência de agourentos de plantão, isolados pela própria incompetência, decorrente do seu caráter desagregador.

1.2. Em nenhum momento o SINDOJUS CE recusou alguma proposta eventualmente apresentada.

1.3. As negociações têm avançado. Requer maturidade, paciência, pois a existência de repercussão financeira implica mensurar de forma coerente e responsável o valor a ser pago, em caso de acordo entre as partes. Lembramos que o TJ CE tem sinalizado positivamente na direção de uma solução adequada.

1.4. O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, EM HAVENDO ACORDO, ESTARÁ EM CONSONÂNCIA COM O QUE FOI DITO NO ITEM ANTERIOR, A SABER: REPERCUSSÃO FINANCEIRA x QUANTIDADE DE BENEFICIADOS.

1.5. CHEGANDO-SE A UM ACORDO ENTRE SINDOJUS – CE E TJ CE, IMEDIATAMENTE INFORMAREMOS. AGUARDEM.

02. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4471

2.1. A Advocacia Geral da União emitiu parecer desfavorável a nós, o que não poderia ser diferente, pois a defesa do ato impugnado faz parte do seu mister em se tratando de ADIN, consoante art. 103 § 3º da CF.

2.2. A Procuradoria-Geral da República emitirá seu parecer nos próximos dias. Faremos a sua divulgação oportunamente.

03. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE SOBRE AS DISTORÇÕES – CAPITAL X INTERIOR

3.1 Durante toda a semana que vem (06 a 10/12) a mesma será protocolada.

04. JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS

4.1 O SINDOJUS – CE não tem medido esforços no sentido de resolver definitivamente esta questão, diversas vezes fomos a Brasília, na última estada na capital federal os nossos representantes, Mauro Xavier Presidente do SINDOJUS – CE, João Batista Diretor Sindical e Vice-Presidente da FOJEBRA, participaram de uma reunião com o Ministro Ives Gandra, oportunidade em que o eminente julgador afirmou que prolatará decisão no prazo de 15 dias.
Resta-nos aguardar e torcer pela decisão a ser proferida.

05. RETIRADA DA GRATIFICAÇÃO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO DE ALGUNS OJs

5.1. Ação Judicial tendo com objeto a reversão da retirada da gratificação em epígrafe será ajuizada na próxima semana (06 a 10/12).

06. REGULAMENTAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES EXISTENTES NO PCCR – GAM E GEI

6.1 Estamos atentos e trabalhando. Medidas cabíveis e necessárias quanto aos outros 30% da GAM e a implantação dos 20% referentes à GEI estão sendo providenciadas.

Tempestivamente serão divulgadas. Lembramos que não estamos em processo eleitoral nem disputando quem é o “pai da criança”, importante para nós é agirmos de forma responsável, serena, e firme na defesa dos nossos representados e de todos os servidores, dependendo da extensão do benefício perseguido.

07. ENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTO – FATOR MULTIPLICATIVO 2,8 OU 4,7?

7.1 A Diretoria do SINDOJUS – CE não esmorece e nem descansa em defesa dos Oficiais de Justiça, neste sentido, a interpretação de qual fator multiplicativo a ser considerado por ocasião do enquadramento na tabela de vencimento, se 2,8 constante no PCCR ou 4,7 é questão vital, e assim como o que dispõe no item 6.1 estamos tomando as medidas cabíveis e em breve as divulgaremos.

A DIRETORIA DO SINDOJUS – CE TEM CONSCIÊNCIA DO SEU PAPEL NA DEFESA DE SEUS REPRESENTADOS. TEM TRABALHADO COM AFINCO. SABE DOS ANSEIOS DA CATEGORIA QUE CORRETAMENTE EXIGE RESPOSTA RÁPIDA A TODOS OS QUESTIONAMENTOS. RESPONDÊ-LOS NOS É PRIORITÁRIO, TODAVIA, PEDIMOS PACIÊNCIA, SÃO MUITAS FRENTES DE TRABALHOS E EM TODAS ELAS NOS FAREMOS PRESENTES.

DIRETORIA DO SINDOJUS – CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO