TJGO poderá ser o primeiro tribunal do país a exigir nível superior para todos os cargos
Na tarde de ontem, 13, na reunião da Comissão de Política Salarial do Tribunal de Justiça de Goiás foi apresentado o anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação das carreiras dos servidores. O anteprojeto prevê que todos os cargos do TJGO serão preenchidos por candidatos que tenham nível superior e todos os cargos terão a denominação de Analista Judiciário, da seguinte forma:
I – Analista Judiciário – Área Judiciária (bacharel em direito);
II – Analista Judiciário – Área Especializada (superior com formação específica);
III – Analista Judiciário – Área de Apoio Judiciário e Administrativo (superior com formação em qualquer área);
Os Oficiais de Justiça serão enquadrados no cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária, portanto será exigido nos novos concursos o título de bacharel em Direito para a área de execução de mandados.
Os atuais servidores de nível médio e fundamental receberão os mesmos vencimentos previstos para os novos servidores de nível superior, sendo os antigos cargos extintos, passando-se a denominar Analista Judiciário com a nova exigência de escolaridade. Ou seja, nível superior com formação específica e superior com formação em qualquer área, respectivamente.
O anteprojeto de lei já foi discutido na Corte Especial do TJGO em dezembro do ano passado, onde sofreu mudanças por influência dos desembargadores que sugeriram que todos os cargos deveriam ter exigência de nível superior de escolaridade. Naquela oportunidade, o anteprojeto previa a existência de três níveis de escolaridade: Analista Judiciário (nível superior), Técnico Judiciário (nível médio) e Auxiliar Judiciário (nível fundamental).