Foram publicadas no Diário da Justiça de hoje, 16, no Caderno Administrativo, folha 3 e 4, as Portarias 745/2013, 746/2013 e 747/2013, que cessam as disposições de servidores do poder judiciário cearense aos poderes legislativo e executivo das três esferas administrativas, bem como cessam as disposições de servidores do próprio poder que estejam exercendo suas funções em unidades diversas das unidades de origem.

Concurso de Remoção Já

O Sindojus – Ce não questiona os atos administrativos da lavra do presidente do TJCE, pois estes estão eivados de legalidade, entretanto, entende que várias comarcas terão sobrecarga de serviços, implicando, no caso dos oficiais de justiça, uma demanda cada vez maior de mandados judiciais.

Diversas comarcas serão afetadas e uma das mais atingidas será a de Caucaia, onde a demanda reprimida é conhecida da adminsitração do tribunal. Nesta comarca. 03 oficialas de justiça retornarão às comarcas de origem, reduzindo para 07 OJs, onde se precisa de pelo menos 20 oficiais de justiça. 

O Sindojus – Ce entende que a decisão da administração superior do TJCE de cessar as disposições traz como consequência a imediata realização do CONCURSO DE REMOÇÃO, que permitirá um redimensionamento das lotações dos oficiais de justiça, pois, há comarcas com demanda processual pequena e grande número de OJs, outras com enorme demanda processual e diminuto número de oficiais de justiça.

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