Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

A diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) participou, na manhã de ontem, da primeira reunião com os novos dirigentes da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) – biênio 2025-2027. O presidente Vagner Venâncio e os diretores Carlos Eduardo Mello e Luciano Júnior entregaram à secretária Jacqueline Lima Alves, ao secretário adjunto Victor Dias e à servidora Karine Araripe, da Gerência de Benefícios, um levantamento detalhado do quadro de carência de Oficiais de Justiça no Ceará.

Nele consta o quantitativo atual, a quantidade de cargos vagos de nível médio e superior, as aposentadorias, exonerações e os óbitos registrados no período compreendido entre os anos de 2015 a 2024, com o nome completo e as respectivas portarias. A quantidade de oficialas e oficiais aptos a se aposentar e o significativo aumento da demanda, que gera sobrecarga de trabalho e, em alguns casos, uma demanda humanamente impossível de ser atendida, como é o caso da comarca de Juazeiro do Norte, destacada na reunião, foram outros dados apresentados.

Tratou-se ainda sobre a situação dos plantões dos Núcleos Regionais e a importância de desburocratizar os pedidos de averbação de folgas oriundas desses plantões; ascensão funcional; e o adicional da segunda especialização (10%). Sobre a avaliação por desempenho, o secretário adjunto disse que estão sendo definidas as competências técnicas, mas que as capacitações realizadas dentro da área do Direito deverão ser aceitas, uma vez que o cargo de Oficial de Justiça é privativo de bacharel em Direito. Em relação à majoração decorrente da segunda especialização, os gestores informaram que a solicitação já pode ser feita no ADMRH, anexando o segundo título (solicitação de adicionais AE II da Lei nº 18.978/2024) e que o pagamento será retroativo à data da solicitação.

A necessidade da criação de uma Central Especializada nos mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, principalmente nas comarcas de entrância final, com servidores capacitados para atender a esse público, fortalecendo a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica, com intuito de reduzir a revitimização e o feminicídio foi outra demanda abordadas pelos dirigentes. O combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive, conforme observou a secretária Jacqueline Alves, está entre as cinco áreas elencadas pelo presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira Neto, como prioritárias para o próximo biênio.

Presidente Vagner Venâncio avalia a reunião como positiva

O presidente Vagner Venâncio avaliou como positiva essa primeira reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas. “Apresentamos várias demandas que serão motivos de negociações com o Tribunal de Justiça, das quais muitas passarão pela SGP e a receptividade foi muito boa. Os gestores nos ouviram atentamente, receberam toda a documentação que apresentamos pertinente à necessidade de mais Oficiais de Justiça, dos cargos vagos e uma série de questões que envolve a categoria. É uma primeira reunião de várias que acontecerão junto à administração onde a defesa dos interesses de todos os Oficiais de Justiça está na ordem do dia, está em pauta”, frisou.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello comentou que esse primeiro encontro foi importante para que a secretária Jacqueline Alves, que já esteve à frente da SGP em gestões anteriores, pudesse tomar conhecimento da situação atual vivenciada pelos Oficiais de Justiça, bem como das demandas pertinentes à categoria. Ele reforçou que o quadro atual é formado por 648 Oficiais de Justiça, 75 a menos do que em 2015, quando eram 723, enquanto a demanda só aumenta.

“Apresentamos os números, que são incontroversos, porque ao mesmo tempo que diminui o quantitativo de Oficiais de Justiça, a produtividade e, por consequência, a expedição de mandados cresce consideravelmente, por isso a necessidade urgente de mais Oficiais de Justiça”, reiterou Carlos Eduardo Mello.

Fortaleza tem quadro dramático de carência

A situação da comarca de Fortaleza, que vivencia igualmente uma situação dramática, também foi tratada. Os dirigentes expuseram que há dez anos não é realizado concurso de remoção para a Capital, a qual tem 40 Oficiais de Justiça a menos do que em 2014, além de ter 119 oficialas e oficiais de Justiça em todo o Estado recebendo abono de permanência, dos quais 52,1% são da Capital (62) e, portanto, a qualquer momento poderão se aposentar.

Dando continuidade às tratativas com a nova administração, amanhã (13) a diretoria do Sindojus se reunirá com o novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Heráclito Vieira Neto. A expectativa da entidade é de que seja mais um encontro produtivo, no sentido de unir esforços para que o Judiciário cearense avance com a nomeação e criação de novos cargos de Oficiais de Justiça, oferecendo melhores condições de trabalho e uma prestação jurisdicional mais célere.