Política, previdenciária, trabalhista, tributária ou de democratização da mídia? Qual reforma você considera prioritária para o país? É esta a nova enquete lançada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE). Através da PEC 287, o governo de Michel Temer está propondo alterar a Constituição Federal para praticamente tirar dos trabalhadores e trabalhadoras o direito à aposentadoria.

Por meio do PL 6787 – que trata da reforma Trabalhista –, o governo pretende alterar a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) criando um verdadeiro desmonte dos direitos conquistados ao longo de décadas pelos trabalhadores brasileiros. O intuito é um só: beneficiar o empresariado. Tem ainda a Lei da Terceirização, que aprova a terceirização para todas as atividades, inclusive atividade-fim.

Corrupção

Tudo isso em meio a um escândalo de corrupção generalizada, que coloca sob suspeita o presidente, oito ministros e os chefes do legislativo. Juntas, essas reformas e propostas se constituem em um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais da história do Brasil.

Mas afinal, seriam essas as mudanças prioritárias no atual momento? Enquanto reformas impopulares caminham a passos largos na Câmara e no Senado Federal, a famigerada reforma Política dificilmente sairá do papel. E em vez de acabar com os supersalários e inúmeros privilégios que os parlamentares gozam, poderá trazer ainda mais benefícios a esta classe, com, por exemplo, o retorno da doação de empresas para campanhas eleitorais, como defendem alguns parlamentares.

Tributação

Com relação aos tributos, o Brasil é líder, com a maior carga tributária da América Latina. Os brasileiros pagam 33,4% do PIB só em impostos. Porém, a cobrança é desigual. Enquanto obtém menos com renda e lucro, é o país que mais arrecada com contribuições da seguridade social. O presidente anunciou que pretende implementar a reforma Tributária em três etapas. Mas, em vez de alterar a carga tributária, o objetivo é preservar ao máximo a tributação.

Democratização da mídia

Enquanto isso, a comunicação, um dos setores econômicos mais importantes e estratégico para qualquer nação, carece de regras para o seu funcionamento. Apesar de a Constituição Federal estabelecer, em seu artigo 220, que “os meios de comunicação não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio”, no Brasil a mídia é controlada por cerca de nove famílias, o que fere a diversidade e a pluralidade de informações.

A regulação dos meios de comunicação através de um processo amplo de democratização da mídia é outro projeto que está longe de sair do papel. E, apesar de previsto na constituição, tornou-se lei morta, uma vez que não há normas que regulamentem tal artigo.

E para você, qual reforma é prioritária?