“Adesão à previdência complementar” é o tema da palestra que será realizada nesta sexta-feira (10), ministrada pelo advogado Jaerbeth Correia, especialista em Direito Previdenciário. O evento será, às 14 horas, em formato híbrido – sendo presencial na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) e virtual por meio da plataforma Zoom. Todos os oficiais e oficialas de Justiça do Estado estão convidados. Será emitido certificado aos participantes. Essa é mais uma ação do Sindojus Debate, projeto que tem como objetivo promover, periodicamente, palestras com temas de interesse da categoria dos Oficiais de Justiça.

O prazo para que servidores públicos do Ceará possam aderir ao regime de previdência complementar vai até o dia 31 de julho deste ano. Atento ao tema, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) decidiu promover a palestra, para que os servidores e servidoras possam conhecer mais sobre o tema, as vantagens para quem está no plano de previdência atual e tirar eventuais dúvidas. A previdência complementar é opcional e mesmo os que não estão incluídos na regra podem aderir ao regime.

Novo regime

Jaerbeth Correia destaca que esse é um tema essencial para todos os segurados do Sistema Único de Previdência Social do Ceará, em especial para aqueles que ingressaram no serviço público no Estado até o dia 31/07/2021, tendo em vista o início de funcionamento do Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará em 01/08/2021.

“Para estas pessoas, é essencial conhecer o novo regime e avaliar se é economicamente vantajoso realizar a migração para a nova sistemática previdenciária adotada pelo Estado do Ceará, sendo tratado como um novo servidor que ingressou após o referido funcionamento ou permanecer na situação em que se encontra atualmente. Para essa avaliação é importantíssimo ter conhecimento acerca das regras previdenciárias que regem o financiamento do Regime Próprio de Previdência Estadual e a concessão dos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte, assim como as normas que fundamentam o já mencionado Regime de Previdência Complementar”, destaca.

Educação previdenciária

Com as mudanças nas regras previdenciárias ocorridas nos últimos anos, acrescenta Jaerbeth, é preciso fortalecer a cultura da educação previdenciária entre os segurados da previdência estadual, a fim de que sejam construídos e internalizados os diversos conceitos relacionados ao tema para garantir ao beneficiário o conhecimento necessário para proporcionar uma velhice confortável na medida do possível.

“É imprescindível que a previdência social seja vista pelo segurado como um investimento e não como algo que ainda está longe e que, portanto, não merece a atenção necessária”, alerta o palestrante.

Sobre o palestrante

O advogado Jaerbeth Correia é pós-graduado em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Estácio do Ceará. Atualmente é Gerente de Assistência para Assuntos Previdenciários da Defensoria Pública Geral do Estado. No período de 2019 a 2022, foi diretor de Gestão de Benefícios da Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev).

Serviço:
Palestra “Adesão à previdência complementar”
10 de maio
14 horas
Esmec
Será emitido certificado aos participantes