Fotos: Lennon Cordeiro/Sindojus Ceará

Foi realiza na última quarta-feira (19) a sexta reunião da Comissão de Diálogo Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com as entidades de classe – Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Ceará (Sindjustiça-CE). No que diz respeito às reivindicações da categoria dos Oficiais de Justiça, a administração informou que o Pleno do TJ vai deliberar, na sessão do dia 4 de dezembro, sobre a proposta do sindicato de transformação dos cargos vagos de nível médio em nível superior, além da transformação automática, medida que possibilitará que sejam nomeados candidatos(as) classificados(as) no concurso vigente, bem como um número robusto de vagas no próximo concurso para Oficial de Justiça.

Em relação às nomeações oriundas do atual concurso, com validade até novembro de 2026, o presidente Vagner Venâncio e o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello apresentaram nota técnica que com toda a fundamentação mostrando que é possível que haja a nomeação de 27 aprovados(as) do atual certame, o que permitirá uma oxigenada no Judiciário cearense diante da significativa carência de oficiais e oficialas registrada no Interior e na Capital.

Atualmente, três comarcas estão sem Oficiais de Justiça: Acaraú, Uruoca e Viçosa do Ceará. No próximo dia 1º de dezembro, a comarca de Jaguaretama também ficará sem lotação desse servidor. As vacâncias são decorrentes de pedidos de exoneração e aposentadoria. A diretoria aguarda o parecer da Consultoria Jurídica em relação à demanda. A expectativa é de que a reivindicação seja deferida diante da comprovada defasagem e da necessidade urgente de reposição dessas vagas – o quadro do TJCE é formado por 631 Oficiais de Justiça, 92 a menos do que há dez anos, quando eram 723.

Designações, que deveriam ser em caráter excepcional e temporário, tornaram-se rotineiras por gestões do TJ

Para tentar suprir essa carência, diversas gestões do TJCE vêm fazendo uso das designações, que deveriam ser em caráter excepcional e temporário, mas que já se tornaram rotineiras e que, definitivamente, não resolvem o problema. “São atos da administração que demonstram a necessidade de reforço no quadro, de que há carência de Oficiais de Justiça”, observou o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

Os dirigentes informaram ao juiz auxiliar da presidência, Marcelo Roseno; à secretária de Governança Institucional, Rafaella Lopes; e à secretária de Gestão de Pessoas, Jacqueline Lima, que o Sindojus oficiou a presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação do TJ do Ceará, desembargadora Maria do Socorro Montezuma Bulcão, bem como o ouvidor Nacional de Justiça, conselheiro do CNJ Marcello Terto, dando conhecimento da campanha aprovada pela categoria em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) por melhores condições de trabalho e por mais Oficiais de Justiça no TJ do Ceará.

“A expectativa é a melhor possível. A gente espera que até o dia 4 de dezembro, além desses projetos que vão passar pelo Pleno e serão enviados à Assembleia Legislativa, novas nomeações ocorram, precedentes de um concurso de remoção, para que colegas como o Alan e o Wilson venham somar forças à categoria, como também outros 27 aprovados(as) que a gente catalogou e entregou à administração, e espera que seja em breve favorável”, avaliou Carlos Eduardo Mello.

Demais demandas tratadas

A diretoria reforçou também a demanda da criação de uma faixa exclusiva para aposentados no auxílio saúde, bem como a solicitação de simulações para o atendimento dos demais pleitos: Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI) nas comarcas agregadas e de entrância final que ainda não recebem; majoração do Adicional de Especialização (AE); criação da Gratificação Judiciária, em que parte da Gratificação por Alcance de Metas (GAM)-Unidades será incorporada à aposentadoria; ascensão funcional depois do estágio probatório, possibilitando avançar até três referências, já que não é possível ascender antes da estabilidade; e a majoração do percentual das referências das tabelas vencimentais.

Outras pautas prioritárias para a entidade, como a isonomia dos 61 e a reestruturação das carreiras, as quais têm como objetivo corrigir distorções históricas e desvantagens ao longo do tempo à categoria, e estão sempre na ordem do dia do sindicato, estão sendo tratadas diretamente com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Heráclito Vieira Neto.

Dirigentes participam de reunião na Consultoria Jurídica

Depois das tratativas da Comissão de Diálogo Permanente, a diretoria do Sindojus se reuniu com o Consultor Jurídico, Cristhian Sales, oportunidade em que entregou todas as informações inerentes aos requerimentos com pedido de novas nomeações de Pessoas com Deficiência (PCD’s), Pessoas Pretas e Pardas (PPP’s) e da ampla concorrência, com as portarias e pedidos de desistências definitivas.

“Tudo fundamentado a partir de dados extraídos do próprio TJ, para facilitar o entendimento no sentido do parecer que a gente busca que seja favorável à convocação de aprovados(as) PPP’s, PCD’s e da ampla concorrência do atual concurso”, frisou Carlos Eduardo Mello.

Esta foi a última reunião da Comissão de Diálogo Permanente do TJCE de 2025. Uma nova reunião deverá ocorrer, ainda neste ano, com o presidente da Corte, desembargador Heráclito Vieira Neto. Até lá, a diretoria continuará acompanhando o andamento das demandas e cobrando a devolutiva dos pleitos.