Está confirmado, para o próximo dia 1º de agosto, o pagamento da 4ª parcela da isonomia. Durante reunião realizada na tarde de hoje com o Sindojus e o Sindjustiça, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assegurou, ainda, o pagamento das ascensões funcionais. Já são três em atraso, referentes aos interstícios de 2014/2015, 2015/2016, 2016/2017. 

A previsão é de que o edital referente ao interstício 2014/2015 seja publicado na próxima semana. O Poder Judiciário pediu suplementação de R$ 88 milhões ao governo do Estado. O presidente do TJ, desembargador Gladyson, foi pessoalmente conversar com o governador Camilo Santana sobre o adicional. Sendo aprovado, a administração garante que as outras duas parcelas sairão ainda neste ano.

Auxílio-alimentação – Descumprindo acordo firmado em julho do ano passado, o Tribunal de Justiça informou que não vai ter como pagar a equiparação neste mês de agosto. Por conta disso, vai dar a majoração com base no IPCA – de aproximadamente 4% – e, no dia 1º de agosto, por ocasião da nova reunião de negociação com as entidades confirmará se vai ser possível dar a equiparação em setembro.

De antemão, o Sindojus avisa que não admitirá o descumprimento desse compromisso. A equiparação do auxílio-alimentação dos servidores ao dos magistrados (passando para R$ 1.065,50) está prevista na Resolução nº 17/2016, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de 1º de julho do ano passado. 

Periculosidade e insalubridade – A diretoria questionou, junto à administração, a possibilidade de pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade à categoria, em decorrência das condições insalubres e perigosas as quais Oficiais de Justiça estão expostos durante o exercício da profissão. O Sindojus solicitou que os oficiais fossem incluídos em um estudo que está sendo realizado pelo tribunal para emissão de laudo técnico apontando os riscos da profissão. Em paralelo, a diretoria vai buscar a elaboração desse laudo através da Delegacia Regional do Trabalho.

GAM – Foi feita também uma tratativa com relação à incorporação da GAM variável para fins de aposentadoria. Os cálculos vão ser feitos pelo Tribunal de Justiça e a expectativa é de que esse pleito seja executado em um futuro próximo.

Retroativo – Sobre o retroativo da correção dos 2%, o tribunal alegou que, por um problema operacional, não foi possível fazer o pagamento neste mês, mas confirmou para a folha de agosto.

Próximas reuniões – A próxima reunião com a Comissão Permanente de Negociação está marcada para 1º de agosto.

Nesta quinta-feira (13), a diretoria do Sindojus se reúne com o comandante da Companhia de Policiamento do TJ para tratar da segurança dos Oficiais de Justiça. Será solicitado, ainda, que administração oficie o secretário de Segurança Pública do Estado para uma reunião. O intuito é que sejam pensadas medidas para garantir maior segurança e rapidez no atendimento a oficiais e oficialas vítimas de violência durante o cumprimento de mandados. Além disso, vai ser iniciado, na SGP, um estudo psicossocial e de saúde do Oficial de Justiça do Ceará. 

Comissão de negociação

Por parte do Sindojus participaram da reunião o presidente, Luciano Júnior, e o diretor de Formação Sindical, Mauro Xavier. Pelo TJCE, o juiz assessor da presidência, Luciano Lima; o consultor Jurídico, Francisco Rolim de Morais Júnior; a secretária de Gestão de Pessoas, Ângela Araújo; e o secretário de Finanças, Neto Cisne. Além de dois representantes do Sindjustiça.