Em solidariedade ao oficial de justiça Luiz Brito da Silva, que foi comunicado dos pedidos de abertura de procedimentos administrativos pela devolução de mandados com certidão padrão, por parte do juiz da 3ª Vara, dr. Fabiano Damasceno Maia, o Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus) esteve, na última quinta-feira (3), na comarca de Maranguape. Luciano Júnior, presidente do Sindicato; Fillype Gurgel, diretor jurídico; e Celso Barreto, diretor financeiro; se reuniram com a juíza diretora do Fórum de Maranguape, dra. Marília Lima Leitão Fontoura, a qual informou que concederia prazo de cinco dias para que o oficial se manifestasse sobre o pedido de abertura dos procedimentos.

Portanto, o Sindojus convoca todos os oficiais lotados na comarca de Maranguape para comparecerem, na próxima terça-feira (9), às 9h30, em reunião a ser realizada na sala dos oficiais daquele Fórum. Luciano Júnior enfatiza que o Sindicato contesta a atitude do magistrado, uma vez que todos os ditames da Lei de Greve estão sendo cumpridos. “O oficial de justiça não pode ser responsabilizado pela falta de informação no mandado indicando que o réu daquele processo se encontrava preso”, destaca. Em relação às cartas precatórias, o presidente do Sindicato acrescenta que, caso o objeto das mesmas esteja dentro do que é considerado urgente, a categoria dará cumprimento fiel. Caso contrário, reitera que vão continuar sendo devolvidas com certidão padrão.

Em relação ao caso semelhante ocorrido na comarca de Aquiraz, com o oficial de justiça Francisco José de Mendonça, o Sindicato informa que tomou as providências cabíveis e protocolou requerimento junto ao CNJ. Existe, ainda, um mandado de segurança tramitando no Tribunal de Justiça.