O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mauro Xavier, e o coordenador geral do Sindjustiça, Roberto Eudes, estiveram hoje, 24, no Tribunal de Justiça reunidos com assessora especial da presidência, Dra. Juliana Lima. Na pauta, assuntos de interesse da categoria.

Isonomia

Há possibilidades reais de a RESOLUÇÃO, esta é a tendência, ser submetida à apreciação e deliberação pelo pleno do TJCE na sessão desta quinta-feira, 26, ou na primeira sessão do mês de agosto.

De que forma será paga a correção das distorções vencimentais e a partir de quando a receberemos, dependerá do teor da futura resolução, que acreditamos seja o ato administrativo a materializar a isonomia.

Lembramos que 10 milhões de reais estão garantidos para este exercício, o que permitirá à administração do tribunal de justiça implantar a isonomia ainda este ano. Na comissão de orçamento ficou assegurada a verba para o exercício de 2013.

Lei Orçamentária Ano 2013

Há rumores de que houve alteração em valores já consignados pela comissão que elaborou o projeto da Lei Orçamentária Ano 2013. Amanhã publicaremos matéria confirmando ou não tais modificações e de onde partiram, caso ocorram.

Concurso de Remoção

Realizou-se na sede do TJCE a audiência para escolha das comarcas onde irão trabalhar os novos servidores. 05 Analistas Judiciários em Execução de Mandados irão assumir nos próximos dias, salvo se houver pedido de prorrogação de prazo para entrar em exercício.

Entendemos que a nomeação dos últimos concursados, que entrarão em exercício em comarcas localizadas a mais de 200 km de Fortaleza, permitirá a realização do concurso de remoção em breve espaço de tempo. Estamos atentos.

Curso para os novos Oficiais de Justiça

As Diretorias de Comunicação e Formação Sindical realizarão curso destinado aos novos Oficiais de Justiça e aos OJs que já assumiram e não participaram de cursos já realizados. Buscaremos parceria junto ao Tribunal de Justiça, como das outras vezes.

Ascensão funcional

Os servidores que estavam na última referência de sua classe que tiveram suas ascensões sobrestadas em face de um PCA, estão perto de serem contemplados, haja vista que o prazo do TJCE para cumprimento da decisão de mérito proferida pelo CNJ, expira-se em breve.

GAM Unidades

A Gratificação de Alcance de Metas – Unidades da folha de julho não levará em conta o índice alcançado por cada unidade judiciária, em virtude dos problemas detectados na aferição das metas. Esperamos que na folha de agosto a GAM contemple o incremento a que fará jus cada unidade judiciária.

Lembramos que o Sindojus – CE protocolou proposta visando a solucionar os problemas envolvendo a aferição das metas atingidas pelos Oficiais de Justiça. Aguardamos o posicionamento do Tribunal de Justiça.

Contracheque de julho/2012 disponível na intranet

Informamos que o contracheque de julho já está disponível na intranet. Lembramos que o incremento de 16,66% incidirá sobre todas as verbas que compõem a remuneração, EXCETO, no caso dos Oficiais de Justiça, o Auxílio-Alimentação e a Indenização de Transporte. Eventual pagamento de diferença remuneratória deverá ser desconsiderada 

A Diretoria do SINDOJUS/CE reproduz matéria publicada no site da Associação dos Magistrados sob o título: “ACM avança nas negociações sobre a PAE”.

Uma representação de magistrados foi recebida na tarde de ontem (25/8) pelo Governador Cid Ferreira Gomes, no Palácio Abolição, para tratar dos encaminhamentos relativos ao pagamento das diferenças remuneratórias relativas à PAE (Parcela Autônoma de Equivalência).

A audiência foi solicitada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Des. José Arísio Lopes da Costa, que esteve acompanhado dos Desembargadores Ademar Mendes Bezerra, Clécio Aguiar de Magalhães e Francisco Suenon Bastos Mota, integrantes do Grupo de Trabalho que acompanha os procedimentos relativos ao pagamento da PAE, além do Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM.

Também participaram da reunião a Procuradora Geral de Justiça, Dra. Socorro França, os Secretários Eduardo Diogo (Planejamento) e Mauro Filho (Fazenda), e o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira.

Durante o encontro, o Presidente da ACM fez exposição detalhada de todo o histórico do processo de reconhecimento do direito às diferenças remuneratórias, apresentando ao Governador e demais representantes do Executivo as propostas que foram deliberadas em Assembleia Geral Extraordinária da entidade, realizada no último dia 19.

Após diversas ponderações, o Governador Cid Gomes assumiu o compromisso de que o Executivo repassará os recursos necessários para honrar o pagamento estabelecido pelo Tribunal de Justiça, mediante condições que foram propostas durante o encontro.

Para debater e deliberar sobre os encaminhamentos, a ACM está convocando nova AGE para a próxima quinta-feira, 1º de setembro, às 17h, na ESMEC, objeto de edital convocatório que está sendo encaminhado a todos os associados, juntamente com Ofício-Circular com outras informações.

O Juiz Marcelo Roseno, Presidente da ACM, declarou após o encontro que os magistrados consideravam um importante avanço o compromisso do Governador em repassar os recursos necessários para retomar os pagamentos, suspensos desde fevereiro, além de terem obtido uma proposta concreta de pagamento.

“Estamos convocando novamente a classe para dar conhecimento de detalhes da negociação e para que deliberemos sobre os próximos passos. Acho que demos um passo importante para resolver a questão e reconhecemos os esforços do Governador Cid Gomes para atender aos reclamos do Judiciário”, afirmou.

Fonte: Site da ACM

A Diretoria do SINDOJUS/CE entende como legítimo e compreensível o direito de perseguir melhorias e/ou atendimentos de reivindicações através de entidades organizadas que representam setores da sociedade.

No caso da reivindicação de que trata a matéria supra, é preciso deixar cristalino o posicionamento do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, SINDOJUS/CE:

Em nenhum momento nos oporemos que os magistrados busquem o que lhes é de direito, e nem que o Estado proveja de recursos o Tribunal de Justiça, carreando verbas necessárias ao atendimento da reivindicação.

Nos oporemos de forma contundente e responsável se este repasse de recursos provier de remanejamento de verbas destinadas ao pagamento dos interesses dos servidores, tais como: PAGAMENTOS DAS 40 HORAS, DA CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES VENCIMENTAIS (ISONOMIA CAPITAL INTERIOR), SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DE PESSOAL E DE CUSTEIO.

Estamos atentos e convictos de que o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Desembargador José Arísio Lopes intervenha em favor dos seus pares, sem que isto signifique alterações no Projeto de Lei Orçamentária, que elaborado tripartite, tem no Presidente do TJCE A DEFESA DE SUA APROVAÇÃO NA ÍNTEGRA E SEM ALTERAÇÕES.

Reafirmamos, publicamente, o nosso compromisso de está lado a lado com o Presidente do TJCE na defesa de uma tramitação célere e sem alterações do Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2012.

INFORMAÇÕES

01. Realizou-se neste final de semana o Curso de Reciclagem dirigido aos Oficiais de Justiça da Região do Sertão de Quixadá. O evento ocorreu no Salão do Júri do Fórum da Comarca sede.

Destacamos a participação do Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Pará, SINDOJUS/PA, companheiro Edvaldo, e do Diretor da entidade, Marcelo, que às suas expensas estiveram em Quixadá e abrilhantaram o curso com suas intervenções seguras e em defesa da unidade e de trabalho conjunto com o SINDOJUS/CE.

A participação foi expressiva, 80% dos Oficiais de Justiça da região, representando 100% das comarcas, deram o tom da grande interatividade entre os presentes.

Os facilitadores foram Mauro Xavier, João Batista Fernandes e Vagner Venâncio, Presidente do Sindicato, Diretor de Formação Sindical e Diretor de Comunicação respectivamente.

A Diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça agradece publicamente aos Oficiais e Oficialas de Justiça, que demonstraram confiança em sua entidade representativa e deram um feedback ao trabalho realizado.

O SINDOJUS/CE dará continuidade aos cursos, o oitavo será realizado em ITAPIPOCA no próximo mês. Divulgaremos data e local oportunamente.

02. A Mensagem 04/2011, 40 horas e sua repercussão financeira continua na Assembléia Legislativa e até sexta-feira, 27, permanecia inerte sem a continuidade de sua tramitação.

O Deputado Roberto Cláudio (PSB), Presidente da ALCE, aguarda o término das negociações com o Governador Cid Gomes visando a um acordo com o executivo.

03. Na semana que se inicia, o SINDOJUS/CE retomará suas atividades reforçando as ações em torno dos interesses do Oficialato e das reivindicações constantes nas matérias publicadas em 19 e 23 do mês em curso.

04.MIGRAÇÃO PARA O PLANO NOVO:

O OFICIAL DE DE JUSTIÇA QUE QUEIRA MIGRAR PARA O PLANO NOVO NÃO PRECISA REQUERER ATRAVÉS DE PEDIDO ADMINISTRATIVO, BASTA DEIXAR TRANSCORRER O PRAZO DE 60 DIAS, REABERTO COM A PUBLICAÇÃO EM 23/08/11 NO D.O.E DA LEI 14.982/11, segundo informação da Sra. Adriana Islaia, Secretária Geral de Pessoal do TJCE.

Aqueles que desejam continuar no plano velho, devem requerer a permanência.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO