Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) se reuniu, na última quarta-feira (2), na sede do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no bairro Cambeba, com a secretária de Gestão de Pessoas (SGP), Jacqueline Alves, e o servidor Francisco Bezerra. A convocação de aprovados(as) no concurso público para Oficial de Justiça foi o primeiro ponto tratado. A diretoria reforçou a importância da convocação de todos que pediram fim de fila para concluir as 70 nomeações – considerando as 10 vagas previstas no edital, mais 60 do cadastro de reservas. A titular da SGP informou que até o dia 15 de abril deverão chegar a uma definição em relação às convocações.

Concurso de remoção

No que diz respeito ao concurso de remoção que precederá as nomeações, debateu-se as comarcas que vão constar no certame. Conforme a secretária, entre os critérios que serão considerados pela administração está: Lotação Paradigma, taxa de congestionamento e o número de processos que foram dado baixa em cada comarca. A diretoria do Sindojus apresentou uma relação das comarcas mais urgentes para lotação, tendo em vista o quadro deficitário de Oficiais de Justiça, número de comarcas agregadas, extensão territorial, entre outros pontos. Nova reunião será realizada na semana que vem para debater, exclusivamente, as comarcas que deverão constar no concurso de remoção.

Adicional de especialização

A previsão dos deferimentos e pagamentos do adicional de especialização, assim como da majoração para a segunda especialização foi outro ponto tratado. A expectativa do Sindojus é de que na semana que vem haja uma definição das solicitações feitas.

Ascensão funcional

Na semana que vem, o Órgão Especial do TJCE deverá se manifestar em relação ao regramento do processo de ascensão funcional referente ao interstício 2024-2025. Neste ciclo, a ascensão por desempenho exigirá dois requisitos: no mínimo, 80 horas-aula de curso mais a nota mínima de 8 na avaliação funcional. Jacqueline Alves afirmou que o TJ atribuirá, excepcionalmente neste interstício, nota 8 para todos os servidores, cabendo a cada um só atender à exigência da carga-horária, com as devidas pertinências temáticas de cada área, para ascender por desempenho.

O presidente Vagner Venâncio avalia que foi uma medida importante, que facilitará sobremaneira a ascensão dos servidores neste interstício. O Sindojus reforça que com a atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores, não haverá mais o limite dos 30%, bastando que cada servidor(a) atenda aos requisitos exigidos pela administração para progredir na carreira.

O presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello reiteraram o pedido de que sejam preservados os efeitos financeiros de cada interstício e não a data da publicação, e destacaram que há, inclusive, ação judicial com trânsito em julgado tornando o art. 21 nulo, quando fala do efeito financeiro da publicação.

Criação de cargos por transformação

Quanto aos 25 cargos de Oficiais de Justiça SPJNM que se encontram vagos, a diretoria propôs que seja elaborado um projeto de lei a ser submetido ao Tribunal Pleno e, em seguida, enviado à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) para apreciação e aprovação, transformando em SPJNS. Trata-se de uma medida que não traz impacto financeiro à administração, uma vez que os cargos já existem e há dotação orçamentária para eles.

Pautas

Lotação paradigma, designações temporárias, auxílio-saúde para pensionistas, acesso da categoria ao Processo Judicial Eletrônico (PJE) e a situação da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) considerando as comarcas agregadas foram outros pontos debatidos no encontro.

Reuniões com a SGP serão quinzenais

Ficou acordado que quinzenalmente o Sindojus se reunirá com a Secretaria de Gestão de Pessoas para tratar de assuntos de interesse da categoria pertinentes à SGP, o que não impede que entre uma data e outra o sindicato possa sentar à mesa com a secretária Jacqueline Alves para tratar de demandas pontuais, como ocorrerá na semana que vem, quando serão debatidas as comarcas que deverão constar no edital do concurso de remoção. “Achamos interessante esse calendário de sentarmos à mesa a cada 15 dias para estarmos em constante diálogo com a SGP”, pontuou o presidente Vagner Venâncio.