No início da noite de hoje, 21, o Pleno do Conselho Nacional de Justiça em sua 129ª Sessão Ordinária decidiu por unanimidade PELA IMEDIATA REGULAMENTAÇÃO DA GAM E DA GEI atendendo ao requerido no PCA ajuizado pela FOJEBRA em nome do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará – SINDOJUS/CE. O Dr. Rudi Casel, em brilhante sustentação oral, defendeu as razões fáticas e jurídicas do PCA.

É MAIS UMA VITÓRIA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

O Presidente do SINDOJUS/CE, Mauro Xavier, está em Brasília e acompanhou toda a Sessão Plenária desde as 9 h até as 18 h, quando ligou para o Diretor de Comunicação, Vagner Venâncio, solicitando divulgação imediata de mais uma vitória dos Oficiais de Justiça.

É mais uma vitória sim, de tantas que ainda virão. Não somos céticos, não advogamos a tese do ganhou, mas não levou, trabalhamos, fazemos nossa parte, viajaremos a Brasília quantas vezes se fizerem necessárias, pois o compromisso com a categoria é inarredável, e dele não abrimos mão. TEMOS A CONVICÇÃO DO CUMPRIMENTO DESTA DECISÃO

A REGULAMENTAÇÃO É IMEDIATA

Este foi o cerne da decisão, que em breve será divulgada na íntegra: O TJCE terá que regulamentar imediatamente a GAM (30% restantes) e a GEI, o que contribuirá sobremaneira, para o início da correção das distorções vencimentais entre interior e capital.

Cremos que o TJCE não terá o que argüir de dificuldades, até porque já discutia e discute com os sindicatos a regulamentação pela via administrativa. Ressalte-se que da decisão plenária de hoje, 21, haverá a devida intimação do TJCE.

AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS

A imediata regulamentação da GAM e da GEI poderá ser extensiva aos APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Nesse sentido, fez parte da decisão, a sua remessa à Procuradoria Geral da União, PGR, para que o Procurador-Geral emita parecer acerca da extensão da presente decisão aos aposentados e pensionistas.

INFORMAÇÕES IMPORTANTES

01. A extensa pauta da 129ª Sessão Plenária do CNJ realizada na data de hoje, 21, não permitiu que o PCA da Isonomia fosse votado.
A VOTAÇÃO DO PCA DA ISONOMIA OCORRERÁ NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 05/07/2011.

02. Na reunião da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização, que teve a participação do SINDOJUS/CE, através do Diretor João Batista Fernandes, O TRIBUNAL DE JUSTIÇA ATRAVÉS DO SEU REPRESENTANTE, DRA. JULIANA LIMA, ASSESSORA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, GARANTIU O ENVIO DE EMENDA À MENSAGEM 04/2011 CONTENDO A REPERCUSSÃO FINANCEIRA DAS 40 HORAS A PARTIR DE JANEIRO DE 2012.

03. A respeito do que está contido no item 02, divulgaremos matéria específica, e sobre a cédula de transigência.

POR FIM, CONCLAMAMOS A TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA A SE MANTEREM FIRMES, CONFIANTES NO SEU SINDICATO, POIS “SONHOS QUE SE SONHA SÓ É SÓ UM SONHO, MAS SONHOS QUE SE SONHAM JUNTOS É REALIDADE”.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
Diretor de Comunicação