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Tag: Defensor Público-Geral Federal

Articulação nacional

Entidades se reúnem com o Defensor Público-Geral Federal para debater prejuízos do PL nº 6204/2019

O projeto de lei, que trata sobre a desjudicialização da execução civil, viola garantias fundamentais relacionadas ao acesso à justiça e sua inafastabilidade

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