Além disso, que para cada ato processual não conste inúmeros endereços distintos, no sentido de evitar diligências infrutíferas e sobrecarga à categoria e ao judiciário cearense
Solicita também a abstenção de instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tendo em vista a carência de Oficiais de Justiça e a sobrecarga de trabalho
Mandados não urgentes que não disponham de elementos que viabilizem o cumprimento remoto só deverão ser cumpridos de forma presencial quando encerrar o período excepcional
A entidade reforça que é preciso levar em conta o atual cenário de recrudescimento da pandemia e que se trata de servidores que trabalham nas ruas, estando, portanto, mais expostos ao vírus
Quando se ausenta durante o plantão para cumprir uma ordem em outra zona judiciária, o Oficial de Justiça deixa o seu núcleo descoberto, prejudicando a prestação jurisdicional
Decisão do Plenário da última terça-feira (10) determina que os tribunais de todo o país deverão instituir programa de assistência à saúde suplementar para servidores e magistrados
O objetivo é garantir o cumprimento da Resolução 207/2015 do CNJ, que institui a política de atenção à saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário
A medida foi tomada para corrigir um problema bastante comum, sobretudo nas comarcas do interior: dos mandados com múltiplas partes
A liminar foi concedida no Pedido de Providências impetrado pelo Sindojus. Caberá agora ao tribunal atender ao que fora acordado na audiência de conciliação
Liminar foi concedida no Pedido de Providências impetrado pelo Sindojus, no qual solicita a impugnação do estudo para cálculo de lotação paradigma do quadro de pessoal do tribunal
O objetivo é garantir, liminarmente, a suspensão de qualquer medida decorrente do estudo em relação aos Oficiais de Justiça, até que sejam corrigidas as inconsistências