Ato de protesto defende oficial de justiça em Aquiraz

05/11/2015

Os oficiais de justiça do Ceará compareceram em grande número ao fórum de Aquiraz nesta quinta-feira (25), pela manhã. A categoria promoveu um ato de protesto contra decisão da juíza e diretora daquele fórum, Mônica Lima Chaves, que determinou, mediante portarias, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um oficial de justiça e diretor sindical lotado naquela comarca pelo mesmo estar em greve. Além de discursos de apoio ao colega e à classe, panfletagem e apitaços foram realizados durante toda a programação.

 

“O sindicato entende que a magistrada, que deve zelar pelo cumprimento das leis, ignorou a Constituição e a Lei de Greve ao determinar o processo disciplinar, mas estamos aqui para demonstrarmos que a categoria está , mais do que nunca, unida e vigilante acerca dos nossos direitos como trabalhadores e cidadãos”, destacou Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), durante o protesto. Ele voltou a afirmar que o sindicato continuará defendendo seus associados em qualquer comarca do Estado. Os cerca de 100 oficiais de justiça presentes ao ato, decidiram na ocasião, continuarem seguindo a determinação da assembleia geral que decretou a greve, cumprindo, sem exceções, apenas os mandados de urgência.

 

Francisco Mendonça, oficial de justiça concursado e alvo do PAD, lembrou sua trajetória no serviço público, iniciada há 32 anos, destacando que o processo disciplinar, apesar de ser intimidatório, está tendo efeito contrário, servindo para unir ainda os oficiais de justiça em torno das reivindicações. Diversos colegas lotados em Fortaleza e comarcas do interior, como Tabuleiro do Norte, Eusébio, Cedro, Iguatu, Marco, Pacajus, Missão Velha, Juazeiro do Norte e Baturité, pediram a palavra em defesa do diretor do Sindojus-CE, criticando a atitude da magistrada e lembrando o atuante trabalho do colega por todas as instituições por onde atuou nas últimas três décadas. Ana Paula, da Coman do Fórum Clóvis Beviláqua, destacou na ocasião que no caso de Aquiraz, o exercício da autoridade foi confundida com autoritarismo e, como tal, deve ser imediatamente repudiada pela sociedade, tendo em vista que greve é um direito constitucional.

 

A greve dos oficiais de justiça, desencadeada desde o dia 3/8, provocou o não cumprimento de mais de 100 mil mandados em todas as comarcas do Estado. Os oficiais de justiça reivindicam, principalmente, a melhoria das condições de trabalho, a valorização da atividade e o cumprimento de direitos dos servidores. A categoria ainda negocia com o Tribunal de Justiça em torno das reivindicações.

 

 


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