Os Oficiais de Justiça estão surpresos com a atitude do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE, Des. Ernani Barreira, de não disponibilizar aos servidores o plano de cargos que já foi finalizado pela Fundação Getúlio Vargas – FGV e entregue ao Presidente, desde o último dia 18/01/2010. De lá até a presente data já se passaram 25 dias e nada de apresentação do PCCR.
A única certeza que se tem é que o plano virá, de acordo com o solicitado pelo SINCOJUST, ou seja, no modelo de plano de cargos do Poder Judiciário da União, conforme declaração pública do próprio presidente na sessão do pleno do dia 21/02/2010. A desculpa da não apresentação do PCCR é que faltaria uma segunda conversa com o Governador, Cid Gomes, o qual já teve acesso ao nosso plano de cargos e que na primeira conversa não teria apresentado nenhum óbice do seu envio para a Assembléia Legislativa.
Estranhamente, dia 09/02/2010 chegou à Assembléia Legislativa a mensagem 01/2010 do TJCE reestruturando a Coordenadoria Jurídica e criando 06 novos cargos de livre nomeação. Ora, se existe um “acordo”, em nome da harmonia dos Poderes, entre o Executivo e o Judiciário, onde este último só enviaria mensagens que gerem aumento de despesa para a Assembléia depois das conversas entre os representantes destes Poderes, como esta mensagem 01/2010 (AUMENTO DE R$ 383.808,77MIL ANUAIS COM APENAS SEIS CARGOS QUE SERÃO PROVIDOS SEM CONCURSO) foi enviada sem o Presidente do TJCE ter se encontrado, ainda, com o Governador?
Neste momento de pré-apresentação do PCCR, onde vários pais e mães de família encontram-se angustiados, apreensivos e esperançosos de terem um plano de cargos no modelo federal e outros que já não têm mais forças para continuar na labuta diária – escravos de uma gratificação Técnico-relevante, restando a esperança de um plano digno para que possam entrar com seus processos de aposentadoria no aguardo de uma velhice mais tranqüila, nada justifica a atitude do envio da mensagem 01/2010. Os servidores estão atônitos e não compreendem o porquê do PCCR não ter sido apresentado até a presente data, principalmente, depois do envio de tal mensagem.
Lembramos, também, que o aumento da carga horária de 30 para 40 horas semanais com o conseqüente aumento financeiro, também, não se concretizou até agora com a justificativa de que a mesma viria dentro do plano. Desta forma, a direção do TJCE vem descumprindo a resolução 88 do CNJ, desde o dia 17/12/2009. Diante de tal atitude, não cabe outra alternativa ao SINCOJUST senão peticionar ao Conselho Nacional de Justiça informando o descumprimento da supra mencionada resolução por parte do Tribunal de Justiça do Ceará.

SITUAÇÃO FINANCEIRA CONFORTÁVEL

O SINCOJUST, no seu papel de bem informar os Oficiais de Justiça e os demais servidores do Poder Judiciário Estadual, traz ao conhecimento de todos a previsão da Receita Corrente Líquida do Estado do Ceará para o ano de 2010, o que nos deixa bastante tranqüilos no que se refere à situação financeira do Poder Judiciário em relação aos demais Poderes do Estado.
Para se ter uma idéia da confortável situação financeira do nosso Estado, no ano de 2009 a previsão da Receita Corrente Líquida era de 7,9 bilhões e fechou o ano com uma arrecadação de 8,371 bilhões, mesmo sendo um ano de crise internacional. É tradicional a Receita Corrente Líquida do ano posterior ser sempre maior que a do ano anterior e ser sempre superior a da Receita Corrente Líquida prevista.
Não precisa ser formado em economia na Universidade de Harvard para entender os números da Receita Corrente Líquida para 2010 (SEGUE NO ARQUIVO ANEXO). Constata-se que a Receita Corrente Líquida prevista para 2010 é de 8,938 Bilhões. Considerando a parte destinada para despesas com pessoal do Poder Judiciário, mesmo com todas as despesas a serem executadas (NOMEAÇÃO DE JUÍZES, DESEMBARGADORES E APROVADOS DO CONCURSO DE 2008),ainda assim, atingiria somente 3,99% da RCL Estadual, sendo o Poder de melhor situação financeira em relação a todos os outros Poderes, como dito acima.
Desta forma, mesmo considerando somente a previsão da RCL declarada para 2010, verificamos uma folga de 152 milhões para, no ano em curso, atingir o limite prudencial que é de 5,7% da RCL e uma folga de 179 milhões para se atingir o limite Legal de 6,0% da RCL.
Mesmo diante de toda esta folga financeira o SINCOJUST aceitou parcelar o PCCR para que o TJCE garantisse um plano de cargos no modelo federal e facilitasse AS NEGOCIAÇÕES com o Executivo. As únicas partes que não aceitamos: o parcelamento da correção das distorções salariais dentro da categoria e o aumento da carga horária (Res. 88/CNJ).
Estes esclarecimentos se faziam necessários para deixar claro a todos que o SINCOJUST está atento ao desenrolar dos fatos, no que se refere à conversa com o Executivo e que aguardamos que o Presidente mantenha sua palavra de que o plano de cargos não terá outro senão o modelo federal, conforme assumido publicamente pelo Presidente Ernani Barreira na sessão do pleno dia 21/01/2010.
A Administração do TJCE não pode exigir do servidor paciência mais do que a que ele já apresentou até o presente momento. Mesmo depois de vários adiamentos (novembro/09, dezembro/09 e janeiro/10), estávamos dispostos a esperar mais um pouco, por sabermos que estamos no final das conversações, mas toda paciência tem limite. O envio da mensagem 01/2010 adiantou os acontecimentos e temos certeza que o Presidente não pode considerar os servidores do TJCE como intransigentes, pois já estamos a um ano de sua administração e até o presente momento não temos, ainda, nada de concreto.

ASSEMBLÉIA GERAL MARCADA PARA O DIA 25/02/2010

Diante de todos os fatos narrados, a Diretoria do SINCOJUST marcou Assembléia Geral Extraordinária para o dia 25/02/2010, às 14hs, em local a ser oportunamente divulgado, mas que, provavelmente, deverá acontecer no Fórum Clóvis Beviláqua ou no próprio Tribunal de Justiça no Cambeba.

DIRETORIA DO SINCOJUST