A GREVE DA CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTI�A CONTINUA!

O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justi�a do Estado do Cear� � SINCOJUST, Mauro Xavier de Souza:

CONSIDERANDO que o plano de cargos, carreiras e remunera��o – PCCR do TJCE/FGV, recentemente aprovado na Assembleia Legislativa – AL, vem retirando v�rios direitos adquiridos conquistados �s duras penas ao longo de v�rios anos de luta;

CONSIDERANDO que dentre as in�meras inconstitucionalidades est�o a tentativa de extin��o do cargo de Oficial de Justi�a � OJ, a n�o corre��o das distor��es salariais que atingem principalmente os OJ das comarcas do interior e o rebaixamento de enquadramento da tabela de n�vel superior para a tabela de n�vel m�dio de aproximadamente 90% dos atuais ocupantes do cargo;

CONSIDERANDO que este PCCR, por n�o ter sido discutido com os servidores, foi aprovado contra a vontade da maioria esmagadora dos servidores do Judici�rio cearense, bem como contra a vontade da totalidade dos membros da categoria dos Oficiais de Justi�a do Estado do Cear�, justamente por trazer em seu conte�do v�rias inconstitucionalidades, as quais todas ser�o objeto de uma A��o Direta de Inconstitucionalidade � ADI, a qual ser� impetrada pela Federa��o dos Oficiais de Justi�a Estaduais do Brasil – FOJEBRA no �mbito do Supremo Tribunal Federal � STF;

CONSIDERANDO que as motiva��es que levaram a categoria a deflagrar greve em 19/04/2010 PERMANECEM, j� que, como dito acima, o PCCR fora aprovado na AL e n�o ter tido, at� o momento, nenhuma abertura de negocia��o por parte da administra��o do TJCE para a solu��o da quest�o;

CONSIDERANDO que a categoria est� exercendo seu direito constitucional de deflagrar greve e at� a presente data n�o ter nenhum pedido de ilegalidade do movimento, at� porque, com base na lei de greve, estamos trabalhando com um contingente de Oficiais de Justi�a de plant�o para dar cumprimento �queles mandados judiciais considerados de urg�ncia, estando, portanto, a categoria totalmente dentro da legalidade;

CONSIDERANDO que os ocupantes do cargo de T�cnicos Judici�rios e Analistas Judici�rios Adjuntos, atrav�s do Sindicato dos Servidores do Poder Judici�rio do Estado do Cear� � SINSPOJUCE decidiram parar o movimento grevista e retornar ao trabalho;

CONSIDERANDO a independ�ncia do SINCOJUST no que se refere � representatividade da categoria dos Oficiais de Justi�a no �mbito do territ�rio do Estado do Cear� e

Por �ltimo, CONSIDERANDO o resultado da Assembleia Geral da categoria realizada no �ltimo dia 20/07/2010, onde a categoria POR UNANIMIDADE DECIDIU CONTINUAR O MOVIMENTO GREVISTA.

VEM INFORMAR � SOCIEDADE CEARENSE EM GERAL QUE A CATEGORIA DOS OFICIAIS DE JUSTI�A CONTINUA O MOVIMENTO GREVISTA DEFLAGRADO EM 19/04/2010.

Salientamos que ser�o reenviados novamente of�cios ao presidente do Tribunal de Justi�a do Estado do Cear�, ao Diretor do F�rum Cl�vis Bevil�qua e aos Diretores dos F�runs do Interior do Estado, bem como �s demais autoridades do Estado e aos �rg�os de imprensa comunicando-os desta decis�o, FRISE-SE, TIRADA EM ASSEMBLEIA GERAL DA CATEGORIA.

Para os colegas Oficiais de Justi�a informamos que a diretoria do SINCOJUST estar� se reunindo nesta segunda-feira (16/08) para serem refeitas as estrat�gias do movimento grevista, at� porque, de agora em diante, ficar� somente a categoria dos Oficiais de Justi�a em greve. O resultado desta reuni�o ser� devidamente comunicado aos senhores e senhoras Oficiais.

Mauro Xavier
Presidente do SINCOJUST