DIÁRIO DA 50 JUSTIÇA Nº 199 FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2009 –

EDITAL Nº 158/2009

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista as disposições contidas nos arts. 9º e 10 da Lei estadual nº 13.551, de 29 de dezembro de 2004, e nos arts. 5º e 13 da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2007, que regulamenta o Sistema de Progressão e Promoção Funcionais dos Servidores do Poder Judiciário;

RESOLVE divulgar a abertura da inscrição para a progressão funcional por desempenho, mediante formulário eletrônico disponível na intranet, pelo período de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste Edital, nos termos do art. 5º ao art. 13 da Resolução nº 7, de 12 de abril de 2007, combinados com a Resolução nº 19, de 13 de dezembro de 2007.

DIÁRIO DA 50 JUSTIÇA Nº 199 FORTALEZA, 23 DE OUTUBRO DE 2009 –

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. GABINETE DA

PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO

CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2009.

Desembargador ERNANI BARREIRA PORTO