A DIRETORIA DO SINCOJUST EM REUNIÃO REALIZADA DURANTE TODA A TARDE E INÍCIO DA NOITE DE ONTEM, 16/04/2010, FEZ UMA ANÁLISE ACURADA DA ATUAL SITUAÇÃO PÓS ENVIO DO PROJETO DE LEI DO PCCR E CHEGOU ÀS SEGUINTES CONCLUSÕES:

1. POSIÇÃO DA DIRETORIA DO SINCOJUST

1.1. A CORRETA E UNÂNIME DECISÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO CEARENSE ENTRAREM EM GREVE A PARTIR DA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 19/04/2010, DEVEU-SE AO PROJETO LEI, EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADES E RETROCESSOS DE DIREITOS DURAMENTE CONQUISTADOS, ENCAMINHADO À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA EM 05/04/2010 E A NÃO APRESENTAÇÃO POR PARTE DO TJ/CE DE CONTRAPROPOSTAS ÀS ALTERAÇÕES AO PCCR FORMULADAS PELAS ENTIDADES (SINCOJUST, SINSPOJUCE E ASPJUCE);

1.2. TODA ESTA SITUAÇÃO SÓ ESTÁ OCORRENDO EM VIRTUDE DO ALUDIDO PROJETO DE LEI NÃO TER TIDO A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, ATRAVÉS DE SUAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS, CONFORME COMPROMISSO ASSUMIDO, E NÃO CUMPRIDO, PELO DES. ERNANI BARREIRA, BEM COMO, TAMBÉM, ESTE ESDRÚXULO E INCONSTITUCIONAL PCCR ESTAR MUITO AQUÉM DO TÃO PROPALADO “MODELO FEDERAL”, DITO EM PÚBLICO PELO PRESIDENTE DO TJCE, TANTO NA SESSÃO DO PLENO DO TJCE, QUANTO NA PRÓPRIA ASSEMBLEIA GERAL DO SINCOJUST DO DIA 12/03/2010;

1.3. O FATO DE ESTAR MARCADA UMA REUNIÃO PARA O DIA 26/04/2010 ENTRE FGV E ADVOGADOS DAS ENTIDADES EM NADA ARREFECE A DISPOSIÇÃO DE LUTA E O MOVIMENTO PAREDISTA QUE SE AVIZINHA E ATÉ O PRESENTE MOMENTO CONSIDERAMOS ENCERRADAS AS NEGOCIAÇÕES, MOTIVO PRINCIPAL DA DECRETAÇÃO DA GREVE. DESTA FORMA, VAMOS FIRMES À BATALHA, POIS É PREFERÍVEL ESTAR LIVRE E LUTANDO A SE SUJEITAR A UM PCCR QUE INSTALA DE VEZ A SEGREGAÇÃO ENTRE OS SERVIDORES E O RETROCESSO SOCIAL NO JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ;

1.4. A DIRETORIA DO SINCOJUST JÁ ESTÁ, JUNTAMENTE COM A ASSESSORIA JURÍDICA DO SINDICATO, PREPARANDO ALGUMAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS PARA BARRAR ESSA INSENSATEZ DE PCCR ELABORADO PELA FGV. ENTRETANTO, NO MOMENTO, NOS RESERVAMOS O DIREITO DE DIVULGARMOS ESTAS MEDIDAS SOMENTE QUANDO AS MESMAS FOREM IMPLEMENTADAS PARA EVITAR QUE OS AGENTES ENVOLVIDOS (TJCE E FGV) NÃO ANTECIPEM, TAMBÉM, OS SEUS MOVIMENTOS. TENHAM CERTEZA QUE, DEPOIS DE IMPLEMENTADAS, AS ALUDIDAS MEDIDAS SERÃO DEVIDAMENTE DIVULGADAS NESTE SITE E

1.5. INFORMAMOS A TODA A SOCIEADE CEARENSE E AOS OPERADORES DO DIREITO QUE ESTAMOS ABERTOS À NEGOCIAÇÃO COM O TJCE, SE CHAMADOS FORMOS PARA SENTAR À MESA DE NEGOCIAÇÃO, MAS IREMOS COM O MOVIMENTO PAREDISTA EM CURSO. ENTRETANTO, LEMBRAMOS À ADMINISTRAÇÃO DO TJCE QUE NEGOCIAÇÃO PRESSUPÕE PROPOSTAS E NÃO SÓ CONVERSAS SEM NENHUM RESULTADO PRÁTICO.

2. ANTE AS CONCLUSÕES ANTERIORMENTE EXPOSTAS, ABAIXO SEGUEM AS ORIENTAÇÕES E PROCEDIMENTOS A SERM FEITOS DURANTE O MOVIMENTO DE GREVE PELOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE TODO O ESTADO

2.1. OS DIRETORES DO SINCOJUST QUE FARÃO PARTE DO COMANDO UNIFICADO DE GREVE SERÃO: MAURO XAVIER (PRESIDENTE); JOÃO BATISTA (DIRETOR DE FORMAÇÃO SINDICAL E VICE-PRESIDENTE DA FOJEBRA); MENDONÇA (SECRETÁRIO GERAL) E VAGNER VENÂNCIO (DIRETOR DE COMUNICAÇÃO);

2.2. DIRETORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE SUPORTE PARA OS COLEGAS DO INTERIOR E ESTARÃO DIARIAMENTE NA SEDE DO SINCOJUST: AUGUSTO CÉSAR (VICE-FINANCEIRO), DAVID BRITO (DIRETOR DE CULTURA E ESPORTE) E SHEYLA RORIGUES (DIRETORA DA FOJEBRA). TELEFONES DO SINCOJUST – 3273.3300 E 9981068;

2.3. DIRETOR QUE COMPORÁ A COMISSÃO DE FINANÇAS DO COMANDO ÚNICO DA GREVE: EDMILSON DE PAULA (DIRETOR DE FINANÇAS);

2.4. DIRETORES QUE COMPORÃO A COMISSÃO DE DIVULGAÇÃO, IMPRENSA E DO COMANDO ÚNICO DE GREVE: CELSO (PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DO SINCOJUST) E VAGNER VENÂNCIO;

3. ORIENTAÇÃO PARA OS OFICAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DO INTERIOR

3.1. PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO INTERIOR: ENTREGAR AO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM, MEDIANTE 2ª VIA RECIBADA, O OFÍCIO QUE SEGUE NO ARQUIVO ANEXADO ABAIXO. INOBSTANTE O DISPOSTO NO ART. 3º § ÚNICO DA LEI 7783/89 (LEI DE GREVE) QUE DETERMINA OFICIAR SOMENTE O PATRÃO, NO CASO EM TELA, O PRESIDENTE DO TJ/CE, SATISFAZENDO DESTA FORMA, A COMUNICAÇÃO TEMPESTIVA DO MOVIMENTO PAREDISTA, É RESPEITOSO QUE OS MAGISTRADOS SEJAM, TAMBÉM, DEVIDAMENTE CIENTIFICADOS. LEMBRAMOS AINDA, QUE A PARTIR DE SEGUNDA (19/04/2010) O SINCOJUST, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA ESTARÁ ENVIANDO FAX A TODAS AS COMARCAS DO INTERIOR, ENTRETANTO, NÃO DEIXEM, TAMBÉM DE FAZEREM A SUA PARTE QUE É DE ENTREGAREM PESSOALMENTE O ALUDIDO OFÍCIO QUE AO FINAL SEGUE EM ANEXO;

3.2. PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DO INTERIOR: CUMPRIR, DURANTE A GREVE, OS MANDADOS CUJO FEITO ESTEJA INDICADO NO OFÍCIO EM EPÍGRAFE, OU SEJA, LIMINARES PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS-HOSPITALARES, FEITOS CONTRA A FEZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL (PGM E PGE), LEI MARIA DA PENHA (SOMENTE MEDIDAS PROTETIVAS), BUSCA E APREENSÃO DE MENORES E SEPARAÇÃO DE CORPOS, EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, AÇÕES QUE ATINGEM PERECIMENTO DE DIREITO, MANDADOS DE RÉU PRESO E QUAISQUER OUTRAS MATÉRIAS QUE SERÃO DECIDIDAS PELO COMANDO DE GREVE;

3.3. PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DO INTERIOR: DEVOLVER TODOS OS MANDADOS, CUJO FEITO NÃO SE ENQUADRE NAQUELES DISPOSTOS NO OFÍCIO ANEXO OU NO ÍTEN ANTERIOR, CONFORME MODELO DE CERTIDÃO CONTENDO O SEGUINTE TEOR:

CERTIDÃO

Certifico e dou fé que deixo de cumprir o presente mandado em face do direito de greve constitucionalmente garantido e conforme disposto no Ofício nº 20/2010 do SINCOJUST. Faço-o com o objetivo de minimizar os prejuízos do movimento para os jurisdicionados e viabilizar a busca, dentro da LEGALIDADE, de alternativas para o cumprimento deste expediente.
Data

Oficial de Justiça

Mat:

3.4. PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO INTERIOR: CONFECCIONAR PELO MENOS DUAS FAIXAS ALUSIVAS À GREVE PARA SEREM FIXADAS NA ENTRADA DO FÓRUM OU NAS PROXIMIDADES, BEM COMO AFIXAREM O OFÍCIO ANEXO NOS FLANEROGRÁFOS PARA QUE SEJA DADA CIÊNCIA, TAMBÉM AOS JURISDICIONADOS;

3.5. PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA CAPITAL E DO INTERIOR: MANTER O MÍNIMO DE 30% DE OFICIAIS DE JUSTIÇA EM PLANTÃO, PARA QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO EXCLUSIVAMENTE AOS MANDADOS DOS FEITOS CONSTANTES NO OFÍCIO ANEXO. NA COMARCA ONDE HOUVER APENAS 01 OFICIAL DE JUSTIÇA, ESTE SERÁ PLANTONISTA, NOS DEMAIS CASOS, DEVA SER FEITO REVEZAMENTO DIÁRIO, OU SEJA, ALTERNANDO O OFICIAL DE PLANTÃO E

3.6. PARA OS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO INTERIOR: QUE OS COLEGAS DO INTERIOR DIVULGUEM O MOVIMENTO ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE SEU MUNICÍPIO COMO RÁDIOS, JORNAIS E TELEVISÃO, ONDE HOUVER, CHAMANDO A ATENÇÃO DA SOCIEDADE PARA O ABSURDO JURÍDICO QUE QUEREM IMPOR AOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO CEARENSE, CASO ESSE MALFADADO E INCONSTITUCIONAL PCCR SEJA APROVADO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. PARA AJUDAR ESTA DIVULGAÇÃO PROCUREM TAMBÉM AS LIDERANÇAS POLÍTICAS DA SUA REGIÃO E ALERTEM A ELES PARA QUE PEÇAM A SEUS DEPUTADOS ESTADUAIS A NÃO VOTAREM A FAVOR DESTE PCCR, CASO NÃO SEJAM ACEITAS AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS PELAS ENTIDADES.

4. ATENÇÃO – IMPORTANTE

4.1. CONCLAMAMOS AOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUE SE VOLUNTARIEM PARA COMPOR AS DIVERSAS COMISSÕES ACIMA MENCIONADAS, ASSIM COMO PARA DAR SUPORTE AOS DIVERSOS EVENTOS QUE SERÃO FEITOS DURANTE TODO O MOVIMENTO PAREDISTA E, ASSIM, HAJA REVEZAMENTO COM OS DEMAIS COLEGAS QUE COMPORÃO INICIALMENTE AS DITAS COMISSÕES, POIS TEMOS QUE NOS PREPARA PARA UM MOVIMENTO DURADOURO E CANSATIVO E

4.2. INOBSTANTES AS COMISSÕES E O COMANDO DE GREVE, AS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS SERVIDORES (SINCOJUST, SINSPOJUCE E ASPJUCE) MANTERÃO DIARIAMENTE VIGÍLIA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, VISANDO A NÃO VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PCCR.

5. ATENÇÃO – CONVOCAÇÃO URGENTE PARA O INÍCIO DA GREVE

O SINCOJUST CONCLAMA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA E DEMAIS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ A SE FAZEREM PRESENTES NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, DIA 19/04/2010, A PARTIR DAS 09 HS PARA O EVENTO DE ABERTURA DO MOVIMENTO GREVISTA.

COMPAREÇAM, É O SUSTENTO DE SUA FAMÍLIA QUE ESTÁ EM JOGO!

NO LINK ABAIXO SEGUE O OFÍCIO A SER ENTREGUE PELOS COLEGAS OFICIAIS DE JUSTIÇA DO INTERIOR AOS MAGISTRADOS DE SUAS RESPECTIVAS COMARCAS.

UNIDADE NA LUTA
GREVE A PARTIR DE 19/04/2010
DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação