O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prorrogou por mais dois anos o concurso público realizado, em 2014, de que trata o Edital nº 01 – de 13 de fevereiro. A decisão partiu do Órgão Especial, em sessão realizada no dia 15 de setembro de 2015, aprovada por unanimidade. Ao todo foram ofertadas 238 vagas, além de formação de cadastro de reserva em cargos de nível superior e nível médio. Das 45 vagas para Oficial de Justiça, todas foram preenchidas. Outras convocações foram feitas, decorrentes de exonerações, totalizando 48 nomeações.

Cleane Aquino, integrante da comissão dos aprovados, comenta que a prorrogação da validade do certame é de extrema importância tanto para a administração do tribunal quanto para os aprovados. À administração, pelo fato de existir uma carência significativa de Oficiais de Justiça, já devidamente comprovada pelas designações precárias de Ad Hoc, a realização de concursos de remoção provisórios e, inclusive, pela ausência de oficiais no segundo grau.

Cadastro de reserva

“Temos um cadastro de reserva com aproximadamente 200 aprovados para o cargo de Oficial de Justiça, enquanto o Sindojus constatou a necessidade de pelo menos 150 oficiais para atender à demanda do judiciário estadual. Enquanto isso, o TJCE não dá continuidade às nomeações, o que acaba por prejudicar a qualidade do serviço ao jurisdicionado e aos oficias da carreira, que se veem sobrecarregados”, observa.

Os aprovados esperam que, até setembro de 2018 (prazo final de validade do concurso), o Tribunal de Justiça faça uma avaliação da situação de precarização existente na força de trabalho e realize a nomeação não só de Oficiais de Justiça, mas também de analistas e técnicos judiciários, conforme a quantidade necessária para atende à demanda do judiciário cearense.

Déficit

Conforme estudo realizado pelo Sindojus há um déficit de 151 Oficiais de Justiça em todo o Estado. Das 149 comarcas, quatro estão sem oficiais: Varjota, Irauçuba, Aracoiaba e Itarema. Tem ainda 35 vinculadas. Essa carência de profissionais prejudica sobremaneira a prestação jurisdicional e agrava ainda mais a morosidade no Poder Judiciário.

Confira a publicação de prorrogação do concurso.