A Assessora Especial da Presidência, Dra. Juliana Lima, informou hoje, 06, ao Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, Mauro Xavier, que está garantido o repasse da suplementação de verbas que proverá as despesas concernentes à regulamentação da GAM, GEI, nomeação de concursados e ascensões funcionais.

Na conversa havida entre a Dra. Juliana Lima e o Presidente do SINDOJUS/CE, Mauro Xavier, ficou acertado que:

01. Será elaborada Resolução da lavra do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador José Arísio Lopes, regulamentando a Gratificação de Estímulo à Interiorização, GEI, iniciando-se nas 94 comarcas de entrância inicial.

02. A Resolução será submetida à apreciação e aprovação na Sessão Plenária do TJCE que se realizará no dia 15/09/2011; o que implica provável início do pagamento da GEI na folha de setembro, a se receber no primeiro dia útil de outubro/11.

03. Será elaborada Resolução regulamentando a Gratificação de Alcance de Metas, GAM (30% restantes). Não há como garantir que essa resolução vá ao pleno do dia 15/09, todavia, serão envidados esforços nesse sentido.

04. Os servidores que permanecem no Plano de Cargos Antigo não farão jus à GAM.

05. Ato da Presidência será publicado contendo a nomeação imediata de 25 concursados.

Quanto às nomeações há total apoio do SINDOJUS/CE, mas entendemos que o efetivo exercício dos nomeados seja precedido do concurso de remoção/remanejamento, dessa forma, respeitar-se-á a classificação de cada aprovado e o direito de escolha da comarca. Isto será proposto novamente ao Presidente do TJCE ainda nesta semana.

06. As ascensões funcionais do ano em curso serão regulamentadas (LEIAM PUBLICAÇÃO DE EDITAIS) após o término do prazo de 60 dias para migração ao plano novo, prazo este reaberto pela Lei 14982/11, que se iniciou em 23 de agosto e termina em 22 de outubro.

07. Findo o prazo acima mencionado, será baixado ato da lavra do Presidente do TJCE regulamentando (LEIAM PUBLICAÇÃO DE EDITAIS) as ascensões funcionais.

A Dra, Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência, disse ao Presidente do SINDOJUS/CE, Mauro Xavier, que em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Ano 2012, o Desembargador José Arisio está aguardando o retorno do Governador Cid Gomes às atividades, e com ele discutirá o envio do projeto à Assembléia Legislativa.

Mais uma fez nos fora dito que o Desembargador Arísio mantém a defesa do Projeto de Lei Orçamentária sem alterações, no que concerne às verbas destinadas aos servidores.

A Diretoria do SINDOJUS/CE reafirma o seu apoio à postura do Desembargador Arísio. Estamos lado a lado na defesa da Lei Orçamentária Ano 2012 nos exatos termos constantes no projeto.

Estamos trabalhando diuturnamente em defesa dos Oficiais de Justiça e demais servidores, no que couber.

“O tempo não pára”. O nosso trabalho é incansável. Creiam.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CDE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO