Fotos: Luana Lima/Sindojus Ceará

“O Oficial de Justiça é parte essencial dentro da engrenagem do Poder Judiciário, se tirar uma das peças não funciona”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira Neto, na primeira reunião com a diretoria do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), realizada na última quinta-feira (13), nas novas instalações da sede do Judiciário cearense, no bairro Cambeba. A fala ocorreu depois de o presidente Vagner Venâncio informar que ainda será realizada uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para definir a pauta de reivindicações a ser protocolada junto à administração do TJ, mas que uma demanda fundamental é a necessidade de ampliação do quadro de Oficiais de Justiça.

O representante da categoria iniciou sua fala destacando o compromisso do sindicato de continuar os trabalhos pautado pelo diálogo, pela fundamentação e firmeza na defesa das demandas inerentes aos Oficiais de Justiça, seguindo a política de sempre que apresentar uma demanda ou problema, apontar soluções. “Se trouxermos uma propositura para a administração, a gente traz uma alternativa de saída, essa é a nossa prática e a gente vai continuar dessa forma”, frisou.

Assim como na reunião com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), a diretoria falou da necessidade de criação de uma Central Especializada nos mandados oriundos dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, principalmente nas comarcas de entrância final, com servidores capacitados para atender a esse público, fortalecendo a rede de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar, com intuito de reduzir a revitimização e o feminicídio.

Desembargador Heráclito se compromete a manter espaço de diálogo

No que diz respeito à ampliação do quadro, o desembargador Heráclito informou que a gestão está ciente, mas que é importante a intervenção e a fala do sindicato, pois reforçam o ponto de vista da administração, inclusive, para pleitear junto ao executivo incremento orçamentário, possibilitando criar mais vagas e realizar concurso público para Oficial de Justiça. Salientou, porém, que “está faltando de um tudo”: magistrado, técnico, analista, Oficial de Justiça e que, neste momento, não teria conhecimento e nem capacidade para dar uma resposta sobre essa solicitação, e se comprometeu a manter esse espaço de diálogo não só com o Sindojus, mas com todas as entidades representativas de servidores e magistrados.

O novo presidente do TJ deixou claro que o que está em jogo é o interesse da sociedade, o interesse público e, se tiver algum pleito que não possa atender, adiantou que não vai ficar dando “banho Maria”. Acrescentou ainda que, se a decisão não atender aos interesses da categoria, existe recurso administrativo e outras saídas. “Aqui eu não estou atuando como julgador, estou aqui como gestor. Tenho essa compreensão de que aqui estamos todos juntos: servidores; magistrados; colaboradores, como o pessoal gosta de chamar; leigos; estagiários; temos que conciliar os interesses, que em determinadas situações são conflituosos”, pontuou.

Ele acrescentou, no entanto, que se compromete a não fazer promessa vazia e nem decidir nada só. “Se for de não atender a um pedido, não vou ficar enrolando e vocês avaliam. Se for preciso tomar alguma medida na esfera administrativa ou judicial eu vou encarar isso com a maior naturalidade, podem ter certeza” comentou. No que diz respeito ao trato com o Sindojus, o chefe do Judiciário disse que manterá o contato direto com a entidade, por meio do presidente Vagner Venâncio.

Novas unidades são criadas sem a previsão de vagas para Oficiais de Justiça, adverte o vice-presidente do Sindojus

Para dar uma ideia da falta de compreensão da necessidade de se ter Oficiais de Justiça, Edisoneudson Guerra, vice-presidente do Sindojus, mencionou que foi criada uma nova Vara do Júri em Fortaleza, com a previsão de vagas para técnicos e analistas, desconsiderando a criação de vagas para Oficiais de Justiça.

“É imprescindível ter Oficial de Justiça no Júri, vamos ter agora a continuação do Júri do Curió, que deverá durar de dez a 12 dias, e o quantitativo de oficiais e oficialas das Varas do Júri é totalmente insuficiente, então a Central de Cumprimento de Mandados de Fortaleza é que terá de ceder Oficiais de Justiça para todos esses Júris. Se forem dez dias, vão ser 20 oficiais”, ressaltou.

O desembargador Heráclito afirmou que compartilha com a visão do sindicato da necessidade de ampliação do quadro de Oficiais de Justiça e frisou que está pensando não só na categoria ou em um pleito do sindicato, mas na necessidade.

Dirigentes chamam a atenção para a carência de Oficiais de Justiça também em Fortaleza

A carência de oficiais em Fortaleza foi outra demanda tratada. O diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello informou que há dez anos não é realizado concurso de remoção na Capital. No período de 2014 a 2024, 40 Oficiais de Justiça deixaram o cargo, sendo 29 por aposentadorias, 7 falecimentos e 4 exonerações, sem que houvesse a devida reposição. Disse ainda que Fortaleza está com 15 rotas sem Oficiais de Justiça e, dos 119 oficialas e oficiais que estão aptos a se aposentar (que recebem abono de permanência), 62 (52,1%) são da Central de Mandados de Fortaleza.

Na contramão do crescimento da produtividade e da criação de novas unidades no Judiciário cearense, Carlos Eduardo Mello salientou que o quantitativo de Oficiais de Justiça no TJCE vem sofrendo diminuição ao longo dos anos. Enquanto o quadro atual é formado por 646 (conforme dados de dezembro de 2024 do Portal da Transparência), em 2015 eram 723, significa que são 77 Oficiais de Justiça a menos nas ruas para dar efetividade às decisões judiciais que já dez anos, apesar do concurso que fora realizado em 2022.

Diretor Jurídico reforça a importância de realização de um concurso mais robusto, com maior número de vagas

O diretor Jurídico destacou que o problema do último concurso é ele que só previu 10 vagas, mais 60 do cadastro de reservas. Informou ainda que dos 70 possíveis novos oficiais e oficialas, apenas 33 continuam na carreira. Ainda teria, portanto, mais 30 para serem convocados(as), pois ao todo foram 40 nomeados(as). Existe um requerimento administrativo do sindicato solicitando que seja analisada a viabilidade jurídica para que esses(as) que estão além do cadastro de reservas possam assumir, diante da necessidade e urgência de reposição de vagas em todo o Estado.

Carlos Eduardo Mello chamou a atenção para a necessidade, quando da realização do próximo certame, de que seja um concurso mais robusto, tanto em relação ao número de vagas previsto no edital quanto ao cadastro de reservas. “A gente observa que esses primeiros colocados passam rapidamente em outros concursos e nós temos 50 cargos vagos, o que não traria nenhum impacto orçamentário”, frisou.

Dentro das discussões sobre a reestruturação das carreiras, os dirigentes reforçaram que a Reunificação e a Isonomia dos 61 são pleitos que vão estar sempre na mesa do debate, e que em outro momento apresentariam essas demandas ao gestor, para que tome conhecimento.

“O nosso grande grito de socorro hoje é por mais Oficiais de Justiça e um concurso público robusto, com 75 vagas e mais 100 do cadastro de reservas, nessa perspectiva. A gente observa que a todo instante chegam magistrados e magistradas solicitando mais Oficiais de Justiça, a Secretaria de Gestão de Pessoas pedindo oficiais e oficialas para designações temporárias, o que não resolve, porque desfalca de onde ele veio, então para a finalidade, para a efetivação da prestação jurisdicional o que a gente sempre busca passar para a administração é que não está bom, que o quantitativo está muito aquém”, reiterou Carlos Eduardo Mello.

Os últimos concursos para Oficial de Justiça do TJCE ocorreram em 2008, 2014 e 2022. “Vamos ver se esse intervalo diminui”, comentou o desembargador Heráclito Vieira Neto. O gestor acrescentou que tem dois concursos públicos “engatilhados” e assegurou que o de Oficial de Justiça é algo que a administração terá que olhar. “Não posso dizer nada agora em relação ao quantitativo, se vão ser 30, 60 vagas, mas toda a atenção está voltada para isso”, complementou.

Sindicato sugere criação de cargos de gestão nas Centrais de Mandados

Com relação à administração das Centrais de Cumprimento de Mandados Judiciais (Ceman’s), o diretor de Comunicação Luciano Júnior observou que de todas as centrais das comarcas de entrância final, a única que tem cargo de gestão é a Ceman de Fortaleza, e reforçou a importância de ter Oficiais de Justiça na gestão das centrais, os quais possuem competência e conhecimento da realidade do trabalho desempenhado por oficialas e oficiais de Justiça para estarem à frente dessa função. Além da não previsão de um cargo de gestão, acrescentou que maior parte das centrais são geridas por pessoas que não compõem o quadro do TJ.

Sobre a questão levantada, o presidente do Tribunal de Justiça afirmou que poderia aprofundar essa questão, “porque ela merece”, e que pode-se pensar em um projeto, tendo como base a Ceman de Fortaleza, para ser aplicado em outras unidades. Disse que em outro momento seria marcada uma reunião envolvendo a equipe para tratar especificamente desse assunto, que envolve uma questão de gestão.

AGE para definir a pauta da categoria deverá ocorrer em março

No próximo mês de março, o Sindojus deverá realizar uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para que a categoria possa deliberar a pauta de reivindicações a ser protocolada junto à nova administração do TJCE. Na avaliação do presidente Vagner Venâncio, foi uma reunião muito positiva, para apresentar a diretoria do sindicato, desejar sucesso ao desembargador na gestão à frente do Judiciário alencarino e apresentar algumas proposituras da categoria.

Além do desembargador Heráclito Vieira Neto, participaram do encontro o presidente do Sindojus, Vagner Venâncio; o vice-presidente Edisoneudson Guerra; os diretores Carlos Eduardo Mello; Luciano Júnior; Glauber Maia; Nilmar de Aquino; Ana Karmen Fontelene; e Virgínia Gurgel, além do Oficial de Justiça Fábio Chagas; e do Assessor Jurídico do sindicato, Márcio Cavalcante.