A União dos Oficiais de Justiça do Brasil (UniOficiais) lançou o Sistema Argos – uma ferramenta nacional de registro de crimes e danos contra Oficiais de Justiça no exercício das atividades ou em função delas, a qual funciona de forma virtual. Apesar dos riscos inerentes à profissão e da grande quantidade de ocorrências criminais registradas contra a categoria, os Tribunais de Justiça nunca elaboraram um modelo para documentar e compilar esses dados, visando a desenvolver uma política voltada à segurança do Oficial de Justiça, observa Gerardo Lima, presidente da entidade.

“Esses registros são extremamente importantes, porque tratam de fatos que caracterizam acidente de trabalho, portanto, são fundamentais para o desenvolvimento de uma política de segurança em uma perspectiva coletiva e até para garantir os direitos do Oficial de Justiça de forma individual. A compilação segura dos dados de violência contra Oficiais de Justiça permitirá o reforço de diversas demandas da categoria, como mais segurança, aposentadoria diferenciada por atividade de risco, adicional de periculosidade, porte de arma etc.”, frisa.

Dados podem subsidiar ação de indenização

Do ponto de vista individual, além da segurança, Gerardo acrescenta que essas informações por oferecer subsídios para uma ação de indenização por danos materiais e morais contra o estado, por não ter garantido segurança no trabalho. Essa documentação é fundamental também, pois em eventual desenvolvimento de transtorno mental decorrente do trauma ficará demonstrado que o Oficial de Justiça faz jus à aposentadoria decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional, o que garante proventos com cálculos mais favoráveis do que aposentadoria por invalidez com doença sem vínculo com o trabalho.

“Há uma gama de consequências jurídicas benéficas para o Oficial de Justiça e para toda a categoria quando possuímos dados seguros sobre a violência praticada contra a categoria. Tudo isso será utilizado para cobrar dos tribunais condições adequadas de segurança para que os Oficiais de Justiça possam cumprir as suas atribuições”, diz Gerardo Lima.

Sobre a ferramenta

Registros do Sistema Argos podem ser feitos virtualmente. É uma ferramenta intuitiva, rápida e fácil de usar. A UniOficiais informa que a partir dos registros e do que o oficial ou oficiala solicitar de providências a entidade poderá auxiliar no que for preciso, com o encaminhamento de demandas e fazendo contato com as entidades de todo o país. O sistema está disponível para os Oficiais de Justiça federais e estaduais de todo o Brasil. Não é preciso ser associado à UniOficiais para utilizar. O propósito, reforça Gerardo Lima, é garantir segurança para todos. “Vamos todos juntos melhorar a segurança dos Oficiais de Justiça”, ressalta.

Categoria está vulnerável à violência urbana e à reação imprevisível por parte dos jurisdicionados

Ameaças, intimidações, agressões, assaltos à mão armada, sequestros relâmpagos, veículos roubados e até atentados à bala são situações já vivenciadas no Ceará que demonstram o quanto a categoria está vulnerável às reações imprevisíveis por parte dos jurisdicionados, assim como à violência urbana.

Apesar dos riscos, a categoria não tem direito ao porte de armas, não recebe adicional de risco de vida e nem possui aposentadoria especial. Oficiais e oficialas, que exercem função essencial à justiça, estão diariamente nas ruas arriscando as suas vidas para fazer valer as decisões judiciais.

Sindojus reforça a importância de ser registrado Boletim de Ocorrência

Além do registro na ferramenta, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) reforça a importância de ser feito o Boletim de Ocorrência (BO), para que as autoridades policiais tomem conhecimento, além de informar ao sindicato para que seja expedido ofício ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) dando ciência do fato e solicitando providências no sentido de resguardar a segurança e a vida da categoria. “Parabenizo a UniOficiais pela iniciativa, que servirá para a coleta de dados dos Oficiais de Justiça de todo o Brasil”, exalta.

Acesse o Sistema Argos – AQUI

*Com informações da UniOficiais