Posição do TJCE frente à greve dos oficiais de justiça do Ceará
A lógica de retirar direitos ou de emparedar direitos dos servidores públicos tem sido recorrente por parte dos nossos governantes sob a alegativa de contenção de gastos, equilíbrio financeiro-orçamentário e ajustes da máquina estatal, sobretudo porque é bem mais fácil impor a alguém – ou alguma categoria – a responsabilidade por uma “crise econômico-finaceira a que se encontra submetido todo o país”.
O que esqueceu ou não quis discutir a Des. Iracema do Vale em sua decisão, na condição atual de presidente do Tribunal de Justiça, foi que durante um ano de sua gestão não foram os servidores responsáveis por nenhum “gasto” improvável ou que causasse desequilíbrio nas contas do Judiciário Alencarino, ou que importasse em desequilíbrio das contas públicas.
Também não demonstrou a presidente que todo o Judiciário estadual está comprometido com sua lógica de contenção de gastos. Todos os Oficiais de Justiça, em sua quase totalidade pais de família, sabem da dimensão da crise por qual passa o país com o aumento constante de combustível, alimentação e despesas com educação de filhos e é justamente por essas razões que a categoria se encontra atualmente emparedada em movimento legítimo de greve na busca de soluções que assegurem condições de exercício da função sem que sofra maiores abalos nos seus salários.
As concessões de direitos a desembargadores e juízes que envolvem recebimento de milionárias verbas por férias vencidas, pagamento de auxílio-moradia, ou justos pagamentos de indenizações e gratificações de transporte demonstram de forma cristalina que não falta recurso financeiro, ou que o TJ não se tem empenhado com o mesmo afinco quando demonstra zelo com as contas públicas quando a reinvindicação parte dos seus servidores, patrimônio integrante e força maior de trabalho do Judiciário estadual.
Ao decidir de maneira formal, fria e distante, esquece a Des. Iracema que o Oficial de Justiça, enquanto agente público, é um investimento do TJCE enquanto órgão, e dessume-se inadmissível o tratamento dispensado pela presidente quando sequer aceita o diálogo, a conciliação, ao contrário, mandou buscar junto aos porões da administração pública patronal e arbitrária do século XX o que havia de mais nefasto no trato com os servidores, ao utilizar o artifício de retirar o que tínhamos de direitos para nos intimidar, nos amendrontar, na tentativa de transparecer que nos dará de volta o que tínhamos se recuarmos do front da greve.
A maior qualidade do administrador público moderno não é e não o será aquele que vê a receita fiscal como um bolo que deve ser repartido em partes desiguais, mas sim o que sabe ou busca saber guiar e convergir todos os seus administrados rumo ao alcance de um objetivo ou propósito comum, e que só alcançará tais resultados por meio das pessoas que nela trabalham.
A negação da Des. Iracema em discutir olhando no rosto dos Oficiais de Justiça, seus administrados, tem demonstrado intolerância, qualidade imprópria ao belo mister de presidente do Tribunal de JUSTIÇA do Estado do Ceará.
EU NÃO RECUAREI NENHUM PASSO ATRÁS. A GREVE CONTINUA MAIS FORTE AINDA!
Antonio Menezes – Oficial de Justiça de Crateús