O Sindojus – CE através do seu presidente Mauro Xavier, o Sindjustiça representado pelos coordenadores Roberto Eudes e Sheila Viana, estiveram reunidos na última quinta-feira, 27, com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência.

Durante a reunião a Assessora Especial da Presidência informou aos dirigentes sindicais que o processo da isonomia está na consultoria jurídca do TJCE para fins de elaboração da minuta da mensagem de lei com a finalidade de revogar o § 3º do artigo 1º da Lei 13,551/2004.

Aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça e em seguida pela Assembleia Legislativa, a lei revogando o artigo acima mencionado permitirá a implantação da correção das distorções vencimentais através de RESOLUÇAO.

A princípio, a minuta da mensagem de lei seria enviada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça na próxima quinta-feira, entretanto, neste dia ocorrerá sessão do Pleno do TJCE que julgará um processo administrativo de magistrado. 

Mauro Xavier acredita que o envio e apreciação da minuta da mensagem de lei ocorrerá na sessão do Órgão Especial do dia 11 de outubro.

GAM Unidades e GAE

Os Oficiais de Justiça prejudicados com o desconto da Gratificação de Alcance de Metas, GAM Unidades, e os que tiveram e terão a Gratificação de Atividade Externa, GAE, retirada de suas remunerações, reuniram-se na tarde desta sexta-feira, 28, no Auditório Agenor Studart do Fórum Clóvis Beviláqua.

As medidas a serem atodas pelo Sindojus – CE em defesa destes colegas foram debatidas e terão seus encaminhamentos ultimados.