Oficiais de Justiça da Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza receberam, na tarde de ontem, da diretora do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Solange Menezes Holanda, e do coordenador da Ceman, o Oficial de Justiça Wagner Sales, Certificado de Mérito Funcional pelo zelo, dedicação e disponibilidade evidenciados no exercício da função durante atuação no Júri do Curió. A entrega da honraria foi feita durante o 4º ciclo do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) + Interativo – reuniões periódicas da diretoria do FCB com a categoria dos Oficiais de Justiça.

Ao todo, 14 oficiais e oficialas de Justiça foram agraciados: Daniel Chagas Torres, Eveline Jaguaribe, Francisco Rolando de Vasconcelos Silva, Francisco dos Santos Castelo Branco Neto, Francisco Gonçalves de Araújo Mourão, Gabriel Teruo Nakata, Geanna Alves Araújo, Giovani Maia Pontes, Gledyelane Alves de Oliveira, José Edmilson Silva de Paula, José Rebouças Filho, Maria Augusta Freire Araújo Evaristo, Maria Valéria de Lima Feitosa e Rômulo Maia Pontes.

Dedicação e contribição reconhecidas

Satisfeito com o reconhecimento, José de Sousa Rebouças, que neste mês de outubro completa 14 anos como Oficial de Justiça, fez questão de fazer um registro nas redes sociais. “É sempre bom recebermos um elogio, faz-nos bem, a gente sente que o nosso trabalho está sendo bem feito, ainda que procure fazer o meu trabalho bem feito sem esperar qualquer tipo de elogio formal, mas é sempre bom”, destaca. Ele acrescenta que cada elogio funcional, por mais raro que seja, deve ser valorizado e registrado, porque é o reconhecimento da árdua rotina do Oficial de Justiça.

A Oficiala de Justiça Eveline Jaguaribe com a diretora do FCB, juíza Solange Holanda.

A Oficiala de Justiça Eveline Jaguaribe também fez questão de compartilhar a satisfação de ter o trabalho reconhecido em suas redes sociais. “Sempre amei a minha profissão e receber um elogio pelos relevantes serviços prestados é algo que me deixa muito feliz. Sempre fui dedicada e zelosa no meu trabalho”, frisa.

O coordenador da Ceman, Wagner Sales, que assinou o certificado juntamente com a juíza-diretora do Fórum, Solange Holanda, ressalta que a participação dos Oficiais de Justiça nos Tribunais do Júri do Curió foi de suma importância devido à complexidade e relevância do caso. “A dedicação e a contribuição dos Oficiais de Justiça foi elogiada por todos os magistrados e magistradas, então a gente só tem que agradecer, ficar orgulhosos por termos esses servidores comprometidos e que deram a sua contribuição para que a justiça fosse realizada”, distingue.

Dois Oficiais de Justiça são lotados na 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua: Celso Barreto e Gildo Brito. Há 14 anos atuando no Tribunal do Júri, Gildo conta que já presenciou muitas sessões, algumas bem complexas, mas nada com o “gigantismo” como essas do Curió. Ele explica que, por conta da complexidade do caso, mais 14 oficiais e oficialas tiveram de atuar nos julgamentos, reforço imprescindível para garantir o transcorrer regular dos trabalhos e o devido processo legal. O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) parabeniza os dois Oficiais de Justiça lotados no Júri, assim como os demais que contribuíram para que os trabalhos fossem realizados.

Estímulo à categoria 

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, observa que todos os atores que participaram do Júri do Curió estão de parabéns, mas chama a atenção para o reconhecimento por parte da diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua aos oficiais e oficialas de Justiça, que durante os três julgamentos, bastante longos, tiveram de ser deslocados de suas rotas para desempenhar suas atividades junto às sessões do Júri.

“Os Oficiais de Justiça foram fundamentais para garantir a incomunicabilidade do conselho de sentença e que o Júri ocorresse sem nulidades”, destaca o presidente Vagner Venâncio.

“O sindicato fica feliz com esse reconhecimento. Sabemos, como a própria legislação prever, da presença obrigatória de Oficiais de Justiça nas sessões do Tribunal do Júri e, especificamente nesse, que foi o maior da história do Ceará. Os Oficiais de Justiça foram fundamentais para garantir a incomunicabilidade do conselho de sentença e que o Júri ocorresse sem nulidades”, afirma.

Ele reforça a importância do reconhecimento de toda a dedicação por parte do Oficial de Justiça, o que serve de estímulo para que o Oficial de Justiça continue trabalhando com afinco para prestar o seu serviço em prol da comunidade. “Somos servidores públicos e ao público devemos servir, e quando a administração vem de público reconhecer esse trabalho contribui sobremaneira para que a gente tenha ainda mais disposição de continuar prestando o nosso trabalho, que por excelência é dirigido à sociedade”, exalta.

Saiba mais

De acordo com os autos, na noite de 11 de novembro de 2015 e madrugada do dia 12, em diferentes ruas da região da “Grande Messejana”, 11 pessoas foram mortas, três sofreram tentativa de homicídio e outras quatro vítimas de tortura. O Ministério Público do Ceará denunciou, no início, 45 policiais militares, sendo aceita a denúncia contra 44 deles.

No decorrer do processo, a Justiça, por meio da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, impronunciou 10 acusados, ou seja, nas circunstâncias avaliadas, segundo os autos, não existiam indícios suficientes de autoria para submetê-los a julgamento pelo Tribunal do Júri. Restaram, portanto, 34 réus, divididos em três processos, pois a ação principal foi desmembrada para proporcionar maior agilidade ao julgamento. Com o desmembramento, duas ações ficaram com oito réus cada e uma outra com 18 acusados.