Foto: Reprodução documentário TV Justiça

Documentário produzido pela TV Justiça – canal de televisão do judiciário brasileiro administrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – sobre Profissões do Judiciário mostra a importância do Oficial de Justiça para os atos de comunicação processual e para a efetivação dos direitos. Com cerca de 30 minutos de duração, a reportagem traz depoimentos de quem vive o dia a dia da profissão, entre eles, o de Luís Fernando Gerage, Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lotado na comarca de Horizonte, Região Metropolitana de Fortaleza. Em março de 2018, ele passou por momentos de terror ao sofrer um assalto à mão armada durante o cumprimento de um mandado judicial e ter o seu veículo roubado.

“Eles percorrem enormes distâncias, enfrentam chuva e sol, frio e calor, passam por situações inusitadas e engraçadas. E, muitas vezes, arriscam a própria vida. Estamos falando dos Oficiais de Justiça. São eles que dão cumprimento e efetividade às ordens e decisões dos juízes. Motivo que leva os oficiais a serem descritos como braços e olhos da justiça”, diz a descrição do documentário no canal da TV Justiça.

Foto: Reprodução documentário TV Justiça

Uma das entrevistadas é a desembargadora Eleonora Alves Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região – Mato Grosso (TRT-23). Ela destaca que o Oficial de Justiça é como se fosse a extensão do braço do juiz e o auxilia naquilo que ele precisa. “O juiz dá uma ordem que precisa chegar a uma das partes e o Oficial de Justiça é quem faz essa comunicação. Não conseguiríamos contato com as partes se não tivesse a atuação do Oficial de Justiça”, ressalta.

O Oficial de Justiça, acrescenta a desembargadora, é quem muitas vezes acaba descobrindo informações importantes para que o juiz possa resolver um processo. “Uma prova que não veio no processo. Ele não sabe dizer de verdade qual era o tamanho daquele imóvel que a parte ofereceu como penhora e disse que é um tamanho ‘x’ e a outra parte disse que não era, e o Oficial de Justiça pode fazer essa função. Ele não é só como a voz do juiz, muitas vezes é ele quem traz a voz para o judiciário”, afirma.

Contexto histórico da carreira

Thiago Pádua, advogado, doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília (UNB) exalta que o Oficial de Justiça é, efetivamente, um garantidor de direitos fundamentais e faz uma explanação sobre o contexto histórico da carreira.

“Nós vamos encontrar referência aos Oficiais de Justiça no Antigo Testamento, na Roma antiga, na própria Grécia antiga. A primeira Constituição brasileira, do Império do Brasil, de 1824, já contava com a referência ao Oficial de Justiça, da forma que existia naquela época. No Código Criminal do Império, de 1830, nós também tínhamos uma inserção dos Oficiais de Justiça tanto na Constituição quanto na legislação. Os Oficiais de Justiça não constam na Constituição de 1988, mas eles estão presentes em diversas leis esparsas”, esclarece.

Foto: Reprodução documentário TV Justiça

Pádua avalia que hoje existe uma fragmentação do Poder Judiciário. Na esfera federal, os Oficiais de Justiça são organizados de uma forma, enquanto cada estado tem a sua própria autonomia, fazendo com que a categoria tenha uma regulamentação que varia de estado para estado. No Ceará, por exemplo, há 16 anos o cargo é privativo de bacharel em Direito. A conquista veio por meio da Lei n º 14.128, de junho de 2008. Em outros, como no caso de Minas Gerais, ainda só é exigido o nível médio.

Importância da uniformização da atuação em todo o país

Gerardo Lima, presidente da União dos Oficiais de Justiça do Brasil (Unioficiais-BR), destaca a importância de ter uma uniformização da atuação dos Oficiais de Justiça em todo o país, com a exigência de formação em Direito, o que beneficiará a sociedade, uma vez que o Oficial de Justiça precisa de conhecimentos jurídicos para exercer a função.

“É muito importante que o Oficial de Justiça chegue ao local da diligência com conhecimento do que pode e do que deve fazer, para que não faça nem além e nem aquém daquilo que deve ser praticado. É comum o Oficial de Justiça estar em uma diligência mais complexa em que estão os advogados das duas partes. Naturalmente cada um puxando um pouco para o seu lado, então o Oficial de Justiça tem que saber exatamente quais são os limites do que a legislação determina para que cumpra o ato com perfeição, sem infringir nenhuma norma”, explica.

Quer saber um pouco mais? Então assista ao documentário da TV Justiça na íntegra.