Sinal amarelo: a isonomia ainda não tramita na Assembleia Legislativa

28/11/2013

No dia 26/11 o Sindojus-CE e o Sindjustiça, representados respectivamente pelo diretor de patrimônio e coordenador da campanha da isonomia Celso Barreto e o coordenador geral Roberto Eudes, estiveram reunidos com autoridades para tratar da isonomia vencimental dos servidores do Poder Judiciário estadual. Pela manhã foram recebidos pelo Dr. Luiz Eduardo, assessor especial da presidência do TJCE e à tarde pelo diretor da consultoria técnica jurídica da Assembleia Legislativa, o Dr. Francisco José Mendes.

 

O TJCE já está ciente da lentidão da tramitação da isonomia

 

Na manhã do dia 26/11, o Dr. Luiz Eduardo declarou que o TJCE não tomará nenhuma iniciativa em alterar o texto da Mensagem na ALCE, visto que, conforme declarou, havia prévio acordo entre os três Poderes acerca da isonomia. Os dirigentes sindicais ressaltaram ao assessor especial da presidência que a Mensagem não estava tramitando como deveria e que sequer o simples ato da leitura da matéria em plenário foi realizada, constituindo-se em desprestígio para o presidente do TJCE. O Dr. Luiz Eduardo comprometeu-se a tratar desta questão com o presidente Luiz Brígido. Os sindicatos sugeriram que o TJCE nomeasse uma pessoa para acompanhar a tramitação da matéria.

 

Procurador da Assembleia Legislativa já está com o Parecer Jurídico

 

Às 16h30min do dia 26/11, os dirigentes sindicais foram recebidos pelo Dr. Francisco José Mendes e receberam a informação de que o Parecer Jurídico já havia sido elaborado com manifestação favorável, seguindo fielmente o conteúdo elaborado pelo TJCE. Disse ainda que o Parecer Jurídico já havia sido entregue ao procurador da ALCE, Dr. Paulo Hiran e que este deveria remetê-lo ao presidente do Poder Legislativo José Albuquerque para que a matéria pudesse ser lida no expediente e seguir pelas Comissões Técnicas. 

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