“Qual a carreira jurídica dos seus sonhos?” foi o tema da aula magna realizada, na noite de ontem, para alunos do curso de Direito do Centro Universitário Estácio do Ceará Unidade Via Corpus, a qual contou com a participação do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE), Vagner Venâncio. Além da profissão de Oficial de Justiça foram abordadas durante o evento as carreiras: do magistério, da magistratura, da defensoria pública, do delegado de polícia, do diplomata, do advogado e do tabelião de cartório. “Foi uma oportunidade muito boa de expor um pouco da história dessa carreira milenar do Oficial de Justiça, que vem desde o direito hebraico, romano, lusitano e está, inclusive, na bíblia”, destacou Vagner Venâncio.

O que faz o Oficial de Justiça, quais as características e os desafios da profissão, quais normas regulamentam a função, a nova atribuição trazida pelo novo Código de Processo Civil (CPC), além da visibilidade e valorização da categoria foram os assuntos abordados pelo representante da categoria. “Ao Oficial de Justiça cabe materializar as ordens emanadas dos magistrados. É uma carreira predominantemente externa e em regra solitária, ao mesmo tempo em que é também uma profissão gratificante, uma vez que o oficial e a oficiala tratam com todo o extrato social”, frisou.

Para quem deseja militar na carreira, Vagner Venâncio ressaltou que uma característica fundamental que é preciso ter é o equilíbrio emocional, já que o Oficial de Justiça sente na pele as agruras da vida quando cumpre uma busca e apreensão de menor, faz uma prisão civil, entre outras ordens judiciais. “Quando estamos trabalhando, nós temos que equilibrar duas forças: a que emerge do ‘rosto’ do mandado da ordem a ser cumprida e a força que emerge do nosso coração, por estarmos tratando com seres humanos, então equilibrar essas duas forças para ter uma força resultante zero exige da gente esse equilíbrio”, observou.

Normatização

As atribuições da carreira são normatizadas pelo artigo 154 do Código de Processo Civil (CPC) e pelo Provimento nº 01/2007 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. Vagner comentou também sobre a evolução da carreira, que em 1994 exigia como requisito para investidura nível médio, passando para nível superior em 2002 e privativo de bacharel em direito em 2008.

“Isso mostra a importância que essa categoria tem hoje na prestação jurisdicional, no sentido de que cada vez mais há uma exigência de qualificação, o que em muito contribui para um melhor desempenho das nossas atribuições. Embora não nos caiba discutir mérito de ações, mas nos exige ter conhecimento de questões práticas do direito no cumprimento do nosso trabalho”, salientou.

Por último, o presidente do Sindojus falou sobre uma nova atribuição prevista no CPC de março de 2015, na qual o Oficial de Justiça deverá certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes. “No atual momento, o Oficial de Justiça cada vez mais se capacita permitindo, inclusive, tornar-se um pacificador social, o que contribuirá sobremaneira para uma prestação jurisdicional mais célere”, enfatizou.

A entidade participou do evento a partir de um convite feito pela Oficiala de Justiça Ana Karmen Fontenele Carvalho, professora e coordenadora do Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho do Centro Universitário da Estácio. “Com o auditório lotado, cheio de mentes novas e sonhos, demos um passo importante para divulgação de nossa função e, indiscutivelmente, fortalecimento de nossa atuação essencial junto ao Poder Judiciário. Agradeço ao Vagner Venâncio por aceitar o nosso convite. A casa está sempre aberta”, enalteceu.

Participantes

Participaram do evento compondo a mesa: a professora Sarah Dayanna Lacerda, do curso de graduação e pós-graduação em Direito da Estácio; a juíza de direito Natalia Almino Gondim; o defensor público Emerson Castelo Branco Mendes; a delegada de polícia Clícia Pinto Martins; Paulo Henrique Gonçalves Portela, diplomata de carreira no período de 1996 a 2006; o advogado Luiz Sávio Aguiar de Lima; e o tabelião de cartório Paulo Christianno Xavier Benício.

Ao final do evento, todos os integrantes da mesa receberam certificado de participação na aula magna.