O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (25/07), resolução que dispõe sobre o processo de ascensão funcional dos servidores do Poder Judiciário estadual. O presidente do Tribunal, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, defendeu a regularização dos procedimentos de ascensão que devem ser implementados anualmente.

Desde a vigência do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), em 2010, só havia sido feita a ascensão relativa ao interstício de 2010/2011. A proposta aprovada regulamenta as ascensões dos períodos 2011/2012 e 2012/2013.

Os trabalhos serão conduzidos por comissão designada pelo presidente do TJCE, formada por três membros com mandato de três meses, prorrogáveis por igual período. As regras adotadas seguirão as disposições da Resolução nº 07, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o sistema de progressão e promoção funcionais dos servidores. No caso das promoções por desempenho serão utilizados os critérios para a progressão, estabelecidos nos artigos 6º ao 12, exceto o artigo 11, constantes da Seção I do Capítulo II da Resolução nº 07/2007.

Com a aprovação da resolução, vão ser regularizadas as ascensões referentes a dois interstícios, o de 01.06.2011 a 31.05.2012 e o de 01.06.2012 a 31.05.2013.

Fonte: Site do TJCE, em 25/07/2013.