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Tendo em vista a carência de Oficiais de Justiça no Ceará; a organização judiciária, que trata da reestruturação e agregação de comarcas; e a realização do concurso público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) solicita a realização de um amplo concurso de remoção para a categoria dos Oficiais de Justiça. O pedido, protocolado junto à presidente da Corte, desembargadora Nailde Pinheiro, é para que o edital contemple, entre outros critérios de pontuação, a lotação originária em unidades agregadas e, no ato da inscrição, o servidor possa indicar até três unidades para as quais deseja concorrer, obedecida a ordem das opções registradas (1ª, 2ª e 3ª), em conformidade com a relação ofertada.

O último concurso de remoção amplo realizado pelo TJCE para Oficial de Justiça ocorreu em 2018, regulado pelo Edital nº 143. Em maio do ano passado, houve a realização de um certame, por meio do Edital nº 67/2021, mas muito modesto, com a abertura de apenas quatro vagas: Iracema, Jaguaretama, Quixadá e São Benedito.

Defasagem

A defasagem de Oficiais de Justiça tem feito com que magistrados solicitem, de forma habitual, designações temporárias desses servidores, com intuito de darem vazão às demandas acumuladas. Vale ressaltar que há duas comarcas sem Oficiais de Justiça no Ceará, cujas demandas estão paradas: Coreaú e Parambu, em decorrência de aposentadorias recentes.

Além disso, há diversas comarcas que possuem apenas um Oficial de Justiça lotado, atuando em toda extensão territorial, entre elas: Trairi, Solonópole, Senador Pompeu, Iracema, Jaguaretama, São Benedito, Granja, Monsenhor Tabosa, Tamboril, Limoeiro do Norte, Pedra Branca, Milagres, Barreira, Guaiuba, Redenção, Jijoca de Jericoacoara, Morada Nova, Quiterianópolis, Quixeré, Cedro, Acopiara, Umirim, Uruoca, Varjota, Várzea Alegre, Aurora, Piquet Carneiro, etc.

Com a proximidade do concurso público, a entidade reitera a necessidade de ser realizado um amplo concurso de remoção, uma vez que as remoções deverão preceder às nomeações.

*O requerimento protocolado pela entidade está disponível na área restrita do site, na aba “Jurídico” e “Informações processuais”, com acesso aos sindicalizados.