A categoria dos oficiais de justiça do Ceará, reunida ontem, 29, em Assembleia Geral Extraordinária, fez detalhadas avaliações sobre as condições de trabalho oferecidas pelo TJCE e deliberou sobre os procedimentos que serão adotados com vistas ao atendimento da pauta de reivindicações apresentada ao Tribunal de Justiça.

Indenização de transporte

Por unanimidade, foi considerada completamente insuficiente o valor da Indenização de Transporte, que não cobre todas as despesas do cumprimento dos mandados judiciais, obrigando a categoria a financiar com os próprios vencimentos o Poder Judiciário alencarino.

Diante das repetidas informações prestadas pela administração do TJCE, relatando a ausência de recursos financeiros para atualizar a Indenização de Transporte, foi sugerido que o número de mandados judiciais por oficial de justiça seja limitado e proporcional ao valor atual da Indenização de Transporte, obedecendo a estudo técnico de custos a ser apresentado pelo Sindojus-CE. Os mandados excedentes seriam certificados com a informação de que inexistiam condições materiais para o cumprimento do feito.

A proposta foi submetida à votação, mas não foi aprovada. A maioria dos oficiais de justiça optou por aguardar o envio para a Assembleia Legislativa da Mensagem do enquadramento da categoria na tabela vencimental de nível superior e uniformização da denominação do cargo para “oficial de justiça”. A categoria vai aguardar até o dia 10/07/2015 pelas ações concretas do TJCE, quando será realizada outra Assembleia Geral Extraordinária e está soberanamente vai decidir os próximos passos.

Enquadramento na tabela de nível superior

Ontem o presidente do Sindojus-CE Mauro Xavier protocolizou junto no TJCE o anteprojeto de enquadramento na tabela de nível superior e uniformização da denominação do cargo para “oficial de justiça”. O anteprojeto foi solicitado pela administração do Tribunal de Justiça que vem dando sinais de que atenderá o pleito.

Para o Sindojus-CE vale apenas os atos concretos. Assim, a categoria aguardará até o dia 10/07/2015 quando haverá nova Assembleia Geral Extraordinária e lá iremos conferir se a Mensagem foi enviada para a Assembleia Legislativa. Em caso positivo, a AGE realizada ontem deliberou dar um novo prazo para a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa. Em caso negativo, a categoria irá deliberar se iniciará a limitação do cumprimento dos mandados em todas as comarcas do Ceará ou se entrará em greve por tempo indeterminado.

Agora a iniciativa está com o Tribunal de Justiça. Esperamos que o compromisso assumido pela desembargadora Iracema do Vale seja efetivado e estabelecida uma agenda para o atendimento da pauta de reivindicações.

Clique aqui e veja a ata da AGE de 29/06/2015.