Foto: Divulgação

A crescente e contínua redução da quantidade de Oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) atingiu um patamar alarmante. O quadro atual tem menos oficiais e oficialas lotados(as) do que vinte anos atrás. Conforme dados do Portal da Transparência, são hoje 631, enquanto em 2006 eram 640. No período de 2015 a 2025, foi registrada redução de 92 cargos existentes. Além disso, cinco comarcas estão sem Oficial de Justiça lotado: Acaraú, com a comarca vinculada de Cruz; Jaguaretama, com a vinculada de Jaguaribara; Milagres, com a vinculada de Abaiara; Uruoca, com a vinculada de Martinópole; e Viçosa do Ceará. A situação é preocupante, uma vez que um dos principais fatores que contribui para agravar a morosidade da justiça cearense é a falta de servidores.

O tratamento desproporcional dado pelo Tribunal de Justiça está prejudicando a categoria dos Oficiais de Justiça. Planejamento institucional da administração prevê, no período de 2026 a 2029, a criação anual de 70 cargos de analista judiciário e 85 cargos de técnicos judiciários, mas não há, entretanto, a previsão de criação de novos cargos de Oficiais de Justiça. Sem falar nas novas unidades Judiciárias que são constantemente criadas sem a devida previsão de criação de novos cargos de Oficial de Justiça, o que não se observa em relação às demandas carreiras.

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

TJCE faz uso indiscriminado de remoções temporárias

Na tentativa de suprir a carência desses(as) servidores(as), várias administrações do TJ vêm fazendo uso indiscriminado das remoções temporárias, tornando rotineira uma prática que deveria ter caráter excepcional, o que evidencia a necessidade, urgente, de preenchimento desses cargos vagos.

Em dez anos, houve uma redução de 92 Oficiais de Justiça no TJ do Ceará, o que tem gerado enorme sobrecarga de trabalho aos oficiais e oficialas que permanecem em atividade. Diante do quadro deficitário, são inúmeros os expedientes de magistrados(as) solicitando Oficiais de Justiça para suas respectivas comarcas, tendo em vista a enorme quantidade de processos parados, entre os quais processos urgentes, envolvendo réu preso e medidas protetivas.

Matéria publicada no site do TJCE em janeiro deste ano destaca que a Secretaria Judiciária (Sejud) de 1º Grau registrou 9.429.077 expedientes em 2025 – incremento de 14,75% em relação a 2024 (8.216.907).

Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

Fortaleza teve redução de mais de 50 Oficiais de Justiça

De 2015 a 2025, a comarca de Fortaleza, onde há 11 anos não é realizado concurso de remoção, teve redução de mais de 50 Oficiais de Justiça em decorrência de aposentadorias, exonerações e falecimentos. Na Capital, o número de mandados expedidos saltou de 161.689 em 2012, para 314.092 no ano passado, o que representa aumento de 94,2%.

Já o número de processos que tramita no Estado passou de 1,2 milhão em 2015, quando o quadro era formado por 723 Oficiais de Justiça – uma média de 1.660 por oficial ou oficiala –, para 1,9 milhão em 2025, quando o efetivo era de 631 Oficiais de Justiça – uma média de 3.012 processos por cada servidor(a). Significa que a carga individual de trabalho aumentou em torno de 81,4% sem qualquer alteração na jornada legal, o que demonstra que cada oficial e oficiala vem trabalhando com uma carga de trabalho extra, bem acima da sua jornada habitual. Tal fato representa apropriação de força de trabalho não remunerada, em desacordo com o que disciplina a Resolução nº 88/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Oficiais de Justiça durante ato realizado em outubro do ano passado na sede do TJ, no bairro Cambeba. Foto: Luana Lima/Sindojus Ceará

“Não estamos lutando por salário, mas por aumento da mão de obra de Oficial de Justiça, para que possamos dar conta da altíssima carga de trabalho que a categoria tem hoje. A situação está insustentável. Todos temos limites e já ultrapassamos todos os nossos limites, isso repercute diretamente na prestação jurisdicional, não tem como não refletir. A conta é simples: é muito mandado para pouco Oficial de Justiça”, disparou Marden Vieira, Oficial de Justiça lotado em Fortaleza, durante manifestação realizada em novembro do ano passado na sede do TJCE, no bairro Cambeba.

Foto: Daniel Barroso/Sindojus Ceará

Sindicato solicita a reposição de 92 cargos de Oficial de Justiça

O presidente do Sindojus, Vagner Venâncio, observa que dos 631 Oficiais de Justiça da ativa, 140 estão aptos a se aposentar – 22,2%, o que pode agravar ainda mais o já deficitário quadro de Oficiais de Justiça no Ceará. Para que se obtenha uma melhor e mais eficiente prestação jurisdicional no Estado, a entidade solicita a reposição imediata dos 92 cargos de Oficiais de Justiça, isso para que o Judiciário alencarino volte a ter o mesmo efetivo de dez anos atrás, quando 723 estavam em atividade.

“São os Oficiais de Justiça os agentes públicos fundamentais para fazer com que as decisões judiciais se concretizem, sempre em busca de uma boa política Judiciária que tenderá a solução efetiva de um maior número de conflitos em espaço de tempo razoável e de forma segura e previsível, de modo que se privilegie a normalização das relações sociais em detrimento das situações de conflito”, destacou o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

A reivindicação do Sindojus de reposição dos 92 cargos de Oficial de Justiça foi encaminhada também para Corregedoria-Geral da Justiça do TJ; à Ouvidoria; ao vice-presidente da Corte, desembargador Mauro Liberato; bem como à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

*Todos os ofícios, requerimentos administrativos, pedidos de providências e documentos afins protocolados pelo Sindojus, encontram-se disponíveis aos sindicalizados(as) na área restrita do site em: Jurídico, Informações Processuais.