As entidades sindicais representativas dos oficiais de justiça do Brasil, Sindojus-CE, Sindojus-PA, Sindojus-RN, Sindojus-PB e Sojesp e demais sindicatos filiados a Fenojus, protocolizaram no último dia 22 junto ao CNJ, um projeto para a regulamentação da profissão de oficiais de justiça. A ideia é buscar a padronização dos feitos, já que cada Tribunal de Justiça nos Estados tem procedimentos e normas diferenciadas.

Um dos pedidos polêmicos é justamente a regulamentação do uso de arma de fogo e a compra destas pelos Tribunais, de acordo com a periculosidade de cada Comarca, assim como a aquisição de coletes a prova de balas, armas não letais etc. A fundamentação do pedido leva em consideração dados colhidos do Estatuto do Desarmamento, Instruções Normativas da Policia Federal, Código Processo Civil, Código de Processo Penal e Código Judiciário de alguns Estados, em especial o do Estado do Pará, que deixa ao encargo dos Oficiais de Justiça a manutenção da ordem nas audiências, assim como o cumprimento de mandados de Prisões Civis e Criminais.

O Presidente da Fenojus, João Batista, destacou que já é hora do Conselho Nacional de Justiça elaborar planos de segurança para os oficiais de justiça do Brasil. “Se o Magistrado corre risco dentro de seus gabinetes, imagina o oficial que cumpre suas ordens nas ruas e sozinho”.

Segundo o diretor administrativo da Fenojus, Edvaldo Lima, o momento é oportuno, tendo em vista que o CNJ está criando o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário e que a finalidade da Fenojus é trabalhar suas propostas dentro do Poder Judiciário. “Sabemos que o Poder Judiciário é complexo e menos político, mas infelizmente os projetos de Lei referentes à melhoria da nossa categoria tem que partir de lá”.

Em breve serão divulgadas maiores informações sobre o andamento do projeto. Também foi marcada uma reunião entre os membros da Fenojus e a Ministra Eliana Calmon, responsável pelo projeto.