Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

Conforme deliberado pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em abril deste ano, a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) retomou as tratativas com a presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) sobre os pleitos de reunificação da carreira e da isonomia dos 61.

Em reunião realizada na última segunda-feira, 30 de junho, na sede do Poder Judiciário, situada no bairro Cambeba, a qual contou com a presença do jurista Rudi Cassel, a diretoria do Sindojus discutiu sobre a reunificação da carreira. Essa é uma demanda que está sempre sendo reivindicada pelo sindicato, desde a gestão do desembargador Gladyson Pontes, a entidade obteve decisão favorável. A partir de então, o sindicato vem buscando materializar essa reivindicação, que acabou gerando uma divisão entre esses servidores que cumprem as mesmas funções, ocupam o mesmo cargo e possuem nomenclatura idêntica.

Na oportunidade, o jurista Rudi Cassel apresentou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), entre elas, relacionadas aos técnicos do Ministério Público da União (MPU) e aos técnicos judiciário da União, em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI’s) que recentemente tiveram o trânsito em julgado no sentido de que esse reposicionamento no nível superior não é inconstitucional.

Decisões recentes na Suprema Corte embasam pleito da reunificação

O Sindojus renovará o requerimento incluindo as três ADI’s há pouco tempo julgadas a título de sugestão, visando a fortalecer o embasamento com a sugestão de um anteprojeto de lei, apresentando alternativas concretas para solucionar essa questão, que gerou distinção entre a categoria, que é uma só.

“Vamos ver se na concepção da gestão e, se for o caso, do colegiado, do Órgão Especial, essas decisões alteram o entendimento proferido pelo Órgão Especial na gestão do desembargador Abelardo Benevides. Vamos analisar sem nenhuma influência de gestões anteriores ou externas, concorrentes”, assegurou o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto.

Por ocasião da segunda reunião do Sindojus com o novo gestor, realizada em abril deste ano, oportunidade em que a diretoria fez uma breve apresentação da pauta de reivindicações da categoria, formada por 22 pontos, o presidente do Tribunal de Justiça já havia deixado claro que, havendo decisões nas instâncias superiores que gerem precedentes sobre o tema, a matéria seria discutida à luz dessas decisões e desses precedentes.

Isonomia dos 61

Ainda no mês de junho, no dia 17, o desembargador Heráclito Vieira recebeu a diretoria do Sindojus para tratar de outro pleito considerado prioritário para a categoria: da isonomia dos 61. Além do presidente Vagner Venâncio e do diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello, o encontro contou com a participação de integrantes do grupo, entre eles: o diretor de Patrimônio do Sindojus, Nilmar de Aquino; a oficiala Ivna Pinheiro; e o oficial Rodrigo Montezuma. Foi feita toda uma exposição sobre a reivindicação, que é uma demanda antiga da entidade.

Ainda que tenham sido aprovados no concurso com a exigência de nível médio, quando da posse, o cargo já era privativo de nível superior. No entendimento do STF, quem já tinha nível superior no momento em que a exigência do cargo foi modificada para nível superior, deveria ser enquadrado no nível superior. À época, entretanto, a administração do TJ, sem nenhuma justificativa jurídica relevante, entendeu que quem estava no nível superior não poderia ser beneficiado pela isonomia, pois esta tinha como finalidade corrigir distorções de quem estava no nível médio.

No caso em questão, como os 61 oficiais e oficialas de Justiça tomaram posse em um cargo de nível médio, essa distorção já constava na estrutura remuneratória desse grupo, situação que persiste até hoje. O sindicato busca, portanto, corrigir essa distorção ainda existente.

A reunião foi bastante positiva e elucidativa no que diz respeito a pontos importantes do pleito. O desembargador Heráclito Vieira informou que a solicitação será analisada pela sua equipe técnica – assessoria jurídica e juízes auxiliares da presidência.

Administração está aberta ao diálogo

Na avaliação do presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, ao recepcionar essas matérias o presidente do TJCE demonstra que a administração está aberta ao diálogo para rediscutir essas demandas. “O assunto não está encerrado”, frisa.

A aprovação dessas duas matérias é de fundamental importância para o Sindojus e toda a categoria para que se faça justiça entre oficiais e oficialas e para corrigir distorções históricas que foram criadas entre esses servidores. No caso da reunificação da carreira, mesmo com a estratégia equivocada traçada em ações judiciais que não foram movidas pelo Sindojus, a entidade continuará trabalhando para tornar esse pleito possível, apontando soluções como a que está sendo apresentada, de elaboração de um anteprojeto de lei como medida possível para materializar essa demanda fundamental para todos os Oficiais de Justiça do Ceará.