A Procuradoria Jurídica da Assembléia Legislativa emitiu na data de hoje, 06, Parecer acerca da Constitucionalidade ou não das leis que alteraram o requisito da escolaridade para ingresso nos diversos cargos. Seguindo á risca e em obediência aos ditames do TJ e da FGV, a Procuradoria da AL “entendeu” pela inconstitucionalidade das leis, inobstante a gama de pareceres, sentença, acórdãos entregues pelas entidades (SINCOJUST, SINSPOJUCE, APSJUCE) que atestam e legitimam nosso posicionamento que diz da constitucionalidade das leis. Ressalte-se que o parecer emitido pela procuradoria da AL desconsiderou e descartou em sua totalidade o Parecer emitido pela OAB CE.

URGENTE

Ante a excrescência jurídica acima relatada, fica clara a necessidade imperiosa de todos os servidores se fazerem presentes na Assembléia Legislativa diariamente como outrora divulgado. O corpo a corpo com os deputados é a estratégia a ser fortalecida, afinal, não foi divulgada a data da votação do Projeto de Lei do PCCR, logo, mister se faz a garantia de que os deputados que nos apóiam estejam em plenário. O Presidente da Assembléia afirmou ás entidades que a matéria será votada antes do recesso legislativo, portanto, até o dia 16/07/10 todo dia é dia sujeito á votação, pode ocorrer na próxima quinta-feira, dia 08/07, não temos a certeza, mas temos certeza de que a nossa presença diariamente e nos dois turnos na assembléia legislativa é questão obrigatória.

FAÇA SUA PARTE. COMPAREÇA Á ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
É CHEGADA A HORA. VAMOS DERROTAR NO VOTO O INCONSTITUCIONAL PL 05

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação