Na primeira reunião do ano da Mesa Estadual de Negociação Permanente – MENP, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão – Seplag, Eduardo Diogo, estima que até o dia 17/2 será publicado no Diário Oficial o decreto que regulamenta a ampliação da carga horária no Poder Executivo para 40 horas semanais. No dia seguinte à publicação, o site do Governo vai disponibilizar uma página onde o servidor estadual fará a opção entre aderir à nova jornada de trabalho ou continuar no regime de 30 horas semanais.

A implantação da jornada de 40 horas se dará em duas fases. A primeira fase contemplará a Secretaria de Educação, sendo implantada na folha do mês de maio para pagamento no início de junho. A segunda fase contemplará as demais Secretarias, com pagamento previsto para a folha de julho, segundo informações do MOVA-SE.

E o Poder Judiciário?

Até a presente data o TJCE não se manifestou acerca da pauta de reivindicações aprovada na Assembleia Geral do dia 03/02, exceto com relação à isonomia. Não existe nenhum avanço nas negociações sobre a implantação da nova jornada de 40 horas semanais parcelada em 2012 e 2013 como propõe o Sindojus-CE. O TJCE, se assim desejasse, poderia estabelecer nova negociação com o Poder Executivo para antecipar a segunda hora de 2014 para 2013. Não o fazendo, simplesmente aumenta a insatisfação dos oficiais de justiça rumo à greve marcada para começar a partir do dia 15/03.