Oficiais de Justiça do Ceará gastam, em média, R$ 3.274,60 por mês com o veículo particular. O dado tem como base levantamento feito pela Agência AutoInforme, referente a novembro de 2015, para um carro pequeno; e estudo feito em março de 2015 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), sobre os custos de transporte particular para o exercício da atividade profissional dos oficiais de justiça. As pesquisas incluem todas as peças de reposição, desde os sistemas de freio e embreagem até limpador de para brisa, pastilha, filtros, óleos, entre outros, e os serviços, que incluem mão de obra de oficina, revisão, balanceamento, alinhamento e também serviços de infraestrutura para rodar com o carro na cidade, como lavagem e estacionamento.

Enquanto um motorista comum gasta uma média de R$ 1.252,60 por mês, dos quais R$ 403,80 com gasolina, no caso dos oficiais de justiça, o valor do combustível salta para R$ 1.275,00 – considerando que um oficial percorre cerca 3.000 km por mês. Em alguns municípios, essa quilometragem chega a ser ainda maior. É o caso de Camocim, Caucaia, Aracati, Juazeiro do Norte, Boa Viagem, Santa Quitéria, Itapipoca, Crateús, Iguatu, Quixadá, para citar alguns. O item combustível é o de maior custo para os oficiais de justiça, representando a maior despesa mensal do servidor.

Indenização de Transporte

Para agravar a situação, desde que a Indenização de Transporte (IT) foi criada, em 2010, a gasolina vem sofrendo sucessivos aumentos. Conforme a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2011, o valor do litro era R$ 2,59. Neste ano, saltou para R$ 3,83 – o equivalente a um aumento de 47,8%. Além disso, quando a IT foi implementada, os oficiais trabalhavam em um regime de 30 horas semanais. O atual, no entanto, é de 40 horas semanais, o que representa defasagem de 33%. E, de 2010 para cá, o valor da IT não sofreu nenhum reajuste.

O oficial de justiça é o único servidor que coloca um bem particular à disposição do estado. É no seu próprio veículo que ele cumpre os mandados judiciais. Quando precisa fazer condução coercitiva de uma testemunha, na qual ela foi intimada, mas faltou à audiência, é ele que faz esse transporte. “Ele localiza a testemunha, coloca ela dentro de carro dele e leva para o Fórum”, explica Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus).

Entretanto, a partir deste mês de janeiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai começar a cobrar das partes pelo valor da diligência, realizada pelo oficial de justiça, mas não pretende repassar nada à categoria, segundo informações fornecidas pelo próprio Tribunal de Justiça. Além de todos os gastos que os oficiais possuem com a manutenção do carro, tem ainda os riscos inerentes à profissão, com a insegurança que assola o estado. No último semestre de 2015, seis oficiais de justiça tiveram os seus veículos roubados quando estavam em serviço, sendo dois furtos e quatro assaltos a mão armada. “Se o oficial não tiver um seguro, ele perde o carro”, enfatiza o presidente do Sindojus.

Depreciação

Além disso, enquanto um motorista comum realiza revisões e troca de peças em um dado intervalo de tempo, no caso dos oficiais de justiça esse período é reduzido pela metade. “As revisões do meu carro são a cada 10.000 km rodados e a cada três meses eu ‘bato ponto’ na concessionária. Por ser oficial de justiça, a gente acaba tendo uma manutenção fora do comum”, comenta Ramon Portela, oficial de justiça lotado na Comarca de Pacajus. No interior, outro agravante são as condições de trafegabilidade, bem piores do que em áreas urbanas. Tem ainda a depreciação do veículo. Como a quilometragem normal triplica, na hora de revender o automóvel o valor diminui consideravelmente.

O repasse do valor cobrado pelas diligências, por parte do TJCE, aos oficiais de justiça, está entre as principais reivindicações da categoria, que no último dia 3 completou cinco meses de greve. Durante este período, 180 mil mandados deixaram de ser cumpridos em todo o Ceará.

Estimativa de custo mensal com transporte particular para fins profissionais:

Combustível – R$ 1.275,00
Depreciação do veículo (20% ao ano) – R$ 915,03
Peças de reposição – R$ 206,81
Serviços – R$ 321,84
Impostos – R$ 60,51
4 pneus – R$ 136,66
Seguros – R$ 358,75

Total – R$ 3.274,60