Diretoria se reúne para estabelecer metas para 2015

Ocorreu na manhã da segunda-feira, 12, a primeira reunião da diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua.

O intuito do encontro foi levantar pautas e questionamentos que servirão como orientação para a atual e a nova gestão do Sindojus, que tomará posse após as eleições que ocorrerão no primeiro semestre do ano em curso.

A pauta não foi discutida na sua íntegra, em virtude da exiguidade de tempo. Nesse primeiro momento, debateram-se questões relacionadas a benefícios oferecidos aos oficiais justiça, através de convênios, como vantagens especiais de plano de saúde e operadora de telefonia móvel.

As reivindicações que visam ao aumento da indenização de transporte, auxílio-alimentação, dentre outras, através da utilização de verbas de custeio e aquelas que impliquem despesas de pessoal, bem como ajustes no PCCR, serão discutidas com a nova administração do TJCE, que assumirá no final do mês.

Ações que ja estão em andamento

01. Ofício requerendo reunião com o novo Secretário de Justiça será protocolado na próxima segunda-feira, 19. O objetivo é a discussão sobre a atuação dos Oficiais de Justição responsáveis pelo cumprimento de ordens judiciais junto aos presídios. 

02. A petição da ação judicial visando a não incidência de imposto de renda sobre 1/3 a mais recebido quando das férias, já está pronta e em breve será ajuizada.

03. Concluído o Curso de Capaciatação para os Oficiais de Justiça recém nomeados. Durante a semana os colegas interagiram com os facilitadores, fizeram diversas indagações acerca do dia-a-dia do OJ e hoje foram a campo, cumprindo mandados com os colegas da Coman de Fortaleza.

03. Concursados – levantamento atualizado das vacâncias após a posse dos 45 novos Oficiais de Justiça, será concluído ainda este mês e será apresentado à próxima presidente do TJCE logo que assuma a direção do tribunal.

Regulamentação das atividades dos Oficiais de Justiça

A atuação do Oficial de Justiça no que compete ao seu múnus, está regulamentada no aritigo 143, incisos, do Código de Processo Civil e no Provimento 01/07 da Corregedoria do Tribunal de Justiça.

Os artigos 397 e 398 do Código de Organização Judiciária do Estado do Ceará foram revogados no ano de 2008.

No artigo 398 havia a regulamentação do procedimento a ser adotado com relação aos mandados judiciais em mão do Oficial de Justiça quando iam entrar em férias. A revogação do artigo em comento provocou uma lacuna, não existindo norma geral que regulamente a situação em destaque.

A Diretoria de Comunicação do Sindojus – CE informa que a única norma em vigor de conhecimento desta diretoria é a Portaria 395/2009 da Superintendência da Coman de Fortaleza.

Se algum Oficial de Justiça ou servidor de secretaria detiver informação sobre o tema e/ou  norma que o regulamente, solicitamos que nos envie, o que contribuiria em muito para o debate.

Ante a lacuna existente, a diretoria do Sindojus – CE iniciará junto aos magistrados Diretores de Comans e/ou diretores de forúns, o debate sobre o assunto. A iniciativa do sindicato não impede, pelo contrário, somaria, as ações que os Oficiais de Justiça devam ter em suas comarcas junto aos Magistrados.

Diretoria de Comunicação

O Diretor de Comunicação do Sindicato, Vagner Venâncio, manterá as informações atualizadas, publicando matérias pontuais e o resumo das atividades da entidade.

A diretoria executiva do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Sindojus – CE, reunir-se-á na próxima segunda-feira, 20, oportunidade em que discutirá e traçará a estratégia do trabalho a ser desenvolvido pela entidade neste ano de 2014.

A diretoria dará continuidade à luta em defesa da categoria, buscando junto à administração do Tribunal de Justiça o atendimento de todas as reivindicações, utilizando-se da negociação como meio de resolução, pautando-se na serenidade, firmeza, fundamentação, como base de sustentação da defesa dos pleitos formulados.

Blog interno

A diretoria do Sindojus – CE, tem ciência dos principais pleitos da categoria que serão priorizados em 2014. O Sindicato informa que a partir de 2014, as demandas jurídicas e administrativas de interesse dos oficiais de justiça, terão espaço próprio em nosso site. 

Trata-se da criação de um blog interno com acesso exclusivo aos filiados, onde os mesmos, mediante o preenchimento de login e senha, poderão acompanhar toda a atuação da entidade e enviar sugestões de assuntos a serem analisados pela diretoria.

Por motivos de programação e formatação deste espaço virtual, acredita-se que até o final deste mês de janeiro, o mesmo esteja em pleno funcionamento.
 

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

O presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luis Brígido, cumprirá seu último ano de gestão como chefe maior do poder judiciário alencarino. Esperamos que sua gestão seja concluída com sucesso, tendo uma prestação jurisidiconal que atenda aos anseios da sociedade, e que atenda, outrossim, às reivindicações dos oficiais de justiça  e demais servidores, 

Assembleia Legistavia

Na "Casa do Povo" reside atualmente o sonho de milhares de servidores e seus familires, a mensagem originária do poder judiciário que visa à implantação da isonomia vencimental entre servidores.

A votação dessa mensagem terá que ocorrer neste semestre, haja vista que o acordo entre os poderes constituídos implica a implantaçâo do processo isonômico a partir de julho de 2014.

Nesse sentido, o Sindojus – CE, através de seus diretores e Oficiais de Justiça estarão diuturnamente na Augusta Casa Legislativa pressionando pela tramitação e votação céleres da mensagem em comento.

Oficiais de Justiça

A razão da existência do Sindojus – CE, portanto, a entidade não medirá, como  nunca mediu, esforços em defesa do oficialato.

Estamos abertos a críticas fundadas e sugestões que visem ao aperfeioçamento da entidade, porém, não basta sentar-se à mesa e ficar à frente do computador navegando nas redes sociais, isto é importante, todavia, há de se participar das assembleias, dos eventos convocados pelo sindicato, porquanto, o contato pessoal, o debate participativo, ao  vivo e em cores, é mais empolgante e sincero.

PARTICIPE. COLABORE. FAÇA PARTE DA HISTÓRIA.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará,  Sindojus – CE, através de seus diretores Mauro Xavier, presidente, e João Batista Fernandes, diretor de formação sindical e presidente da Fenojus, irão na próxima segunda-feira, 18, ao tribunal de justiça e assembleia legislativa.

Tribunal de Justiça

A ida ao TJCE tem a finalidade de retomar as negociações, nesse sentido, buscar-se-á junto a assessoria da presidência a data em que o desembargador Luis Brígido receberá o sindicato.

O posicionamento do presidente do tribunal de justiça acerca da garantia dos recursos que foram cortados por ocasião da votação do orçamento de 2013, é de fundamental importância, haja vista que as demandas de interesse dos servidores e do TJCE estão comprometidas com o corte feito pelo executivo.

Isonomia, extensão das GEI às demais comarcas do interior, concurso público, promoção/progressão Interstício 2011/2012, indenização de transporte, gratificação de atividade externa, GAM unidades, auxílio-alimentação, bolsa estudo, nível superior, TODAS ESSAS CONQUISTAS NECESSITAM DE RECURSOS.

Assembleia Legislativa

Os dirigentes do Sindojus – CE visitarão à ALCE na próxima semana. Buscarão reunião com presidente da casa legislativa com vistas à votação da mensagem 07/2012.

Coordenadorias Regionais serão visitadas

O diretor de comunicação do Sindojus – CE, Vagner Venâncio, divulgará em breve o calendário das reuniões que serão realizadas em todas as coordenadorias regionais, sem prejuízo das reuniões ordinárias, estatutariamente previstas.

Rádio Corredor entrou no ar novamente?

Nos corredores do tribunal e nas alas do fórum Clóvis Beviláqua circulam boatos sobre a implantação integral da carga horária, 40 horas semanais.

O Sindojus – CE aguarda a realização da primeira rodada de negociação com a presidência do tribunal de justiça, que não foi designada até esta data, 16, portanto, nada de OFICIAL fora informado pela direção do TJCE à direção do sindicato.

É cediço na cultura popular que o nosso país começa a funcionar após o carnaval, inobstante a concepção consuetudinária em voga, o Sindicato dos Oficiais de Justiça não para, tanto é, que seu presidente, Mauro Xavier, esteve reunido hoje, 05, com o desembargador Francisco Sales Neto, corregedor-geral, tratando de assuntos de interesse da categoria.

Oportuno salientar que o Sindojus – CE participará de várias reuniões ainda este mês, nelas, fará a defesa da categoria e da independência do Poder Judiciário.

Reunião na Corregedoria – Geral de Justiça

O desembargador Francisco Sales Neto recebeu no seu gabinete o presidente do Sindojus – CE, Mauro Xavier, na oportunidade o Corregedor-Geral tomou conhecimento de vários assuntos de interesse dos oficiais de justiça.

01.   Normatização do trabalho dos oficiais de justiça em todo o Estado do Ceará

Está sendo ultimada a proposta de resolução que regulamentaria o trabalho dos oficiais de justiça, quer seja na capital quer seja no interior, haveria tratamento isonômico no cumprimento do nosso mister, direitos e deveres seriam os mesmos para todos.

02.   Coordenadorias de mandados

Todas as comarcas do interior deverão ter Coman, permitindo, dessa forma, que a avaliação de desempenho, GAM Unidades, dos oficiais de Justiça seja feita de acordo com o número de mandados recebidos e cumpridos, independente da secretaria de vara a que esteja vinculado o oficial de justiça, além de permitir uma distribuição equânime de mandados.

03.   Oficias de Justiça “ad hoc”

O TJCE tem que por em prática a determinação do CNJ, em sede de decisão prolatada em maio de 2010 no PCA ajuizado pelo Sindojus – CE, de que as comarcas sejam dotadas de oficiais de justiça concursados, em respeito e cumprimento ao Princípio da Legalidade estatuído no artigo 37 da Constituição Federal.

Frise-se que neste tópico, foi pedida a apuração rigorosa do cumprimento de mandados junto à Procuradoria – Geral do Estado, PGE, e ao Juizado da Mulher, por pessoas estranhas ao quadro de oficiais de justiça.

04.   Oficiais de Justiça da Comarca do Crato

A questão de os Oficiais de Justiça do Crato estarem cumprindo “diligências” ilegalmente, haja vista a inexistência de mandado judicial, levando os autos do processo para intimação do representante do Ministério Público, foi exposta ao Corregedor – Geral, vez que o Código de Organização Judiciária do Estado, o provimento interno da própria corregedoria e, fundamentalmente, o disposto no artigo 143 do CPC não albergam tais “diligências”.

O desembargador Francisco Sales Neto informou que todas as questões apresentadas pelo presidente do Sindojus – CE serão analisadas e atendidas à luz da lei, cumprindo-se o que determina a legislação em espécie.

Orçamento 2013 – Reunião na sede da ACM

O corte de 129 milhões no orçamento do poder judiciário para este ano, compromete, sobremaneira, as atividades do Tribunal de Justiça, quer na esfera administrativa, quer no pagamento de pessoal.

O Sindicato dos Oficiais de Justiça apresentou várias propostas junto à comissão que elaborou o projeto de lei orçamentária, dentre elas, a mais importante, A ISONOMIA.

A Associação Cearense de Magistrados defende a realização de concurso público para magistrados e servidores.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará, OAB – CE, defende uma prestação jurisdicional mais célere com as comarcas dotadas de servidores e juízes.

As três entidades de classe suso mencionadas, uniram-se em prol da independência do poder judiciário, trabalhando para que o orçamento do TJCE seja integralizado o mais rápido possível.

Neste sentido, Sindojus – CE, OAB – CE e ACM, reunir-se-ão na sede desta última, às 15 horas de amanhã, 06, para tratar dos encaminhamentos da luta em defesa da independência do poder judiciário e de seu orçamento.

Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, FCB

O presidente do Sindojus – CE, reunir-se-á na manhã desta quarta-feira, 06, com o Juiz de Direito, MM Francisco Luciano Lima Rodrigues, Diretor do FCB, na oportunidade serão discutidos diversos assuntos de interesse dos oficiais de justiça lotados na Coman de Fortaleza, dentre eles, os problemas na elaboração das escalas e nos plantões judiciários.

A colaboração do diretor da Coman, Francisco Wagner Sales Barbosa, será importante, pois, o nobre diretor é conhecedor amiúde dos problemas que envolvem a coordenadoria.

Reuniões com os coordenadores regionais do Sindojus –CE

O diretor de comunicação do Sindojus – CE, Vagner Venâncio, está elaborando o calendário de reuniões que serão realizadas este ano em todas as coordenadorias regionais.

É preciso aprofundar cada vez mais a relação entre os oficiais de justiça e o sindicato, nesse sentido, iremos a todas as comarcas-sede das coordenadorias, oportunidade em que exporemos as atividades do sindicato, esperando receber críticas e sugestões que aperfeiçoem o trabalho da entidade.

Após o carnaval realizaremos reunião em Sobral, na pauta, a instalação da Coman naquela importante comarca.

O diretor de comunicação divulgará, oportunamente, o calendário das reuniões nas coordenadorias e a realização de palestras em diversas faculdades do interior, onde exporemos a importância do oficial de justiça na prestação jurisdicional.