Nova diretoria do Sindojus durante solenidade de posse realizada, no dia 4 de julho de 2018, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce). Foto: Milton Figueiredo

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) lança balanço do primeiro ano de gestão. A Chapa 1, que teve como slogan “Sindojus de todos nós, democracia e luta”, foi a vencedora do último pleito, com 57,5% dos votos válidos (318). Seguindo o que estabelece o Art. 72 do Estatuto, a ata de lavratura de posse foi realizada no dia 2 de julho de 2018. Já a solenidade, no dia 4 de julho, em sessão oficial na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce). Em seu discurso, o presidente Vagner Venâncio reafirmou o compromisso de luta em favor dos oficiais e oficialas de todo o Ceará e reforçou que manterá o compromisso de negociar com a administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de forma contundente e responsável. Destacou, ainda, que a sua gestão seria participativa e descentralizada.

Para relembrar os trabalhos desenvolvidos, a diretoria preparou uma retrospectiva desse primeiro ano de gestão com os principais acontecimentos registrados.

Reuniões mensais

Um mês após tomar posse, a diretoria deu início às reuniões mensais na sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua, a qual reúne cerca de 1/3 da categoria. Posteriormente, os encontros foram estendidos também às comarcas de entrância final do interior e da região metropolitana.

Campanha na mídia

Com objetivo de dar publicidade à carência de Oficiais de Justiça em todo o estado, a diretoria lançou, em agosto de 2018, campanha na mídia dizendo não à remoção compulsória e pedindo a nomeação imediata dos aprovados no concurso público de 2014.

Vitória no CNJ

Em setembro do ano passado, o Sindojus foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o estudo de Lotação Paradigma realizado pelo TJCE. No mês de novembro, em resposta do Pedido de Providências protocolado pela entidade, o Conselho concedeu liminar determinando que o tribunal se abstenha de fazer remoção compulsória de Oficiais de Justiça até que apresente um estudo que contemple as peculiaridades do cargo e a documentação pendente apontada por ocasião da audiência de conciliação. Em fevereiro deste ano, o Plenário do CNJ ratificou, por unanimidade, a liminar concedida no Pedido de Providências, determinando que o tribunal corrija as bases equivocadas do estudo para cálculo de lotação paradigma do seu quadro de pessoal.

Individualização dos mandados

Após o Sindojus requerer junto à Corregedoria do TJCE e ao CNJ adoção de norma indicando a necessidade de expedição de mandados individuais, o presidente Washington Araújo determinou, por meio da Portaria nº 439/2019, que as unidades judiciais do Ceará devem expedir um mandado específico para cada diligência a ser cumprida pelo Oficial de Justiça.

A figura dos mandados com múltiplas partes, comum, sobretudo, no interior, foi um dos fatores que fez com que o estudo para cálculo de lotação paradigma realizado pelo Tribunal de Justiça não fosse condizente com a realidade. Há casos, por exemplo, de um único mandado vir com mais de 30 diligências a serem cumpridas. Ao publicar a portaria, a administração reconhece que trabalhou com dados equivocados e busca corrigir o erro. A medida começou a viger no dia 13 de maio, 60 dias após a publicação da portaria.

Reenquadramento na tabela de NS

O Sindojus obteve, em dezembro do ano passado, ainda na gestão do então desembargador Gladyson Pontes, parecer assinado pela Consultoria Jurídica e pela presidência favorável ao reenquadramento na tabela de nível superior. À luz do princípio da isonomia, o parecer destaca que “o Oficial de Justiça investido no cargo ostentando nível médio deve ganhar igualmente àquele aprovado em concursos realizados posteriormente”, tendo em vista que exercem o mesmo cargo e desempenham as mesmas atribuições. A decisão, no entanto, foi revogada pelo atual presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo.

Isonomia

Em agosto do ano passado, com o pagamento da 5ª e última parcela da isonomia, foi materializada uma importante vitória que corrigiu distinção histórica entre interior e capital. Contudo, para ter uma isonomia que abranja a categoria por inteiro, acabando de vez com as distinções que ainda existem no cargo, é preciso conquistar a isonomia dos 61 – grupo que ficou de fora, apesar de ocupar o mesmo cargo e desempenhar as mesmas funções. Na atual administração do TJCE, entretanto, o pleito foi indeferido. Para tentar reverter a situação, o Sindojus entrou com pedido de reconsideração.

Descentralização

Cumprindo compromisso assumido pelo presidente Vagner Venâncio em seu discurso de posse na sessão solene realizada na Assembleia Legislativa, o Sindojus iniciou, em setembro do ano passado, visita às coordenadorias regionais com objetivo de levar informações aos oficiais e oficialas de todo o estado exercendo, dessa forma, uma gestão participativa e descentralizada. Na ocasião, foi feita a eleição dos novos coordenadores regionais.

Curso de atualização

Com intuito de atualizar e qualificar a atividade desempenhada por oficiais e oficialas de Justiça o Sindojus realizou, de fevereiro a maio deste ano, o “Curso de atualização voltado à atividade do Oficial de Justiça”. Foram percorridos mais de 5 mil quilômetros, levando a formação às 13 coordenadorias regionais do estado. Fortaleza e região metropolitana foi a que contou com maior adesão, com 141 oficiais e oficialas. As aulas, encerradas no dia 30 de maio, foram ministradas pelo presidente Vagner Venâncio e pelo diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, e os certificados foram enviados por e-mail aos 290 participantes.

Ressarcimento da IT

Após muita luta junto à administração foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 11 de outubro de 2018, na gestão do desembargador Gladyson Pontes, o reconhecimento de dívida relativo aos descontos da Indenização de Transporte feitos indevidamente no período de 21 de junho a 31 de dezembro de 2017. O pagamento foi feito em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2019 e a segunda em fevereiro deste ano.

Crachás

Com a conquista da nomenclatura única o Sindojus iniciou, em setembro do ano passado, processo de solicitação de crachás com a nomenclatura atualizada para oficiais de oficialas de todo o Estado. Dessa forma, atendeu a uma demanda antiga da categoria, já que antes somente Oficiais de Justiça de Fortaleza tinham o direito de solicitar crachás, que é uma identificação importante, especialmente para quem trabalha nas ruas. A entrega começou a ser feita em janeiro deste ano. Ao todo, 344 solicitações foram feitas, sendo 139 do interior e 205 da capital.

Risco de vida

O Mandado de Segurança com pedido de liminar que trata do risco de vida dos Oficiais de Justiça, impetrado pelo Sindojus Ceará, esteve na pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de novembro do ano passado. O pedido, no entanto, foi negado. O STJ optou por manter a decisão monocrática do ministro Herman Benjamin, o qual rejeitou o direito à categoria ao recebimento de gratificação de trabalho em condições especiais, previstas na Lei Estadual nº 9.826/1974 – Estatuto dos funcionários públicos civis do estado do Ceará.

Aposentados

Conforme compromisso firmado durante a campanha, a atual gestão isentou, a partir de dezembro de 2018, os aposentados de pagar a taxa de administração da Unimed – de 1,5%. Ao todo, 39 aposentados foram contemplados pelo benefício. Em janeiro deste ano, o Sindojus disponibilizou a assessoria jurídica para requerer a revisão de aposentadoria dos sindicalizados. Nos casos em que foi constatado que o valor pago estava incorreto, a entidade entrou com ação judicial pedindo a revisão da aposentadoria e a equiparação dos valores.

Previdências dos servidores

O Sindojus e a Fesojus, juntamente com as demais entidades de classe representativas dos servidores estaduais realizaram, em novembro de 2018, mobilização na Assembleia Legislativa pela manutenção dos direitos na aposentadoria, isso porque o governador Camilo Santana mais uma vez se antecipou ao governo federal e enviou, em fevereiro do ano passado, pacote de mensagens alterando a previdência dos servidores. Por 30 votos a três, os projetos de lei complementar foram aprovados.

A boa notícia é que os artigos polêmicos, que estabeleciam que os processos de aposentadoria deveriam passar pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE), além dos que lesavam os direitos dos servidores que irão se aposentar com remuneração integral, incorporando 100% de uma gratificação, foram suprimidos. Outra tentativa de retirada de direitos revertida pelas emendas foi com relação ao tempo mínimo de contribuição de uma gratificação para incorporação na aposentadoria. A proposta do governo era de que passasse dos atuais cinco para dez anos, aplicando-se, ainda, uma equação que reduziria o valor total a ser recebido. O resultado positivo foi fruto do trabalho de convencimento realizado junto aos parlamentares.

Aposentadoria especial

A pedido do Sindojus Ceará e com apoio do Oficial de Justiça e vereador de Fortaleza Iraguassú Teixeira Filho, o deputado federal André Figueiredo, líder do PDT na Câmara dos Deputados, elaborou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 534/2018, que tem como objetivo conceder aposentadoria especial aos ocupantes do cargo efetivo de Oficial de Justiça – o qual se encontra apensado ao PLP 472/2009. André Figueiredo defende que se trata de um pleito extremamente justo, já que o Oficial de Justiça muitas vezes arrisca a própria vida no cumprimento de sua missão. Em abril deste ano, audiência pública no Senado Federal debateu as mudanças nas regras das aposentadorias especiais. João Batista Fernandes, presidente da Fesojus, e os demais representantes da categoria defenderam a manutenção do direito à aposentadoria especial devido à insalubridade no exercício da função de Oficial de Justiça.

Transparência

Em cumprimento ao Art. 8 do Estatuto Social do Sindojus – o qual estabelece que os balancetes das contas do sindicato devam ser disponibilizados mensalmente no site da entidade, em área restrita aos filiados efetivos, até o último dia do mês subsequente –, a diretoria financeira vem, mensalmente, fazendo as publicações do balancete e também do livro razão. E, em abril deste ano, após convocação da categoria, a prestação de contas referente ao ano de 2018 foi aprovada por unanimidade em AGO realizada no auditório da Sicredi. No parecer, o Conselho Fiscal destacou que as contas se encontravam devidamente organizadas por mês/ano e que os questionamentos e dúvidas foram devidamente sanados. De 12 de julho de 2018 a 11 de julho deste ano, observou-se incremento financeiro de 30,81% nas aplicações do sindicato. O objetivo é a construção da nova sede do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará.

Código de diligência

Foi solucionado, em dezembro de 2018, o problema envolvendo o Código de Diligência do Oficial de Justiça, que tanto gerava desconfiança na categoria. Desde que a Lei nº 16.273/2017 foi aprovada, na guia de recolhimento constava apenas o código 6491 – Emolumentos e custas judiciais. A partir de então, ao imprimir a DAE passou a aparecer no item 1 – Código/Especificação da receita/produto/serviço, o código 6491 e, ao lado, o 62966 – referente à diligência do Oficial de Justiça. Com a regularização do código, a entidade solicitou à categoria que fosse reforçada a fiscalização. Em Fortaleza ou sede de comarca do interior, o valor da diligência é R$ 44,73 e em distrito de comarca do interior R$ 57,51.

Mobilização contra alterações na GAM e na GEI

Em outubro de 2018, os servidores do judiciário cearense foram surpreendidos com a informação, repassada às entidades de classe de última hora, sem que tivessem oportunidade de participar da elaboração do texto, de uma mensagem que seria enviada à Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) propondo aumento para os juízes e alterando a GAM e a GEI dos servidores. Convocou-se, então, uma manifestação para o Pleno do TJCE do dia 8 de novembro, quando o projeto de lei acabou sendo aprovado, sob protesto dos servidores.

O Sindojus e o Sindjustiça chegaram a propor alterações à minuta do projeto de lei, mas os pleitos foram indeferidos. No dia 29 de novembro, o Tribunal Pleno aprovou o aumento de 16,38% para os magistrados e projeto de lei que reduz os direitos dos servidores, diminuindo as suas remunerações. A decisão ganhou repercussão na mídia e veículos como Diário do Nordeste, Ceará Agora, O Povo, Infojus Brasil, Crato Notícias e TV União noticiaram o caso. O Povo online do dia 4 de dezembro, por exemplo, publicou que “Desembargadores do Ceará aprovam aumento para si e propõem reduzir gratificação dos servidores”.

A partir de então, a luta foi no campo legislativo. Várias convocações foram feitas para que oficiais e oficialas, assim como os demais servidores fossem à Assembleia Legislativa visando a resguardar direitos já adquiridos. Respondendo ao chamado, o comparecimento foi em peso. Uma audiência pública de autoria do deputado Heitor Férrer foi realizada no dia 11 de dezembro para debater a temática, mas, apesar de todo o empenho, no dia 19 de dezembro os deputados rejeitaram onze, das 12 emendas apresentadas, e o projeto de lei foi aprovado no Plenário.

Requerimentos

Logo após tomar posse, ainda em julho de 2018, a diretoria solicitou, via requerimento administrativo, a atualização dos valores do auxílio-alimentação, tendo em vista o artigo 5º da Resolução nº 17/2016 do Órgão Especial, o qual estabelece que a data base para atualização do valor do auxílio é o dia 1º de julho.

Em setembro, a entidade requereu a participação dos Oficiais de Justiça do concurso de 2014 no processo de ascensão funcional referente ao interstício 2017/2018.

Em razão da insegurança potencializada no Ceará (por causa da “guerra” entre facções criminosas e o governo do estado), em janeiro deste ano o Sindojus requereu ao TJ providências para garantir a segurança dos Oficiais de Justiça – categoria que exerce trabalho intrinsecamente externo, tendo de atuar em todo o estrato social.

Em fevereiro, propôs alteração dos artigos 9, 11 e 25 da Resolução nº 17/2018, os quais trouxeram mudanças que causaram prejuízos à categoria, principalmente no que diz respeito à concessão de diárias e ressarcimento de combustível em virtude do deslocamento para comarcas diversas da de origem do oficial (ala) por ocasião dos plantões regionais.

A alarmante carência de Oficiais de Justiça em todo o Ceará fez com que a diretoria protocolasse, em abril deste ano, requerimento direcionado à presidente da Comissão Examinadora e Organizadora do concurso público, desembargadora Marlúcia Araújo Bezerra, e outro à secretária de Gestão de Pessoas, Vládia Santos Teixeira, destacando a necessidade da criação de vagas para Oficiais de Justiça no certame.

Ainda no mês de abril, a diretoria protocolou requerimento solicitando auxílio saúde para os servidores do judiciário cearense, com objetivo de dar efetividade à Resolução 207 do CNJ, a qual determina que os tribunais devem prestar assistência de saúde aos servidores ativos, inativos e seus dependentes.

Com objetivo de aumentar a eficiência dos procedimentos e acompanhamento da cobrança das despesas processuais, principalmente das diligências dos Oficiais de Justiça, a entidade requereu a participação na Comissão de padronização das rotinas relacionadas às custas judiciais, instituída pela Portaria nº 580/2019, publicada no DJE do dia 11 de abril.

Ainda no mês de maio, o Sindojus solicitou a atualização do valor da diária, congelada desde que foi implantada, em 2013.

Abster de abrir PAD

A carência de Oficiais de Justiça, que há tempos vem sendo denunciada pelo Sindojus por meio de campanha na mídia e entrevistas concedias à imprensa, assim como nas negociações junto à administração, foi constatada in loco a partir da visita realizada pela entidade a algumas comarcas, entre elas Tauá, Crateús e Santa Quitéria. Após os encontros, foram protocolados três requerimentos administrativos informando a situação dramática de carência de oficiais nessas cidades e solicitando que os magistrados se abstenham de abrir procedimento administrativo contra Oficial de Justiça por causa da demora ou pelo não cumprimento de determinações judiciais uma vez que, com tal defasagem, torna-se humanamente impossível o desempenho do mister de forma célere e eficaz por parte da categoria.

Nova sede

O sonho da construção de uma nova sede para o Sindojus está cada vez mais próximo de se tornar realidade. Em setembro de 2018, foi feita a mudança para a sede provisória, que passou a funcionar na Rua Hill de Moraes, 67, bairro Edson Queiroz. Em julho deste ano, a Prefeitura de Fortaleza concedeu autorização de demolição do imóvel da antiga sede. A expectativa é de que os trabalhos de demolição e retirada dos entulhos iniciem nesta sexta-feira (12). O projeto arquitetônico da nova sede encontra-se concluído e, em breve, será apresentado à categoria.

Convênios

Durante esse primeiro ano de gestão, seis novos convênios foram firmados: com a High Torque Car Service – oficina especializada em mecânica de alto nível; o Grupo Nobre, que oferece descontos especiais para o plano de proteção funerária Alvorada, além de uma rede de funerárias parcerias que atuam em todo o Ceará, através da Rede Semear; a Via Sul Jeep; a Confidence Câmbio; a nutricionista Rafaela Dantas; e a ArteCar Martelinho de Ouro. Foi renovado, ainda, o contrato com a Cultura Inglesa.

Sejud Crajubar

Em novembro de 2018, o Sindojus participou, juntamente com Oficiais de Justiça do Cariri, de reunião na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TJCE para debater a instalação da Secretaria Judiciária Regional (Sejud) de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (Crajubar). Em fevereiro deste ano, a diretoria esteve na região, onde se reuniu com o diretor da Sejud, Alexandre Santiago Assumpção, e com oficiais e oficialas das três comarcas para debater as questões pertinentes à implantação da Ceman do Crajubar, além de ouvir dúvidas e sugestões.

Em março, durante nova visita à região, a entidade acompanhou de perto a implantação da Sejud Crajubar. Por fim, no período de 26 a 28 de junho, a diretoria esteve mais uma vez na região, acompanhada do funcionário Anderson Costa, para prestar suporte à categoria na utilização do Módulo de Mandados SAJ. Na ocasião, constatou os principais entraves para que a categoria possa desempenhar o seu trabalho.

No último dia 3, o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, levou ao conhecimento do presidente do TJCE, desembargador Washington Araújo, os problemas relatados e ficou designado para o dia 23 de julho reunião com o superintendente da Área Judiciária do TJ, Nilsiton Aragão. A entidade solicitou também a participação do supervisor da Sejud Crajubar, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi. Na oportunidade, deverão ser dados os encaminhamentos às demandas apresentadas pela categoria.

Unidades prisionais

Com intuito de padronizar o atendimento ao Oficial de Justiça nas unidades prisionais do estado o Sindojus se reuniu, em outubro de 2018, com a titular da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), Socorro França. Na ocasião, sugeriu alterações no Procedimento Operacional Padrão (POP). Com a posse do novo secretário da Administração Penitenciária, Luis Mauro Albuquerque, foram registradas mudanças no cumprimento das ordens judicias nas unidades prisionais, as quais dificultaram a realização do trabalho por parte da categoria.

Para debater a situação o Sindojus convocou, em fevereiro deste ano, oficiais e oficialas que cumprem mandados nos presídios para reunião no Fórum Clóvis Beviláqua. Depois de ouvir as demandas a diretoria se reuniu, no dia 1º de abril, com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Teodoro Silva Santos, e os seus juízes-auxiliares.

Após provocação da entidade foi designada para o dia 16 de abril reunião com o titular da SAP, Luis Mauro Albuquerque. O encontro foi realizado no auditório da Corregedoria Geral da Justiça. Depois de ouvir atentamente os presentes, inclusive, os oficiais que atuam nos presídios, o gestor estabeleceu que o cumprimento das ordens judiciais seria feito por agendamento. No dia 23 de abril, a SAP enviou memorando a todas as unidades prisionais do estado informando o e-mail institucional para os agendamentos. Visando a facilitar a comunicação com a categoria e para fazer o intermédio com a SAP o Sindojus solicitou que oficiais e oficialas que venham a ter problemas no cumprimento das ordens judiciais nas unidades prisionais enviem e-mail para presídios@sindojus-ce.org.br relatando o caso.

Dia do Oficial de Justiça

As comemorações pelo Dia do Oficial de Justiça, celebrado no dia 25 de março, contou com uma programação diferenciada neste ano de 2019. A começar pela reunião mensal realizada na Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua, que no dia 28 de março teve massoterapia, inclusões sem carência na Uniodonto, limpeza de pele, manutenções nos óculos de grau, aferição de pressão e teste de glicemia, além de um lanche especial.

Foi publicado ainda, no site da entidade, um relato irretocável feito pela oficiala Mariana Pinheiro falando sobre o que é ser Oficial de Justiça. Teve também depoimento da oficiala Joelma Cavalcante sobre os desafios da profissão e o seu envolvimento com a comunidade do Tancredo Neves, onde cumpre as ordens judiciais.

Para fechar as comemorações em grande estilo, foi realizada, no dia 4 de abril, sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa em homenagem pelo Dia do Oficial de Justiça. O deputado Guilherme Landim (PDT) foi o autor do requerimento. O evento, realizado a partir de uma solicitação feita pelo Sindojus Ceará, contou com a participação de Oficiais de Justiça estaduais, federais e do trabalho.

Conojus

Como forma de estimular oficiais e oficialas de Justiça do Ceará a participarem do Congresso Nacional dos Oficiais de Justiça (Conojus), a entidade custeou a inscrição e hospedagem dos interessados. O evento foi realizado nos dias 11 e 12 de abril deste ano, em Goiânia, Goiás, e contou com 13 participantes do estado. O oficial Raony de Paula, da comarca de Itapipoca, destacou que o encontro foi fundamental para o reconhecimento e engrandecimento da categoria. “As inovações tecnológicas e a humanização na função do Oficial de Justiça” foi o tema dessa segunda edição. O 3º Conojus será realizado em Minas Gerais.

Relacionamento com a administração do TJ

Desde o desembargador Washington Araújo tomou posse como novo presidente do Tribunal de Justiça, fato que ocorrera no dia 31 de janeiro deste ano, a diretoria do Sindojus Ceará teve oportunidade de se reunir com o gestor quatro vezes. Ocorreu ainda um quinto encontro, no dia 19 de junho, quando o chefe do judiciário cearense visitou a Sala dos Oficiais de Justiça do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, teve oportunidade de ver in loco a estrutura da sala, além de ouvir os anseios e as dificuldades pelas quais a categoria passa no exercício da função.

A postura democrática do presidente chamou a atenção da categoria e logo vieram os encaminhamentos às demandas apresentadas. Uma semana após a visita, em nova reunião com o presidente e o seu corpo técnico, o desembargador anunciou a ampliação do espaço físico da sala, além da aquisição de mais 28 estações de trabalho – passando de 33 para 61 computadores. Atendeu ainda ao pleito da Virtual Private Network (VPN) – a qual permite que oficiais e oficialas acessem de forma segura a intranet do Tribunal de Justiça para conectar-se ao SAJ de onde estiverem. Conforme o gestor, essa é outra medida que deverá desafogar a sala.

Na oportunidade, a diretoria do Sindojus solicitou que a categoria dos Oficiais de Justiça seja contemplada com o programa “+ Interior”, o qual prevê investimentos da ordem de R$ 30 milhões para construção de fóruns, substituição dos computadores antigos e aparelhos de ar condicionado obsoletos, além da aquisição de mobiliário novo. No caso das comarcas que ainda não possuem salas de Oficiais de Justiça, que sejam contempladas com a instalação das mesmas, dotadas de computadores, impressoras e do mobiliários necessário para que tenham condições de exercer o seu trabalho.