Fórum de Jardim incendiado

O Fórum de Jardim, município situado a 540 km da Capital, na região do Cariri, sofreu incêndio na madrugada desta sexta-feira (2). Apesar de não estar na cidade, as informações que o Oficial de Justiça Francenilton Rocha recebeu é de que bandidos teriam entrado pela parte de trás, arrombaram a porta, e atearam fogo na parte do arquivo – entre a secretaria e esta sala onde os processos ficavam arquivados. Algumas pessoas relataram ouvir estrondos, não se sabe se de bombas ou dos equipamentos pegando fogo.

Logo após o ocorrido, o juiz da comarca mandou isolar a área para evitar a entrada de populares. “Foi sério mesmo. E, ao que tudo indica, foi um incêndio criminoso”, destaca o oficial. Ainda não foi mensurado o tamanho do prejuízo e nem quantos processos foram destruídos. A parte mais danificada foi a do arquivo. Para entrar no local, os bombeiros tiveram de quebrar a parede para que a fumaça saísse e facilitar o controle do fogo. Só escaparam a sala de audiências e a sala do juiz, onde estão cerca de um terço dos processos do Fórum. “A gente não entende. Não tem uma linha de investigação que leve à autoria do crime. A Polícia Civil já foi acionada e irá investigar, vamos aguardar”, comentou o oficial.

Essa não é a primeira vez que o Fórum de Jardim é atacado. Em dezembro de 2013, o equipamento fora assaltado e, após revirar tudo, sem encontrar o que queriam os bandidos ainda deixaram uma mensagem desaforada, dizendo: “Fórum paia, não tem nada”.

Insegurança

O fato chama a atenção para a falta de investimentos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na parte de infraestrutura, virtualização dos processos e segurança de Fóruns das comarcas do Interior. Em busca de armas e drogas apreendidas, os equipamentos constantemente sofrem assaltos. Para piorar a situação, não há qualquer tipo de segurança e vigilância por câmeras, pondo em risco o patrimônio público e a vida das pessoas que lá trabalham e dependem da justiça.

Falta investimento também em infraestrutura, não apenas física, mas de virtualização dos processos. O Fórum de Jardim, por exemplo, não conta sequer com sala de Oficiais de Justiça, apesar das inúmeras requisições feitas. Sem oferecer a mínima condição de trabalho, o oficial e a oficiala lotados na comarca têm de ser virar como podem para desempenhar com zelo a sua função. Quando chove, por causa da estrutura antiga do prédio, muitos computadores acabam sendo danificados. Tem ainda a questão de os processos não serem eletrônicos, pondo em risco a tramitação de inúmeros processos judiciais, que já deveriam ser virtualizados.