“Violência contra Oficiais de Justiça no País” foi o tema de audiência pública realizada, ontem, no Plenário 6 da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro, solicitado pelo deputado Laudívio Carvalho, de Minas Gerais, foi realizado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE); João Batista Fernandes, presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus); e Mauro Xavier, diretor de Formação Sindical do Sindojus-CE, participaram do evento.

“Não é possível um Oficial de Justiça descer de um ônibus ou do seu próprio veículo para citar alguém judicialmente e ser agredido, não podemos concordar com isso. Essa Casa tem obrigação de encontrar os mecanismos necessários para evitar que isso ocorra. São pais e mães de família que podem ter a sua vida arrancada a qualquer momento pela ineficiência do Estado e da segurança pública para que realizem o seu trabalho”, salientou o deputado Laudívio Carvalho, arrancando aplausos do público presente.

O parlamentar disse que solicitou, no substitutivo do Projeto de Lei 3722/2012, a inclusão dos Oficiais de Justiça, para que tenham direito ao porte de armas. “Como é que o Oficial de Justiça vai representar a Justiça se ele não tem como defender a própria vida, a sua própria integridade física? Não é possível que os Oficiais de Justiça fiquem em segundo plano, os senhores precisam ser valorizados pelo estado que representam. O oficial precisa estar aparado pela lei, tem que ter condições de exercer o seu papel. A Polícia Militar não consegue dar a segurança necessária para que o Oficial de Justiça realize o seu trabalho”, frisou.

PCA

Igor Leandro Teixeira, diretor-geral do Sindojus Minas Gerais citou um Processo de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, à época, solicitou aos tribunais de justiça de todo o País que enviassem informações sobre quais medidas estavam adotando para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça. O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) respondera que “atualmente, não há medida voltada exclusivamente para a segurança do Oficial de Justiça”. Admitindo, dessa forma, que não consegue dar segurança à categoria.

Na Central de Mandados de Fortaleza são disponibilizados apenas dois Policiais Militares para dar conta de um universo de 260 Oficiais de Justiça lotados no Fórum Clóvis Beviláqua. “É uma situação surreal”, enfatiza o presidente do Sindojus. Além da segurança precária, Luciano Júnior cita a falta de condições de trabalho e também de equipamentos de proteção individual. “Aqui, o oficial cumpre mandado no seu próprio carro, sozinho, sem nenhum tipo de segurança, colocando a vida e o bem particular em risco, e também avariando o seu veículo”.