A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE informa a todos os Oficiais de Justiça, e a quem interessa possa que:

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Sessão Plenária realizada na tarde ontem, 14, aprovou o envio da Mensagem 04/2011 à Assembléia Legislativa que visa à regulamentação da jornada de 40 horas semanais com respectivo incremento financeiro.

O texto da mensagem aprovada está em consonância com a Resolução 88 do CNJ e da decisão Plenária daquela Corte ocorrida em 01/03, quando fora determinada a retirada das condicionantes e da opção da jornada de 30 horas semanais.

Entendemos que com esta aprovação e o conseqüente envio da matéria à AL, não há mais dúvidas quanto ao cumprimento da determinação do CNJ, resta-nos saber quando efetivamente será baixada Portaria da lavra do Presidente do TJCE regulamentando, no âmbito interno, a jornada de 40 horas.

Esperamos que na reunião designada para próxima terça-feira, 19, às 14 horas, o Desembargador José Arísio Lopes, Presidente do TJCE, posicione-se oficialmente sobre a proposta apresentada pelos sindicatos.

Por fim, a Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE ao publicar a presente matéria, sente-se no dever de relembrar a todos os Oficiais de Justiça que as nossas viagens a Brasília, a nossa peregrinação no CNJ, no STF não são e nem serão em vão.

CLIQUE NO LINK ABAIXO PARA TER ACESSO AO TEXTO DA MENSAGEM.

DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO