A Diretoria do SINCOJUST realizou na data de hoje, 24, das 14 h às 16 h no 1º Salão do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua, reunião com Oficiais de Justiça da Capital. Sob o comando do Secretário-Geral da entidade e Presidente em exercício Francisco José de Mendonça, Diretor de Comunicação Vagner Venâncio e o Presidente do Conselho Fiscal, José Celso Barreto, cerca de 70 Oficiais de Justiça se fizerem presentes ao evento, oportunidade em que suscitaram dúvidas e intervieram apresentando sugestões.
DA PAUTA:
01. Informes:
1.1 O Presidente em exercício informou que o Presidente da entidade Mauro Xavier e o Diretor Sindical e Vice-Presidente da Fojebra João Batista viajaram de Brasília direto para cidade do Crato, onde realizaram reunião no dia 23/08. Encontram-se hoje, 24, em Iguatu, amanhã irão a Quixadá e depois Tabuleiro do Norte e Aracati. As viagens têm como objetivo esclarecer diretamente aos colegas do interior todas as dúvidas pertinentes à Lei 14.786/2010 do PCCR, contribuindo para uma tomada de decisão segura e fundamentada;
1.2 O Diretor de Comunicação Vagner Venâncio esclareceu sobre os PCA’s dos “ad hoc” e das 40 horas. Reforçou o que já fora publicado na matéria divulgada, todavia, sobre as 40 horas exemplificou que a repercussão financeira foi aprovada junto com o Projeto de Lei, basta verificar o disposto nos anexos que tratam das tabelas vencimentais de 30 horas e 40 horas.
Exemplos:
30 horas: Nível Médio – Classe A Referência 01 – Vencimento Base R$ 1.996,56
40 horas: Nível Médio – Classe A Referência 01 – Vencimento Base R$ 2.666,06
Acréscimo em percentual – 33,33% (equivalente ao aumento de 1/3)

30 horas: Nível Superior – Classe A Referência 01 – Vencimento Base R$ 3.275,56
40 horas: Nível Superior – Classe A Referência 01 – Vencimento Base R$ 4.367,68
Acréscimo em percentual – 33,33% (equivalente ao aumento de 1/3)

Os exemplos acima demonstram o que antes foi mencionado, ou seja, não há porque falar em aumento de despesas, pois a repercussão financeira com a implantação das 40 horas já está aprovada, não precisa de NOVA LEI. PRECISA SIM DE QUE O TJ/CE CUMPRA A DETERMINAÇÃO DO CNJ, JÁ DIVULGADA, E IMPLANTE IMEDIATAMENTE A UNIFORMIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.

1.3 O Presidente do Conselho Fiscal, Celso Barroso, relatou sobre as viagens ao interior, oportunidade em que expressou a gratidão com os valorosos colegas interioranos, que tem na maioria esmagadora deles uma adesão firme à GREVE.

SUGESTÕES APROVADAS QUE SERÃO ENCAMINHADAS PELO SINCOJUST

01. OFICIAR AO TJ/CE SOLICITANDO REUNIÃO COM A PRESIDÊNCIA. NA PAUTA, A DATA DA IMPLANTAÇÃO DA LEI 14.786/2010 E O PRAZO DE 60 DIAS PARA OPTAR, HAJA VISTA QUE O PRAZO JÁ ESTÁ VIGENDO, E COMO SERÃO OS CÁLCULOS REFERENTES AO ENQUADRAMENTO
02. REUNIÃO COM A DIREÇÃO DA COMAN PARA TRATAR DO CUMPRIMENTO, DURANTE A GREVE, DOS MANDADOS JÁ ELENCADOS.
03. REUNIÃO COM A DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA VISANDO À REALIZAÇÃO DE UM DIA DE MUTIRÃO, DURANTE A GREVE, PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS REFERENTES À LEI MARIA DA PENHA.

Lembramos a todos que o Presidente do SINCOJUST Mauro Xavier e o Diretor Sindical e Vice – Presidente da FOJEBRA João Batista, quando do retorno a Fortaleza, após o trabalho junto aos colegas do interior, exporão detalhadamente as ADINS, que serão divulgadas neste site.

DIRETORIA DO SINCOJUST
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO