O presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio, participou, no último dia 10, do programa “Democracia no Ar” da rádio Atitude Popular. Na ocasião, foram debatidos temas, como carência de oficiais de justiça no Ceará, agregação de comarcas, ajuda de custo e a proposta de reforma administrativa do governo federal. Participaram também os comentaristas Antônio Ibiapino e Esdras Gomes.

Carência de oficiais

Durante o programa, Vagner Venâncio falou sobre o número insuficiente de oficiais de justiça para atender a elevada quantidade de diligências, destacando as comarcas do estado que, atualmente, estão sem servidores para cumprir os mandados judiciais, são elas: Jaguaretama, São Benedito e Iracema. “A tendência é travar todo o processo. O que não é possível ser feito pelos Correios, há de ter esse profissional para materializar as decisões judiciais”, comentou.

Além disso, o presidente do Sindojus ressaltou a situação das unidades com o número deficiente de oficiais de justiça, tais como: Quixadá, Granja, Morada Nova, Crateús, Tauá, Limoeiro do Norte e Acopiara. Vagner citou o caso da comarca de Juazeiro do Norte, segunda maior cidade do estado, que possui dez oficiais de justiça lotados, mas, na realidade, seriam necessários outros dez servidores para atender a grande demanda de trabalho. “Todos os oficiais de justiça, em nível estadual, estão sobrecarregados, mas, nessas comarcas, a sobrecarga é desumana”.

Trabalho presencial

Na ocasião, Vagner também ratificou a importância do trabalho presencial dos oficiais de justiça, mesmo em situações adversas como é a vivenciada pela pandemia da Covid-19. “Embora haja a permissão para fazer o trabalho remoto, em muitos casos, o oficial de justiça precisa cumprir o mandado de forma presencial, principalmente, nos bairros mais pobres ou nos distritos das cidades do interior. Mesmo com o avanço tecnológico, há a necessidade da presença do trabalho desses servidores. É urgente termos mais oficiais de justiça para darmos vazão às ordens judiciais”, frisou o presidente da entidade, lembrando que a categoria aguarda ainda a nomeação dos aprovados no último concurso, realizado em 2014. Recentemente, cinco novos oficiais de justiça foram nomeados pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Agregação de comarcas

Outro tema debatido foi sobre a agregação das comarcas. Por determinação da Resolução 05/2019, que estabelece as regras sobre organização judiciária do Ceará, 40 comarcas serão agregadas a outras unidades. Vagner fez um alerta para que, com essa norma, o oficial não tenha que atuar em mais de uma área urbana e rural, sem a garantia das condições necessárias para a realização do seu trabalho, inclusive a contraprestação pecuniária.

“Alguns magistrados, através de portarias já editadas, estão determinando que o oficial de justiça da comarca agregada trabalhe nas duas – na agregada e na agregadora. Isso vai de encontro ao Estatuto do Servidor Público do Estado, que veda o trabalho em dois locais, quando não são fornecidas para o servidor as condições de trabalho suficientes. O sindicato está discutindo com o Tribunal de Justiça para que, em face da realidade – da agregação de comarcas e da sobrecarga de trabalho que dela vai originar –, não haja prejuízos, inclusive financeiros, aos oficiais de justiça”, enfatizou.

Ajuda de custo

Sobre o deslocamento dos oficiais de justiça durante o cumprimento dos mandados fora da sua comarca de lotação, o presidente do Sindojus reforçou as conquistas da categoria, como o pagamento da diária e o ressarcimento do combustível, porém apontou que os valores estão congelados há alguns anos. Vagner comentou a falta da gratificação por respondência para a categoria, assim como é oferecida aos juízes.

“Temos consciência de que vivemos em uma pandemia, há um plano de contingenciamento de despesas, mas também há norma que estabelece que o presidente do tribunal poderá autorizar aumento de algumas verbas. Sabemos das limitações, temos responsabilidades sobre isso. Há um bom diálogo com a administração do tribunal, mas ainda não se avançou concretamente nessa gratificação por acúmulo de função”, declarou Vagner.

Reforma administrativa

Ao ser questionado sobre a proposta da reforma administrativa, Vagner avaliou que “a PEC 32/2020 dará poderes ao Presidente da República para fazer gestão do serviço sem necessidade de ouvir todo o Congresso Nacional. Isso pode levar o fim da estabilidade, que é muito importante para dar a independência do servidor às pressões políticas de chefes, do atual prefeito, do atual governador e do atual presidente. O fim da estabilidade é um retrocesso”.

O representante do Sindojus aproveitou o programa para convidar os movimentos sociais e a classe trabalhadora para mobilizar a sociedade para “disputar a narrativa com o governo. Vamos conversar com os nossos colegas e mostrar a perversidade que tem por trás dessa proposta, que significa o desmonte do serviço público, inclusive dentro do Poder Judiciário. É preciso termos empatia e percebermos a sociedade como está hoje”.

Confira, na íntegra, a participação do presidente do Sindojus no programa Democracia no Ar.