As emendas do Senado aprovadas nesta semana incluem, além dos Oficiais de Justiça, membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e Defensores Públicos
Nesta quinta-feira, 3 de abril, será realizada nova reunião do Colégio de Líderes para definir a pauta do Plenário da próxima semana. A expectativa é de que o PL 4015 entre para votação
O PL 4015/2023 também agrava as penas para crimes cometidos contra esses profissionais no exercício de suas atribuições. Votação ocorrerá na data em que é celebrado o Dia Nacional do Oficial de Justiça
Hoje a categoria recebeu a confirmação de que o PL 4015/2023 será pautado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados em 25 de março, Dia Nacional do Oficial de Justiça
O episódio reforça a importância da aprovação, no Congresso Nacional, do PL 4015/2023 – que trata do recrudescimento do tratamento penal para crimes praticados contra Oficiais de Justiça e do reconhecimento do risco da atividade da categoria
Juízes, promotores, procuradores, defensores e advogados públicos, Oficiais de Justiça e policiais legislativos e judiciais são as carreiras incluídas no PL 4.015/2023
Com a aprovação, o projeto está apto para ser votado no Plenário do Senado. A matéria tramita em regime de urgência e a qualquer momento poderá ser incluída na pauta
O senador Weverton (PDT-MA), relator da proposta, apresentou parecer favorável à inclusão da categoria no rol das profissões de risco no judiciário. O PL se encontra na pauta da CCJ de amanhã (24)
Para o senador senador Weverton (PDT-MA), não há dúvidas de que defensores públicos e oficiais de justiça estão expostos aos mesmos riscos que magistrados e promotores de justiça