Foto: Sindojus Ceará

“Tribunal do Júri e o papel do Oficial de Justiça” foi o tema da última edição do Sindojus Debate, realizado no dia 24 de setembro, em formato virtual, ministrado pelos Oficiais de Justiça Celso Barreto e Wendell de Medeiros, lotados na 1ª e 5ª Vara do Júri da comarca de Fortaleza, respectivamente. Durante mais de duas horas os servidores explicaram todo o trâmite de uma sessão, destacando as funções e a importância do Oficial de Justiça para garantir que o processo ocorra sem nulidades e que o conselho de sentença possa chegar ao seu veredito. Oficiais e oficialas do Interior e da Capital acompanharam os debates e tiraram dúvidas.

Celso Barreto esclareceu que existem quatro normativos que se referem ao Júri: a Constituição Federal, o Código de Processo Penal, o Código Penal e o Código de Organização Judiciária do Ceará, que também elenca em seus artigos algumas características, a exemplo da composição, atuação, entre outros. “São eles que balizam todo o entendimento e direcionamento em relação ao Tribunal do Júri”, salientou.

Wendell de Medeiros explicou que o processo, o qual envolve crimes dolosos contra a vida, é dividido em duas fases: a primeira, do recebimento da denúncia, a qual inicia o processo criminal, é a chamada fase de instrução; e a segunda que se inicia com o trânsito em julgado da sentença de pronúncia e vai até a sessão de julgamentos referente à sentença do juiz. “Essa é uma fase muito importante, é a de maior atuação do Oficial de Justiça em uma Vara do Júri”, frisou Wendell.

Nesse momento, acrescentou Celso Barreto, o Oficial de Justiça tem uma atuação direta e efetiva. Ele vai desde coadjuvar o juiz durante a sessão como pode também exercer o poder de polícia perante o juiz e todas as demandas que ocorrerem na sessão de julgamento.

“Essa segunda fase começa com o trânsito em julgado da sentença da pronúncia, em seguida tem todo o normativo de intimações, a preparação do Júri para que, ao final, quando o juiz fizer a leitura da sentença, essa segunda fase ser concluída”, salientou.

Júris complexos requerem reforço de Oficiais de Justiça

Ainda que haja equipe fixa para acompanhar as sessões em Fortaleza, vários oficiais e oficialas de Justiça acabam sendo convocados(as) para prestar suporte à equipe, principalmente nos casos de tribunais mais extensos, como foi o caso do Júri do Curió.

Registro do Júri do Curió. Foto: Rannjon Mikael/TJCE

Amanhã (9) mais um Júri emblemático será realizado, envolvendo o réu do assassinato do agricultor José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, ativista que se tornou símbolo da luta contra a pulverização aérea de agrotóxicos. Ao todo, oito Oficiais de Justiça foram convocados para a sessão, sendo quatro da 5ª Vara e quatro da 3ª Vara.

Categoria agradece a iniciativa da palestra

Prestes a se aposentar, a Oficiala de Justiça Ielva Stela, lotada na Central de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman) de Fortaleza agradeceu aos colegas por se disponibilizarem a falar sobre o tema e disse que agregou muitas novas informações. “É sempre bom a gente aprender. Eu não vou usufruir disso na prática, mas como conhecimento foi muito bom, muito interessante, obrigada pelas explicações e pela oportunidade que o sindicato nos proporcionou”, exaltou.

E se algum jurado quiser ir ao banheiro durante a sessão, ele precisa ir acompanhado de um Oficial de Justiça? E o réu, quem o acompanha? E no caso de réu-preso? Em relação à incomunicabilidade das testemunhas, elas devem ficar em salas separadas, mas como fica a logística no que diz respeito ao espaço físico? Essas foram outras dúvidas suscitadas pelos Oficiais de Justiça Daniel Melo de Cordeiro e Vanderni Freitas, ambos da Ceman de Fortaleza.

Sindojus Debate

O Sindojus Debate é um projeto lançado pelo Sindojus Ceará em agosto de 2022 com o objetivo de promover palestras periódicas abordando temas de interesse dos Oficiais de Justiça, dentro da política da entidade de contribuir para a capacitação e qualificação da categoria. A próxima edição deverá ocorrer no próximo mês de novembro. Envie sugestões de temas a serem abordados à diretoria.

Assista à palestra: