Votação do PLC 30/2007, prevista para ocorrer na última quarta-feira, 1º de junho, teve de ser adiada e ainda não tem data para acontecer. A votação do PLC 30/2007 – que concede o direito ao porte de armas para Oficiais de Justiça de todo o Brasil – prevista para ocorrer na última quarta-feira, 1º de junho, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, teve de ser suspensa. Isso porque o relator, senador José Medeiros, de Mato Grosso, foi convocado com urgência para participar de uma reunião no Planalto, conforme informou a sua assessoria de imprensa. Por este motivo, o projeto foi retirado da pauta.

Gravação

Para tratar do PLC 30/2007, João Batista Fernandes, presidente da Federação Nacional dos Oficiais de Justiça do Brasil (Fenojus) e vice-presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) participou, na última segunda-feira, 30 de maio, de audiência com o senador Hélio José, de Goiás. Na ocasião, gravaram um vídeo no qual manifestam seus pontos de vista acerca do porte de armas para Oficiais de Justiça.

“É inconcebível que um magistrado que emite as suas decisões tenha direito ao porte de armas para defesa pessoal em seu gabinete, protegido por toda a instituição do Poder Judiciário, e o Oficial de Justiça, aquele que materializa as ordens judiciais, aquele que vai a campo, não tenha as condições mínimas para se proteger das agressões havidas. O Oficial de Justiça pisa dos tapetes vermelhos dos palácios para cumprir as decisões judiciais até as estreitas vielas enlameadas das favelas, então é injusto que ele não tenha a mínima condição de se defender”, salienta.

Apesar de se considerar um pacifista e de ser contra “a utilização da arma pela arma”, o senador Hélio José afirma que, no caso específico dos Oficiais de Justiça, é a favor do porte de armas. “É uma categoria que não pode ficar relegada, sem o direito mínimo de proteção, porque são trabalhadores, servidores públicos concursados expostos a todo tipo de violência, por isso sou favorável a esse pleito legítimo dos Oficiais de Justiça do nosso País. Vamos juntos trabalhar para que essa categoria possa cumprir a sua missão com tranquilidade e proteção, que possam ir e vir sem ser constrangidos no cumprimento do seu dever”, enfatiza.

Trâmite

Depois de ser votado na CDH, o PLC 30/2007 será encaminhado para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em seguida vai ser submetido ao pleno do Senado e por último segue para sanção do presidente em exercício, Michel Temer. “Temos muito trabalho a fazer e vamos fazê-lo. Espero que em breve tenhamos a aprovação e materialização deste nosso pleito. Vamos continuar trabalhando em prol da categoria”, reforça Batista.

No Ceará, no último dia 20 de maio, o Oficial de Justiça Ricardo Lopes foi lesionado no pescoço e no rosto durante cumprimento de mandado em Fortaleza. Depois de ser agredido fisicamente por um soldado reformado da Polícia Militar, o oficial chegou a ser ameaçado com arma de fogo pelo agressor, que apresentava sinais de embriaguez. O homem acabou sendo detido e vai responder lesão, ameaça, desacato e constrangimento ilegal.

Votação

O presidente da Fenojus, João Batista, continua em Brasília ratificando o compromisso já mantido com todos os senadores da CDH para que, na próxima sessão, a matéria seja aprovada. “O trabalho foi feito e o adiamento em nada vai nos arrefecer da luta”, frisa. Logo que tiver a definição de quando vai ser a próxima reunião da CDH, o diretor irá informar. Aproveita o ensejo para convocar todos (as) a se fazerem presentes nesta votação. Luciano Júnior, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) e Fillype Gurgel, diretor Jurídico da entidade, também estiveram em Brasília fazendo contato com os senadores.

Assista AQUI a íntegra da conversa entre o presidente da Fenojus, João Batista Fernandes, e o senador Hélio José.