Foto: Divulgação

Campo de observações; ordenação dos mandados por colunas; visualização contínua dos mandados; facilidade na inserção de modelos de mandados pré-preenchidos; padronização de formatação para todos os mandados expedidos e certificados; numeração própria para cada mandado; e a inserção, no painel de visualização de todos os mandados distribuídos, de um campo para inserir a data das audiências/perícias nos mandados expedidos em carta precatória, bem como a data das perícias nos mandados em geral foram sugestões de melhorias no Processo Judicial Eletrônico (PJe) apresentadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus-CE) por meio de requerimento administrativo protocolado ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides.

O documento foi elaborado pelos diretores Carlos Eduardo Mello e Fábio Chagas, e pelo Oficial de Justiça Rafael Rabelo, lotado na comarca de Santa Quitéria. Eles explicam que o objetivo é avançar no aprimoramento do desempenho e funcionamento do PJe, tornando mais eficiente a utilização por parte da categoria dos Oficiais de Justiça.

Sugestões de melhorias

A criação de um campo de observações permitirá aos Oficiais de Justiça registrarem informações relevantes e específicas sobre cada mandado, facilitando o acompanhamento e a execução das diligências, permitindo um histórico mais detalhado das ações tomadas em relação a cada mandado.

A possibilidade de ordenar os mandados por diferentes critérios é outra medida importante, proporcionando uma melhor organização e priorização das tarefas. A ordenação por data de expedição, por exemplo, pode ajudar a identificar os mandados urgentes, enquanto a ordenação por observações pode facilitar a localização de informações específicas rapidamente.

Já a eliminação da divisão por páginas na visualização dos mandados, possibilitando que todos sejam exibidos em uma única página com a utilização do “rol on” do navegador, facilitará a busca e navegação entre os mandados, viabilizando o uso da função “Ctrl + F” para localizar de forma célere um mandado específico.

O aprimoramento do sistema para facilitar a inserção de modelos de mandados já pré-preenchidos é uma funcionalidade que reduzirá o tempo gasto na preparação dos mandados, garantindo maior agilidade e padronização no preenchimento dos documentos.

Uniformidade

A inserção de uma formatação geral para todos os mandados expedidos e certificados, padronizando-os com um cabeçalho e unidade expedidora únicos facilitará a identificação e o manuseio dos mandados, garantindo uniformidade na apresentação dos documentos.

A entidade sugere também a inserção de uma numeração própria para cada mandado, com referência obrigatória a essa numeração nas certidões futuras, o que propiciará um controle mais preciso e organizado dos mandados, facilitando a referência e o rastreamento das certidões associadas a cada um. Atualmente, os mandados possuem um número de ID, os quais são difíceis de trabalhar. Com um número próprio para cada mandado será mais fácil copiar e colar, tornando o trabalho mais eficiente.

A inserção, no painel de visualização de todos os mandados distribuídos e para distribuição, de um campo específico para a data das audiências e perícias no caso dos mandados expedidos em carta precatória permitirá uma visualização mais completa e detalhada das medidas expedidas, oferecendo uma visão clara das datas de audiências e perícias associadas a cada mandado.

O diretor Jurídico Carlos Eduardo destaca que esse é um ajuste que facilitará a gestão e o acompanhamento dos processos, permitindo aos Oficiais de Justiça organizarem melhor as atividades relacionadas a cada mandado, além de reduzir o risco de perda de prazos, evitando a necessidade de consultar vários documentos para obter as informações necessárias, otimizando o trabalho e, dessa forma, beneficiando os usuários do sistema e as partes envolvidas nos processos.

Otimização do trabalho

Adicionar um campo específico para registrar e visualizar a data das perícias diretamente no painel de visualização de todos os mandados distribuídos e para distribuição vai assegurar uma visão mais abrangente dos mandados, permitindo à categoria acompanhar as etapas de cada processo de forma mais organizada e objetiva. O diretor Jurídico do Sindojus esclarece que esse é aperfeiçoamento reduzirá o risco de perda de prazos e também evitará a necessidade de consultar vários documentos para obter as informações necessárias, otimizando o trabalho e beneficiando a todos – usuários do sistema e as partes envolvidas nos processos.

“Considerando que os Oficiais de Justiça utilizam o PJe de maneira específica, sugerimos a efetivação das melhorias propostas pelo Sindojus, as quais terão o potencial de fornecer elementos valiosos que contribuirão para o aperfeiçoamento do sistema e, consequentemente, para o aprimoramento do próprio Poder Judiciário”, ressalta o diretor Jurídico Carlos Eduardo Mello.

*Todos os requerimentos administrativos protocolados pela entidade estão disponíveis à categoria na área restrita do site, em: Jurídico, Informações Processuais.